Carreiras Jurídicas: Procurador da Fazenda Nacional

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Carreiras Jurídicas: Procurador da Fazenda Nacional

Caroline Andriotti passou no Concurso para Procurador da Fazenda Nacional, e tomou posse em 2006. Apesar disso, não foi uma trajetória fácil, foi necessário muito foco e determinação. Caroline graduou-se em Direito pela UERJ, em 2004, mas desde o último período da faculdade havia decidido que seria Procuradora da Fazenda Nacional. Imediatamente, começou os estudos para o concurso. Após estar formada, estudou por 6 meses os editais de concursos anteriores, e considerou a prova da segunda fase do certame como a mais complexa, devido a divisão em 3 bancas em dias diferentes.

Para ela, a carreira é um desafio diário, devido ao alto volume de ações judiciais, execuções fiscais e ações propostas contra a União, por isso, ressalta:

“É um desafio qualitativo grande, pois envolve a necessidade de conhecimento de várias áreas do direito, não só do tributário, mas do direito administrativo, econômico e civil. Ainda, o conhecimento amplo do ordenamento jurídico, pareceres e atualização dos atos normativos do Ministério da Fazenda relativos a atuação do PFN”.

 

SOBRE O CARGO DE PROCURADOR DA FAZENDA

Atribuições: Procurador da Fazenda Nacional é um advogado público que exerce a defesa judicial da União Federal nas ações tributárias, bem como administra a Dívida Ativa da União Federal conforme art. 131, parágrafo 3º da Constituição Federal, cobrando o crédito tributário da União Federal, além da assessoria e consultoria jurídica do Ministério da Fazenda, como contratos e licitações.

 

REQUISITOS:

 

·         Ser bacharel em ciências jurídicas.

·         Ter registro na Ordem dos Advogados do Brasil.

·         Possuir, no mínimo, 2 anos de atividade jurídica.

·         Nacionalidade brasileira, nato ou naturalizado.

·         Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares.

·         Não ter antecedentes criminais.

 

 

REMUNERAÇÃO: iniciais R$ 17.330,33 reais

 

 

DISCIPLINAS ESPECÍFICAS: Com base no último concurso para Procurador da Fazenda Nacional (ver edital), as seguintes disciplinas foram as mais cobradas: Direito Constitucional, Direito Tributário, Direito Financeiro e Econômico e ainda, Direito Administrativo.

 

ETAPAS DO CONCURSO: O concurso é dividido em 7 etapas, são elas: prova objetiva, teste discursivo I, avaliação discursiva II, exame discursivo III, prova oral, análise de títulos, e sindicância de vida pregressa.

 

DIFERENÇAS ENTRE PROCURADOR DA FAZENDA E PROCURADOR FEDERAL:

Procurador da Fazenda e Procurador Federal são duas das 3 carreiras da AGU – Advocacia Geral da União, e cada uma das carreiras possui concurso próprio.

Já o Procurador Federal é o advogado responsável pela representação federal de autarquias, fundações públicas federais e agências reguladoras, órgãos que têm personalidade jurídica própria destacada da união. Além de dar consultoria jurídica na administração pública indireta federal destas entidades.

 

“O estudo para concurso deixa ensinamentos que não ficam restritos à atividade profissional, mas expandem para todas as áreas da sua vida. Porém, o que ressalto são dois elementos indispensáveis que têm um efeito mágico: a paciência e a perseverança, que aliados aos elementos fundamentais que são: estudo, foco e organização, as dificuldades são superadas e os objetivos são alcançados. Se você almeja a aprovação em concurso público, você precisa de todos esses elementos.”



Por: Miriam Moura

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