Monthly Archives - janeiro 2018

Saiba mais sobre carreiras federais

Carreiras Jurídicas: Procurador Federal

Ser procurador federal é uma ambição para muitos bacharéis em direito, razão da estabilidade, do salário atraente, da independência funcional da carreira ou da vocação.

 
Aos 32 anos, Diego Pereira afirma que nunca desistiu da tão sonhada vaga na Procuradoria Geral da União, concurso no […]

Breves considerações acerca das modificações introduzidas nos art. 3º e 4º do Código Civil pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência

Após o período de vacatio legis de 180 dias, em janeiro de 2016 entrou em vigor o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n. 13.146/15), que consigo trouxe notórias mudanças ao regramento de capacidade no Código Civil.
Nesse sentido, de acordo com Flávio Tartuce (2016, […]

Ao Judiciário, não cabe rever questões de concurso, decide Segunda Turma

O caso envolve um candidato que ingressou no Judiciário com um mandado de segurança pleiteando anular quatro questões de um concurso para o cargo de agente tributário promovido pela Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (Fapec).
O candidato alegou que as […]

Questão de Concurso – CESPE – Procurador Federal

CESPE – 2013 – AGU – Procurador Federal
Acerca da intervenção do estado no domínio econômico e às parcerias público-privadas, julgue o seguinte item.
Antes da celebração de contrato de parceria público-privada, deve ser constituída sociedade de propósito específico para implantar e gerir o objeto da parceria.
CERTO  […]

Servidores públicos federais passam a ter direito à licença-paternidade de 20 dias

A Presidente da República editou no dia 03/05/2016 decreto prevendo que os servidores públicos federais (regidos pela Lei nº 8.112/90) passam a ter direito à licença-paternidade de 20 dias. Veja:
Art. 1º  Fica instituído o Programa de Prorrogação da Licença Paternidade para os servidores regidos […]

Questão de Concurso – ESAF – Procurador da Fazenda Nacional

ESAF – 2015 – PGFN – Procurador da Fazenda Nacional
Sobre a Execução Fiscal, é correto afirmar:
a) a substituição da penhora pelo executado, por bens de valor equivalente ao constrito, não depende de anuência da Fazenda Pública.
b) efetuado o pagamento integral da dívida executada, a penhora […]

Questão de Concurso – CESPE – Delegado Federal

CESPE – 2013 – DPF  – Delegado
José abriu uma pequena padaria no bairro onde reside e contratou dez funcionários. Durante os primeiros seis meses de funcionamento do estabelecimento comercial, José arrecadou as contribuições previdenciárias de seus empregados, descontando-as das respectivas remunerações, mas não recolheu esses valores aos […]

STJ começa a analisar pedido de gratuidade de justiça à luz do novo CPC

Pedido de vista suspendeu o julgamento, na Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de recurso que discute se, à luz do novo Código de Processo Civil (CPC), o juiz pode determinar que o requerente da gratuidade de justiça comprove insuficiência de recursos, […]