25 de maio – Dia Nacional da Adoção

Em primeiro lugar, é importante ressaltar que a adoção é um gesto de amor. As pessoas que buscam uma adoção gestam seus filhos dentro do coração e o nascimento se dá com o início da convivência entre quem adota e quem é adotado. Os filhos originados de um processo de adoção têm os mesmos direitos que os filhos biológicos. Isso porque, nos dias de hoje, os parentescos biológico e de origem civil por adoção têm o mesmo peso.

Tem sido recorrente a divulgação de que o maior problema no Brasil é a demora para se conseguir adotar, o que seria explicado pela diferença entre os perfis de quem busca a adoção e de quem está apto a ser adotado. No Cadastro Nacional da Adoção (gerido pelo CNJ) atualmente temos muito mais pessoas querendo adotar (cerca de 40 mil interessados) do que crianças e adolescentes aptos à adoção (cerca de 7 mil e 500 cadastrados). Essa conta não zera porque as pessoas querem perfis de crianças que não estão nesse cadastro. A maior parte dos adotantes (cerca de 78% dos habilitados) busca crianças em tenra idade (menores de 3, 4 e 5 anos), o que acaba gerando um descompasso, pois crianças mais velhas e adolescentes não conseguem famílias.  Além disso, apenas cerca de 43% dos habilitados admitem adotar crianças negras.

Entretanto, o maior problema é outro. Temos no Brasil milhares de infantes invisíveis, cerca de 46 mil crianças e adolescentes vivendo em abrigos. Crianças e adolescentes que, em maioria, estão aprisionados por processos judiciais em que se discute a suspensão e a destituição do Poder Familiar. Esses processos se arrastam por meses, anos a fio, trazendo a consequência do envelhecimento de crianças e adolescente e, ato contínuo, o atingimento do estágio etário em que poucos pretensos pais admitem adotá-los.

Assim, o grande problema é a demora nos processos de destituição do Poder Familiar. Precisamente nesse ponto, o cumprimento de algumas diretrizes do ECA e o aprimoramento da legislação teriam um enorme poder de mudança. Todos precisam zelar pela celeridade (com responsabilidade) dos processos que envolvem crianças e adolescentes. Nesse sentido há vários projetos para alteração do ECA, com destaque para um Estatuto da Adoção, capitaneado pelo IBDFAM (Acesso em: www.ibdfam.org.br/anteprojeto-de-adocao ).

Paulo Lépore (Professor de Direito da Criança e do Adolescente e autor de livros)

Pós-Doutor em Direito pela UFSC e Autor de livros