Professor e Juiz Federal Ilan Presser recebe prêmio por defesa dos Direitos Humanos

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Professor e Juiz Federal Ilan Presser recebe prêmio por defesa dos Direitos Humanos

O Professor e Juiz Federal Ilan Presser foi um dos premiados no I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos. A premiação, feita pelo CNJ em parceria com a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), tem como intuito destacar o papel de juízes em defesa dos direitos humanos. 

Foram selecionados vencedores em treze categorias, além de três menções honrosas (veja a lista abaixo). O Professor Ilan está entre os quatro juízes federais que receberam a premiação, por trabalhos destacados na defesa dos Direitos Humanos (veja a lista abaixo). “Queremos dar esse realce e a sinalização do papel do Poder Judiciário, num estado democrático de direito, que tem uma Constituição cujo ponto central é exatamente o da dignidade da pessoa humana e dos direitos fundamentais”, disse a presidente do CNJ, Cármen Lúcia, ao publicar o edital da premiação, em 25 de outubro do último ano.

A análise coube a uma comissão julgadora de cinco membros, indicados em comum acordo pelo CNJ e pela SDH. Qualquer cidadão, inclusive o responsável, pôde indicar a decisão e inscrevê-la em até duas categorias — apenas um caso foi premiado em cada uma. Foram consideradas decisões em processos de primeiro e segundo grau, dadas por um juiz ou por colegiados, entre 25 de outubro de 2011 a 25 de outubro de 2016.

Na categoria Direito dos Povos e Comunidades Tradicionais, o Juiz Federal Ilan Presser, do TRF1, Subseção Judiciária de Itaituba, foi premiado pela suspensão do licenciamento de usina hidrelétrica para a realização de estudos e consulta às populações afetadas. “A importância de um concurso como esse não é premiar a pessoa, mas divulgar e amplificar o debate da proteção dos direitos humanos. No caso da minha sentença, o tema foi o da promoção do direito de posse de comunidades tradicionais. Havia um empreendimento hidrelétrico a ser instalado na Amazônia e ele afetava territórios que poderia levar a um etnocídio pela sociedade envolvente. Havia esse perigo e o Judiciário devia, sim, agir e cumprir sua missão de impedir o desgoverno nessa excepcional intervenção em políticas públicas. ”

Fontes: www.cnj.jus.br
            www.ajufe.org 

 

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