A organização judiciária brasileira divide a Justiça em alguns órgãos. Assim, a Constituição separou o Judiciário em dois grandes grupos, um formado pela Justiça especializada (trabalhista, militar e eleitoral), e outro pela Justiça comum (federal e estadual). As competências da Justiça especializada e da Justiça comum federal estão previstas na própria Constituição. Tudo o que
O Procurador da República é membro do Ministério Público Federal (MPF), e atua como custos legis, ou seja, como fiscal da lei em defesa e manutenção do bem-estar social. Por outro lado, se atuar no campo punitivo, seu escopo de funções muda, e investigar e promover ações penais passam a fazer parte de seu dia a dia. Tem interesse no
O concurso para Promotor de Justiça é um dos mais procurados por bacharéis em Direito, e geralmente conta com provas objetivas; provas dissertativas; elaboração de peça prática; uma prova oral e a avaliação de títulos (para o candidato com mestrado e doutorado). Todos essas etapas se justificam porque o cargo assegura não só uma função
Uma das carreiras jurídicas mais procuradas pelos concurseiros é a de delegado. Tanto o cargo de delegado civil quanto o de delegado federal exigem não só muito esforço e uma preparação de qualidade para o concurso, mas também amor pelo cargo e pelas suas funções no dia a dia. É comum que os interessados tenham
A Polícia é uma instituição que, além de desempenhar função essencial para o convívio em sociedade, oferece diversas possibilidades de percurso profissional. O trabalho é bastante dinâmico, e por isso muitos concurseiros almejam seguir a carreira policial. Quer saber se você possui tudo o que é preciso para conquistar esse objetivo? Vamos apresentar as principais
A carreira policial civil pode ser bastante diversa e, por isso, muitos concurseiros têm dificuldades para compreender quais os tipos de percursos profissionais existentes ou como ingressar. Para tirar todas as suas dúvidas, preparamos um conteúdo especial sobre o assunto. Confira a seguir! O que faz a Polícia Civil? Trata-se de um órgão indispensável para
A carreira policial civil oferece várias opções de percurso profissional ao concurseiro que deseja segui-la. O candidato pode ficar confuso no momento da escolha, uma vez que cada certame tem diferentes requisitos, níveis de cobrança nas provas e processos de seleção. Além disso, a Polícia Civil é uma instituição dinâmica, composta por carreiras que são
A exigência da atividade jurídica em alguns concursos da área federal muitas vezes desperta algumas dúvidas. Por isso, o Curso Ênfase reuniu algumas observações para ajudar a esclarecer os questionamentos a respeito desse assunto. Considera-se atividade jurídica a atividade exercida com exclusividade por bacharel em Direito. Caso o cargo não seja da área judiciária, é
ESAF – 2015 – PGFN – Procurador da Fazenda Nacional Procurador da Fazenda Nacional Relativamente à prescrição e decadência, assinale a opção correta. a) A renúncia da prescrição só valerá quando expressa e feita sem prejuízo de terceiro, antes de ela se consumar. b) A interrupção da prescrição por um credor não aproveita aos outros; da mesma forma, quando
CESPE – 2015 – TRF – 5ª REGIÃO – Juiz Federal Substituto Juiz Federal Arnaldo celebrou contrato com determinado banco, o qual se obrigou a disponibilizar ao cliente, por prazo determinado, certa quantia em dinheiro, aceitando os saques por ele efetuados. Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta. a) Juros e comissão somente poderão ser
Por João Paulo Lordelo, Procurador da República Nos últimos dias, o julgamento do HC nº 143.641 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) atraiu fortemente as atenções do cenário jurídico. Dita ação foi impetrada por advogados membros do Coletivo de Advogados em Direitos Humanos (CADHu) diretamente no STF, em benefício de “todas as mulheres submetidas à prisão
Muitos concurseiros de todo o Brasil vivem um momento de tensão no que diz respeito ao futuro dos concursos públicos. As atuais mudanças governamentais, as tendências à informatização e terceirização aliadas à desinformação são capazes de despertar a ansiedade em muitos estudantes. Diante desse quadro, ganhou relevância a ideia de que os concursos públicos vão