5 de setembro – Dia Mundial da Amazônia

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5 de setembro – Dia Mundial da Amazônia

“Hoje é comemorado o Dia Mundial da Amazônia. Nesta data foi promulgada a Lei n° 582/1850, que criou a Província do Amazonas. Trata-se de mais uma oportunidade de reflexão coletiva para diagnosticar o bioma que temos; e buscar soluções para o que queremos.

A Amazônia abrange o Território de nove países, sendo que mais da metade de sua extensão está no Brasil, ao longo de nove Estados: Amazonas, Rondônia, Roraima, Mato Grosso, Tocantins, Amapá, Acre, Pará e Maranhão.

O diagnóstico sombrio decorrente dos elevados índices de desmatamento, das mudanças climáticas, da redução de espaços territoriais protegidos, da tentativa de “flexibilização” no procedimento de licenciamento ambiental, da mineração predatória, dos grandes empreendimentos e da perda de biodiversidade não deve retirar a nossa esperança. Cabe a nós fazer acontecerem as mudanças e os avanços civilizatórios que queremos; nos quais sejam adimplidos os princípios do desenvolvimento sustentável, da precaução e da não regressão das garantias já conquistadas.

A natureza nos chama a atenção com mostras diárias da necessidade de preservação da maior floresta tropical úmida do planeta. Afinal, o que seria da agricultura no Centro-Sul sem o fenômeno dos “rios voadores”? Da humanidade sem 20% da água doce do Planeta? Das cerca de 3 mil espécies de peixes e 40 mil espécies de plantas já catalogadas? A Amazônia é um ativo que não pode ser vilipendiado.

E a importância do Direito Ambiental na defesa do bioma Amazônia não deve ficar restrita a punições exemplares, quando os danos já são irreversíveis. Devem ser focadas a prevenção de acidentes e diminuição dos riscos a que estamos sujeitos. As tragédias do passado e do presente podem nos ensinar a evitá-las no futuro.

Assim, parece-nos essencial o desenvolvimento de políticas públicas que garantam o equilíbrio ecológico (macrobem ambiental) e a educação e conscientização de que os recursos ambientais (microbens ambientais) são valiosos e finitos. É certo que a Constituição nos dá o direito de desfrutar desse equilíbrio ecológico. Mas diante de tamanha riqueza presente no solo brasileiro não podemos esquecer de que também temos um dever diferenciado e potencializado abandonar pretextos paralisantes. E defender e preservar o bioma desde já, em benefício das gerações atuais e do porvir.

Nesse contexto, no ensejo de seu dia é certo que não podemos considerar a Amazônia garantida. Assim como “Leonardo di Caprio” não considerou o seu Oscar garantido. E vencido em 2016 com o destaque em seu discurso de que “as mudanças climáticas são reais e estão acontecendo neste momento. É a ameaça mais urgente que nossa espécie enfrenta, e nós precisamos que o mundo, coletivamente, pare de procrastinar.”

Ilan Presser, Professor de Direito Ambiental e Juiz Federal TRF1

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