Você conhece a diferença entre Procurador Estadual, do Município e AGU?

Voltar para Blog, Notícias e Concursos

Você conhece a diferença entre Procurador Estadual, do Município e AGU?

Procurador Estadual exerce a representação judicial e a consultoria jurídica de sua respectiva unidade federada, age encarnando o próprio Estado, defendendo os seus interesses e não os particulares do Chefe do Executivo.
Para ingressar na carreira, é necessário ser bacharel em Direito, portador de diploma expedido por instituição superior de ensino oficial ou reconhecida, estar inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entre outros requisitos. A remuneração é fixada por cada Estado, passando em alguns de R$20.000,00 e podendo, em certos casos, haver o recebimento de honorários.

Procurador do Município, por sua vez, tem como funções: executar os serviços de consultoria jurídica da administração direta, realizando o controle da legalidade dos atos da administração pública municipal, direta e indireta; executar a defesa judicial e extrajudicial dos interesses e direitos da administração pública direta e indireta.
Também é o responsável por coordenar e supervisionar tecnicamente os órgãos do sistema jurídico municipal, estabelecendo normas complementares sobre seu funcionamento integrado e examinando seus expedientes e manifestações jurídicas que lhe sejam submetidos pelo Procurador Geral, Prefeito ou por Secretário Municipal.
Para seguir a carreira de Procurador do Município, é necessário, entre outros requisitos: ser bacharel em Direito, ter inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), comprovar dois anos de prática forense. A remuneração é fixada por cada Município, passando em alguns de R$20.000,00 e podendo, em certos casos, haver o recebimento de honorários.

A Advocacia-Geral da União presta consultoria e assessoramento jurídicos aos órgãos do Poder Executivo, e exerce a representação judicial e extrajudicial da União (Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e órgãos públicos que exercem Função Essencial à Justiça). A AGU abrange as carreiras de Advogado da União, de Procurador da Fazenda Nacional e de Procurador Federal. A remuneração varia de R$ 17.330,33 (início da carreira) a R$ 22.516,94 (nível máximo da carreira).

Compartilhe este post

Voltar para Blog, Notícias e Concursos