Questão de Concurso – FCC – Analista Judiciário

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Questão de Concurso – FCC – Analista Judiciário

FCC – 2014 – TRT – 16ª REGIÃO (MA) – Analista Judiciário – Área Judiciária

 

Paulo, após filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social, foi acometido de doença especificada em lista elaborada pelos Ministérios da Saúde e do Trabalho e da Previdência Social, de acordo com os critérios de deformação. Paulo, então, requereu à Previdência, o auxílio-doença. Referido benefício será concedido


a) respeitada a carência de 10 (dez) contribuições mensais. 

 

b) respeitada a carência de 12 (doze) contribuições mensais.

 

c) respeitada a carência de 180 (cento e oitenta) contribuições mensais.

 

d) independente de carência.

 

e) respeitado o período de carência correspondente ao número de contribuições realizadas a partir do momento em que a doença foi adquirida.


Gabarito: Letra D.


Justificativa:

Em regra, de acordo com o art. 25 da Lei 8.213/91, a carência do auxílio-doença é de 12 contribuições mensais. Todavia, quando a incapacidade for decorrente de acidente de qualquer natureza ou de alguma doença especificada em lista do Ministério da Saúde e do Trabalho e da Previdência Social, como é o caso da questão, não será exigida a carência. É o que dispõe o art. 26, II, da Lei 8.213/91:

 

Art. 26. Independe de carência a concessão das seguintes prestações:

(…)

II – auxílio-doença e aposentadoria por invalidez nos casos de acidente de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho, bem como nos casos de segurado que, após filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social, for acometido de alguma das doenças e afecções especificadas em lista elaborada pelos Ministérios da Saúde e do Trabalho e da Previdência Social a cada três anos, de acordo com os critérios de estigma, deformação, mutilação, deficiência, ou outro fator que lhe confira especificidade e gravidade que mereçam tratamento particularizado;

 Correta, portanto, a alternativa D.

 

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