1º de maio – Dia do Trabalhador – Confira a entrevista especial com o Professor e Juiz do Trabalho Felipe Bernardes

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1º de maio – Dia do Trabalhador – Confira a entrevista especial com o Professor e Juiz do Trabalho Felipe Bernardes

O dia 1º de maio é marcado por lutas, manifestações e reivindicações pelos direitos dos trabalhadores do mundo inteiro. Fatos importantes estão relacionados à data, por exemplo, a instauração do salário mínimo, em 1º de maio de 1940, pelo presidente Getúlio Vargas e a criação, em 1º de maio de 1941, da Justiça do Trabalho. Outro evento significativo ocorrido nesse dia, foi a sanção da Lei nº 5.452, aprovando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), legislação que regulamenta as relações individuais e coletivas do trabalho.

Em entrevista especial concedida ao Curso Ênfase em homenagem ao Dia do Trabalhador, o Professor e Juiz do Trabalho Felipe Bernardes, afirma que “a CLT é a principal lei trabalhista do Brasil há 74 anos. Se lembrarmos que o país teve 4 Constituições nesse período (1934, 1946, 1967/1969 e 1988), essa longevidade da CLT é algo muito significativo. Embora alguns acusem Getúlio Vargas (Presidente que aprovou a CLT) de ‘populismo’, o fato é que se trata de uma legislação que tem sido muito importante para a melhoria das condições de trabalho na realidade nacional.”

O magistrado enfatiza também a parte processual da CLT: “Outro aspecto interessante é que a CLT, apesar de antiga, continua sendo uma legislação muito avançada em diversos pontos. Na parte processual, o pioneirismo da CLT é marcante, e algumas previsões existentes no Processo do Trabalho foram incorporadas ao Novo Código de Processo Civil mais de 70 anos depois. Dou como exemplo a irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias, que sempre foi a regra geral no âmbito trabalhista, e passou a sê-lo também no Processo Civil, ainda que o art. 1015 do CPC traga algumas exceções.”

Ao questionarmos se mudanças são necessárias na legislação, o professor afirma: “Sem dúvida. Ao longo desses 74 anos, já houve diversas alterações na CLT (tanto na parte de direito material, quando na processual), mas alguns pontos ainda se revelam obsoletos, como a regulamentação atinente à organização sindical (art. 511 e seguintes), que não foi recepcionada pela Constituição de 1988, segundo grande parte da doutrina, por representar interferência do Estado na atividade sindical. Há outros pontos mais polêmicos, que estão sendo debatidos pelo Congresso Nacional, tais como a possibilidade de redução do intervalo intrajornada de uma hora (art. 71), a maior liberdade de empregado e empregador para fixar critérios de compensação de jornada de trabalho, entre outros. Há quem diga que essa modernização é necessária, enquanto outros entendem que seria um retrocesso inadmissível em matéria de direitos sociais.”

Perguntamos também sobre os principais desafios enfrentados pela Justiça Trabalhista no que diz respeito às relações de trabalho. Felipe relata que “a grande dificuldade da Justiça do Trabalho é a execução de sentença. Muitas vezes, o trabalhador ‘ganha, mas não leva’, o que acaba tornando sem efetividade os direitos trabalhistas. A crise econômica que assola o Brasil agrava esse quadro.”

Ocupando o cargo de Juiz do Trabalho, responsável por julgar litígios que envolvam relações trabalhistas, o professor conta que já viveu vários momentos marcantes e destaca um em especial: “Em uma ocasião, reclamante e reclamado eram irmãos, apesar de terem mantido relação de trabalho. Entraram na sala de audiência e nem se olhavam. O clima era muito tenso. Percebendo a situação, pensei (mas não falei) que minha meta, mais do que resolver o conflito trabalhista, era reaproximar aqueles irmãos que estavam brigados. Após muita conversa e muita paciência, as partes fizeram um acordo, pondo fim ao litígio. O clima ficou bem mais ameno. Ao final, acordo já homologado, brinquei com as partes, dizendo que somente homologaria o acordo se eles se abraçassem. E não é que eles se abraçaram mesmo?! Esse dia foi muito especial para mim. Esse tipo de coisa nenhuma estatística demonstra.“

Questionado sobre as principais preocupações em relação ao trabalhador no Brasil, Felipe considera que o desemprego crescente e a crise econômica, que têm levado empresas a fecharem as portas, são as principais preocupações do trabalhador: “Isso é ruim para todos, porque, muitas vezes, o empregador quer realmente quitar corretamente todos os direitos trabalhistas, mas não tem dinheiro para isso.” Também segundo o professor, as normas destinadas aos trabalhadores são avançadas e oferecem nível satisfatório de proteção ao trabalhador. “A grande dificuldade ainda é fazer com que a norma seja totalmente observada, ou seja, o problema maior é de efetividade mesmo.”

Ao indagarmos sobre o que pode ser feito para contribuir com a melhoria das condições e das relações de trabalho, Felipe se mostrou a favor da mobilização dos trabalhadores em prol dos seus direitos: “ Os trabalhadores precisam se mobilizar mais. No Brasil, com poucas exceções, não temos uma tradição de sindicatos fortes e realmente combativos. Vivemos em uma era de grandes mobilizações no campo político, por exemplo; isso deveria se estender para o campo trabalhista. O fortalecimento dos sindicatos tende a gerar um ambiente muito mais democrático e legítimo para o desenvolvimento das relações de trabalho.”

É de extrema relevância que o dia 1º de maio seja lembrado por tudo que já foi arduamente conquistado pelos trabalhadores, que a data seja celebrada também com intuito de manter vivo o respeito à legislação que os ampara, de modo que não se submetam à supressão dos seus direitos, nem se calem diante das injustiças.

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