A Resolução Administrativa 1861/2016 e as alterações no concurso para Juiz do Trabalho

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A Resolução Administrativa 1861/2016 e as alterações no concurso para Juiz do Trabalho

Entrou em vigor no dia 26 de novembro, a Resolução Administrativa 1849/2016 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), posteriormente alterada para Resolução Administrativa 1861/2016, que modifica o concurso para Juiz do Trabalho. De acordo com o documento, o ingresso na carreira da magistratura trabalhista passa a ser feito por meio de concurso nacional unificado, ou seja, candidatos de qualquer lugar do Brasil prestarão o mesmo concurso.

Com a nova regulamentação, o certame será realizado em seis etapas: prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório; prova escrita discursiva, eliminatória e classificatória; prova prática, eliminatória e classificatória (elaboração de uma sentença trabalhista); sindicância da vida pregressa e investigação social e exame de sanidade física e mental, eliminatórios; prova oral, eliminatória e classificatória; e avaliação de títulos, classificatória.

Nos termos da Resolução, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) passa a ter competência para realizar o concurso e contará com as ações de uma Comissão Executiva Nacional e de comissões examinadoras nacionais, com o apoio dos Tribunais Regionais do Trabalho, responsáveis por disponibilizar as vagas a serem ofertadas.

A Resolução também prevê a aplicação das provas objetivas nas cidades-sede dos Tribunais Regionais do Trabalho, de acordo com as inscrições dos candidatos. As demais etapas serão realizadas exclusivamente no Distrito Federal, e os exames de sanidade física e mental, em locais determinados pelo edital. O concurso será válido pelo prazo de dois anos, contado da publicação da lista definitiva dos candidatos aprovados e podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, mediante decisão do Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho.

De acordo com a Resolução 1861/2016, as bancas examinadoras serão formadas por membros da Justiça do Trabalho oriundos de todas as regiões do Brasil. Isso gera duas consequências potenciais: (1) maior alinhamento com os posicionamentos do TST; (2) introdução de algumas peculiaridades regionais nos concursos nacionais (por exemplo, temas de predileção e forma de abordagem de alguns TRT’S). Assim, considerando essa nova realidade, o Curso Ênfase contará, no corpo docente, com juízes do trabalho oriundos de diversas regiões do país, o que faz com que o aluno tenha contato com essa pluralidade de visões e experiências existentes na Justiça Trabalhista.

O professor do Curso Ênfase e coordenador do Curso Juiz do Trabalho e Procurador do Trabalho, Felipe Bernardes (Juiz do Trabalho/ 1º colocado), acredita que a unificação do concurso muda completamente o panorama. Antes eram mais concursos, mas em compensação, cada concurso tinha menos vagas. Às vezes eram realizados 4 ou 5 concursos ao longo do ano, em diferentes estados, no entanto, com uma quantidade pequena de vagas. Agora essa realidade muda. Passa a ter menos concurso, mas como é unificado nacionalmente, a quantidade de vagas será muito maior. Ainda de acordo com o professor, o que se espera também é que haja uma periodicidade dos concursos, que se passe a ter ao menos um concurso por ano. Assim, o novo panorama é positivo e resultará na realização de um concurso mais transparente, centralizado e com maior quantidade de vagas.

Você, que pretende ingressar nessa grande carreira trabalhista, não pode deixar de conhecer o Curso Juiz do Trabalho e Procurador do Trabalho, uma preparação completa da 1ª Fase à Prova Oral!

 

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