A Justiça do Trabalho não acabará

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A Justiça do Trabalho não acabará

Uma notícia sobre a elaboração de uma proposta, que visa a extinção da Justiça do Trabalho e a transferência de suas atribuições para a Justiça Federal está tramitando no Congresso. Pela ideia em análise, magistrados e servidores também seriam removidos.

Essa notícia gerou uma grande preocupação por parte dos concurseiros que sonham em ocupar o cargo de Juiz do Trabalho.

Por isso, nosso professor, o Juiz do Trabalho, Felipe Bernardes responde algumas perguntas, dando o seu ponto de vista sobre esta proposta.

Curso Ênfase: Em algum outro momento este tipo de proposta já tramitou no Congresso?

Professor Felipe: Sim, proposta semelhante já foi enviada ao Congresso no início dos anos 2000, e houve uma discussão expressiva sobre a extinção da Justiça do Trabalho, mas isso não ocorreu; o que acabou acontecendo foi uma ampliação da Justiça do Trabalho e de sua competência com a emenda constitucional 45, de 2004.

Curso Ênfase: Quais seriam as implicações se a proposta fosse aprovada?

Professor Felipe: Se a proposta de extinção fosse aprovada, todos os processos da Justiça do Trabalho deveriam ser encaminhados para a Justiça Federal. Mas, por existir um número de processos bastante expressivo em trâmite na Justiça do Trabalho, e também de novos processos, devido a Reforma Trabalhista, fica muito difícil a gente pensar em qualquer operacionalização de extinguir esse órgão, visto que a Justiça Federal Comum não tem estrutura para suportar essa demanda tão grande de processos.


Curso Ênfase: É realmente possível haver essa extinção?

Professor Felipe: É muito improvável que isso aconteça, embora faça parte de um jogo político. Mas em virtude de vários fatores políticos, econômicos e até mesmo estruturais vejo como inviável essa extinção!


Então, concurseiros, podem acalmar o coração, pois, até segunda ordem, nada muda e ainda haverá muitas vagas a serem preenchidas na Justiça do Trabalho!

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