Autorizado o 20º Concurso do Ministério Público do Trabalho

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Autorizado o 20º Concurso do Ministério Público do Trabalho

Vai ter concurso! Na quarta-feira, 1º de fevereiro, o Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho autorizou a realização do 20º Concurso para Procurador do Trabalho, destinado à formação de cadastro de reserva. A abertura dessa seleção estava inserida nos adendos do Projeto de Lei Orçamentária Federal. A taxa de inscrição será de R$ 240,00 e espera-se que 7.589 candidatos se inscrevam no certame. 

Para ingressar na carreira de Procurador do Trabalho é necessário bacharelado em Direito e, no mínimo, três anos de atividade jurídica (a serem comprovados na data da posse), exercidos após a conclusão da graduação. A remuneração dos procuradores pode chegar a R$ 28.947,55.

Conforme os artigos da lei complementar nº 75/1993, o procurador é responsável por promover ações atribuídas pela Constituição Federal e pelas leis trabalhistas; propor as ações necessárias para defesa dos direitos e interesses dos menores, incapazes e índios, decorrentes das relações de trabalho, entre outras atividades.

O último concurso do MPT foi realizado em 2015, organizado pelo próprio órgão e oferecia nove vagas de Procurador do Trabalho, que ficaram distribuídas entre as cidades de São Paulo/SP, Itaguaí/RJ, Pelotas/RS, Recife/PE, Brasília/DF, Vitória/ES, Goiânia/GO, Água Boa/MT e Corumbá/MS.

As provas versaram sobre conteúdos de Direitos Humanos, Direito Constitucional, Direito Individual do Trabalho, Direito Coletivo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito Civil e de Empresa, Regime Jurídico do Ministério Público, Direito Processual Civil, Direito Administrativo, Direito Previdenciário da Seguridade Social, Direito Penal e Direito Internacional e Comunitário.

Como se preparar para o novo concurso?

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