Conheça todos os cargos públicos jurídicos existentes, veja a nossa lista!

Todos os anos inúmeras pessoas se formam em bacharéis no curso de Direito apostando no ingresso em cargos públicos jurídicos. Se você ainda está na fase de escolha de um caminho para seguir, o primeiro passo é conhecer de fato a atuação de cada um desses cargos.

Por isso, listamos aqui no Blog do Ênfase todas as opções que você pode encontrar na carreira jurídica pública. Vamos lá?

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Atuações em cargos públicos jurídicos:

Antes de mais nada, para entrar em qualquer carreira pública é necessário passar em um concurso público. E para chegar até lá, a gente já tem uma dica para lhe ajudar, clique aqui e conheça o nosso Guia Completo sobre Concursos Públicos.

Mas se você ainda está pesquisando e refletindo, vamos destacar cada área de atuação em cargos públicos jurídicos:

1- Procurador da União, Estadual ou Municipal?

Existem três tipos de Procurador: o Municipal, o Estadual e da União. Basicamente o municipal defende interesses da prefeitura, o estadual representa o Estado que defende e o Procurador da União representa o Governo Federal.

De acordo com os último editais que saíram para o cargo jurídico de procurador, os salários ficam em torno de R$ 7.500, em prefeituras; entre R$ 17 mil e R$ 19 mil, no estado; e os Procuradores da União podem chegar em torno de R$ 22 mil.

Um dos pontos mais positivos de se ter um cargo como esse, além da estabilidade, é que os procuradores podem receber bônus ao longo da carreira e ainda atingir o teto de até R$ 30 mil, que é o teto do Supremo Tribunal Federal.

2 – Promotor de Justiça

O Promotor de Justiça é responsável por defender os direitos da sociedade, em diversas áreas como:

  • Direito Criminal
  • Direito Civil
  • Infância e Juventude
  • Educação
  • Direito Eleitoral
  • Cidadania
  • Consumidor e Contribuinte
  • Meio Ambiente e Patrimônio Cultural
  • Saúde
  • Execução Penal
  • Idoso e Pessoa com Deficiência
  • Violência Doméstica

Geralmente, os salários de promotores públicos estão em torno de R$ 20 mil e R$ 25 mil, dependendo do estado que atua.

3 – Defensor Público

Defensores Públicos Federais e Estaduais são responsáveis pela orientação jurídica, promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicialmente, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, nos termos da Constituição Federal. Temos impressionantes números de aprovações nos concursos para Defensor Público. O salário de um defensor público pode ultrapassar os R$ 20 mil.

4 – Juiz Federal ou Juiz de Direito?

Para começar, você sabe quais as atribuições de um Juiz Federal e para um Juiz de Direito?

Um Juiz Federal trabalha na Justiça Federal, que julga os processos em que façam parte a União, autarquias ou empresas públicas federais. No início da carreira, você trabalhará como Juiz Substituto, depois de ser aprovado no concurso público específico.

O Juiz de Direito, ou Juiz Estadual, tem como atribuições julgar os casos e decidir sobre conflitos de interesses de pessoas físicas, empresas e do poder público com base sempre na Constituição.

Os salários podem chegar a mais de R$ 30 mil, de acordo com os últimos editais.

5 – Delegado Federal e Civil

O principal trabalho desse profissional é conduzir investigações criminais. Portanto, é necessário grande conhecimento de Direito Penal. Para ser delegado não é obrigatório passar na prova da OAB ? ser

Tratando-se das responsabilidades e deveres administrativos, os cargos de delegado civil e federal cumprem praticamente as mesmas atribuições. Ambos realizam as ações policiais por meio de inquéritos e requisitam perícias, informações e documentos para análise jurídica dos fatos e condução das investigações.

A diferença entre as atuações do delegado federal e civil está no âmbito institucional. O delegado Civil se compromete com investigações concentradas na esfera estadual, como em delitos contra pessoas ou patrimônios. O delegado Federal se compromete com investigações criminais referentes à União e com repercussão internacional, como crimes de corrupção, tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e crimes previdenciários.

O delegado civil é um servidor público estadual, enquanto o delegado Federal é um servidor público federal.

Em relação à remuneração, o salário inicial do agente federal tem o valor médio de 12 mil reais. Assim como acontece com outros cargos federais, esse valor é reajustado de acordo com a evolução do profissional na carreira. Ou seja, a remuneração aumenta conforme cada nova classe alcançada pelo policial.

Na polícia civil, por ser um cargo de âmbito estadual, o salário inicial do delegado de polícia varia conforme o estado em que ele atua. O valor pode ir de 7 mil até 22 mil reais.

Apesar de suas diferenças, os requisitos para os cargos são os mesmos. Nos dois casos, é necessário ter o curso de graduação de bacharelado em Direito, não é necessário ter passado no exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e pode ser exigido a comprovação de, pelo menos, três anos de experiência em atividade jurídica ou policial.

Um dos requisitos para ingressar tanto no cargo de advogado Civil quanto de advogado Federal é a aprovação em um concurso público. A seguir, explicamos como funciona o concurso nessa área jurídica. Acompanhe e saiba como se preparar!