Questão de Concurso – PGR – Procurador da República

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Questão de Concurso – PGR – Procurador da República

PGR – 2015 – Procurador da República

Qual a alternativa que corresponde ao princípio da prevenção e não ao princípio da precaução em matéria ambiental: 

a) A falta de certeza científica quanto a provocação de dano ambiental sério ou irreversível por uma atividade indica que esta deve ser controlada, restringida ou proibida.

b) O dano ambiental conhecido ou provável deve ser corrigido ou evitado na origem, tratando-se desde logo suas causas.

c) A ausência de certeza cientifica quanto a possibilidade de dano ambiental não é suficiente para afastar a exigência de medidas para evita-lo ou restringi-lo.

d) É ao responsável pelo empreendimento que cabe demonstrar com antecedência e razoável segurança cientifica que a atividade não provocara dano ambiental insuportável.

Gabarito: B

Justificativa: O princípio da prevenção diferencia-se do princípio da precaução em razão da previsibilidade e certeza do dano, característica não presente neste último. Sendo assim, a única alternativa condizente a tal diferença característica do princípio da prevenção é a letra “b”.

 

 

 

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