8 de dezembro – Dia da Justiça

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8 de dezembro – Dia da Justiça

A Lei 1.408 de 1951, instituiu o dia 8 de dezembro como o Dia da Justiça. É feriado para efeitos forenses oficializado em todo o Brasil, por meio do Decreto-Lei nº 8.292. A primeira celebração oficial ocorreu em 1950, por iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros e hoje faremos um breve passeio no tempo para conhecer um pouco sobre a história da Justiça Federal no Brasil.

A Justiça Federal foi instituída alguns meses depois da Proclamação da República, por meio do Decreto 848, de 1890. Tal decreto determinava que a Justiça seria composta pelo Supremo Tribunal Federal e por juízes denominados seccionais, indicados pelo presidente da República. Havia ainda a previsão de juízes federais substitutos, também nomeados pelo presidente da República, que cumpriam mandatos de seis anos.

Em 1891 surgiu a primeira Constituição, prevendo a existência da Justiça Federal. Já em 1934, uma nova Constituição foi promulgada. Porém, em 1937, o então presidente Getúlio Vargas extinguiu a Justiça Federal. Havia uma centralização do Poder, o que tornava “desnecessária” a existência da Justiça.

A primeira instância da Justiça Federal somente voltou a ter previsão constitucional a partir de 27 de outubro de 1965, por meio do Ato Institucional 2. Essa previsão foi regulamentada pela Lei 5.010, de 1966, conhecida como Lei Orgânica da Justiça Federal, que foi a primeira lei de regência da Justiça Federal no Brasil, até hoje em vigor, com alterações.

A Constituição de 1967, e sua Emenda 1, de 1969 estabeleceram que o Poder Judiciário da União seria exercido pelo Supremo Tribunal Federal, Tribunais Federais de Recursos e juízes federais, os quais seriam selecionados por meio de concurso público de provas e títulos.

Foi a partir do início da década de 1970 que surgiram os primeiros concursos públicos para provimento dos cargos de juiz federal, realizados pelo Tribunal Federal de Recursos, previsto na Constituição de 1946 e efetivamente instalado após a edição da Lei 33, de 13 de maio de 1947.

Com a extinção do TFR pela Constituição de 1988 e a instituição do Superior Tribunal de Justiça e dos tribunais regionais federais, cada tribunal passou a realizar o próprio concurso para juiz federal substituto, cujas regras foram unificadas com a edição da Resolução 75, de 12/05/2009, do Conselho Nacional de Justiça.

É notório que a justiça no Brasil atravessou períodos de adversidades até atingir o nível em que se encontra, o que não significa que os desafios cessaram. Ao contrário, é inevitável constatar que se vive um momento ímpar, de contrariedades sendo superadas e novas questões sendo expostas e discutidas. Que essa época possa gerar o sentimento de que a mudança é algo atingível e resgatar no povo a crença em uma Justiça que verdadeiramente o represente.

Fontes: www.stf.jus.br
              www.trt-10.jusbrasil.com.br
              www.conjur.com.br
              www.ajufe.org

 

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