A CCJ da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 10, o PL 6.832/17 que prevê a criação dos Juizados Especiais Criminais Digitais. Pela proposta, esses juizados serão responsáveis pela conciliação, o julgamento e a execução das infrações penais de menor potencial ofensivo cometidas com o emprego […]
A CCJ da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 3, parecer favorável ao PL 2.684/15, de autoria da CPI do Sistema Carcerário, que funcionou na Casa durante o ano de 2015. A proposta altera a lei 7.210/84 – lei de execução penal – e estabelece prazos […]
O edital do concurso para o cargo de Juiz Substituto do TRF2 foi publicado na quinta-feira, 05 de julho, no Diário Oficial da União. Ao todo são oferecidas 10 vagas para o Tribunal.
As inscrições podem ser realizadas pelo site do Tribunal Regional Federal da 2ª […]
Nesta segunda-feira, 2, a OAB anunciou a criação da coordenação de inteligência artificial a fim de regulamentar o uso de inteligência artificial no exercício do Direito. O motivo é a preocupação com os recentes lançamentos de ferramentas, como os robôs virtuais, para recurso jurídico […]
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