Questão de Concurso – TRT 1ª Região – Analista Judiciário

Voltar para Blog, Notícias e Concursos

Questão de Concurso – TRT 1ª Região – Analista Judiciário

FCC -2013 – TRT – 1ª REGIÃO (RJ) – Analista Judiciário – Área Judiciária

No que concerne ao litisconsórcio, é correto afirmar: 

a) O pedido de limitação do litisconsórcio suspende o prazo para resposta, que voltará a correr a partir da intimação da decisão. 

b) A citação de litisconsorte ativo necessário é desnecessária, porque os seus interesses já estão representados pelo que ajuizou a demanda.

c) A sentença prolatada sem a citação de um dos litisconsortes necessários não tem validade, mesmo se lhe for favorável. 

d) O desmembramento do litisconsórcio facultativo multitudinário quando o número de litigantes comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa poderá ser determinado de ofício pelo juiz.

e) Há litisconsórcio necessário quando entre duas ou mais pessoas houver comunhão de direitos e de obrigações relativamente à lide.

Gabarito: D

Justificativa: A resposta da questão tem como base a transcrição do texto legal estampado no art. 46, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Veja-se:

Parágrafo único. O juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa. O pedido de limitação interrompe o prazo para resposta, que recomeça da intimação da decisão. (Incluído pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994)

Nesse sentido, em se tratando de litisconsórcio facultativo multitudinário, o juiz poderá determinar, de ofício, o desmembramento do processo, em atenção à celeridade e economia processual e ao contraditório e ampla defesa, pois o número de litigantes poderá comprometer a solução célere da lide ou dificultar a defesa.

 

Compartilhe este post

Voltar para Blog, Notícias e Concursos