Acordo entre bancos e poupadores aguarda homologação do Supremo

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Acordo entre bancos e poupadores aguarda homologação do Supremo

Foi entregue ao STF ontem, 12, o maior acordo judicial entre bancos e poupadores da história do Brasil. O termo foi assinado na última segunda-feira, 11, sob a mediação da AGU e a supervisão do BC, e depende agora da homologação do Supremo para entrar em vigor.

O pacto firmado deve encerrar mais de um milhão de processos judiciais referentes à correção das aplicações na poupança durante a entrada em vigor dos planos econômicos Bresser, de 1987, Verão, de 1989, e Collor 2, de 1991.

De acordo com o texto acordado, os poupadores devem receber os valores em até três anos. Os pagamentos serão feitos de acordo com o valor que cada um deve receber.

Os poupadores que tem direito a até R$ 5 mil receberão à vista, enquanto que os que precisam receber entre R$ 5 mil e R$ 10 mil deverão receber uma parcela à vista e duas semestrais. Quem tem direito a receber mais de R$ 10 mil, receberá uma parcela à vista e quatro semestrais. A correção para os pagamentos semestrais será feita com base no IPCA.

Ainda segundo o texto, não haverá abatimento para os poupadores que tenham de receber até R$ 5 mil. Já para os que devem receber entre R$ 5 mil e R$ 10 mil, e entre R$ 10 mil e R$ 20 mil terão desconto de 8% e 14%, respectivamente. Acima desses valores, o desconto será de 19%.

Direito

Os poupadores que têm direito ao recebimento são aqueles que ingressaram em ações coletivas e individuais para cobrar dos bancos os valores referentes às ações. Nos casos em que os processos são individuais, tantos os poupadores quanto seus herdeiros que acionaram a Justiça dentro do prazo de 20 anos após a assinatura de cada plano poderão receber os valores.

Os beneficiários que, com base em ações civis públicas, ingressaram na Justiça até dezembro de 2016, dentro do prazo prescricional de cinco anos, também terão direito ao recebimento.

No total, a adesão será dividida em 11 lotes, que serão separados de acordo com a data de nascimento dos poupadores, e os mais velhos deverão receber o pagamento antes dos mais jovens.

Acordo

O acordo histórico foi assinado entre representantes do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – Idec, da Frente Brasileira dos Poupadores – Febrapo e a Federação Brasileira de Bancos – Febraban. Os bancos que irão aderir ao pacto são: Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú e Santander. Outras instituições têm até 90 dias para aderir ao acordo.

O termo é voluntário, e trata-se de uma opção para quem quiser encerrar os processos.


Fonte: MIGALHAS

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