6 dúvidas comuns sobre a carreira de magistrado!

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6 dúvidas comuns sobre a carreira de magistrado!

Não é à toa que a carreira de magistrado está entre as carreiras jurídicas mais almejadas por concurseiros! Os juízes são membros de Poder: o Poder Judiciário. Por isso, possuem várias prerrogativas e benefícios, compatíveis com a missão que exercem. Ao julgar conflitos o magistrado também dá sua cota de contribuição para uma sociedade mais justa, pacífica e igualitária.

A função primordial desses profissionais é a resolução de litígios, ao processar e julgar ações que tramitam perante a Justiça. Nesse sentido, algumas atribuições da carreira são: presidir audiências, dar andamento aos processos, proferir despachos, decisões e sentenças, aplicar as normas do ordenamento jurídico, e realizar a gestão de unidades vinculadas ao magistrado (os cartórios ou secretarias).

Quer entender por que a carreira de magistrado é uma ótima opção e descobrir como se preparar para esse concurso? Confira abaixo as respostas para as principais dúvidas de concurseiros dessa área!

1 . Quem é o magistrado? É a mesma pessoa que o juiz?

Muitos concurseiros têm essa dúvida, mas desde já, é importante esclarecer que o terno “magistrado” é gênero do qual “juiz” é espécie. Como já vimos, magistrado é o agente estatal que atua na solução de conflitos judiciais, função central e essencial de um Estado Democrático de Direito. Esse gênero é composto pelas figuras dos juízes, desembargadores e ministros. Estes integram os Tribunais Superiores.

Portanto, o juiz é o magistrado que está na primeira instância. Pode ser o juiz federal, o juiz estadual (juiz de direito), o juiz do trabalho, o juiz eleitoral e o juiz militar. Já os Desembargadores e Ministros são magistrados que atuam no âmbito dos Tribunais (de Justiça e Regionais Federais, Trabalhistas, Militares e Eleitorais), e nos Tribunais Superiores, respectivamente, conforme o grau de jurisdição.

2 . Qual é o percurso na carreira de magistrado?

Os magistrados federais e estaduais ingressam no cargo de juízes substitutos. Na justiça estadual há ainda a divisão em entrâncias. Geralmente, na justiça estadual iniciam os trabalhos em pequenas comarcas, como substitutos ou atuando em conjunto com um Juiz de Direito Titular. A justiça federal é dividida em Seções e Subseções. Os cargos se tornam vitalícios após dois anos do exercício da profissão.

Ao longo dos anos, esses profissionais podem pedir remoções ou promoções para Seções, Subseções Judiciárias e Comarcas maiores, podendo chegar até as capitais dos Estados ou Regiões. Essas promoções ocorrem segundo critérios de merecimento e antiguidade.

Para além da vitaliciedade já mencionada, a Constituição da República oferece aos magistrados a garantia de inamovibilidade. Isso significa que eles não podem ser removidos das Comarcas onde atuam, a não ser que façam requerimento individual expresso nesse sentido ou em hipóteses excepcionais estabelecidas na Constituição.

3. Quais são os tipos de magistraturas existentes?

O magistrado deve ser aprovado em concurso público específico para sua área de atuação (Federal, Estadual, Trabalhista ou Militar), pois existem diferentes ramos para o exercício dessa profissão no Poder Judiciário. Afinal, a justiça se subdivide em Justiça Comum (Federal e Estadual) e especializada (Trabalhista, Militar e Eleitoral), e para cada repartição existe um tipo de concurso diferente (salvo a Justiça Eleitoral).

Conforme a área na qual decidir ingressar, o magistrado terá competência específica para processar e julgar causas envolvendo matérias distintas. Vale ressaltar que o Ênfase tem cursos específicos para cada uma das carreiras de magistratura. Esses cursos oferecem uma preparação completa para os concurseiros, que engloba todas as etapas do certame, e poderá contribuir muito para a sua aprovação!

Porém, apesar das diferenças, os requisitos formais para ingresso na carreira (que serão abordados a seguir) e as principais funções desempenhadas pelos profissionais são similares. Entenda melhor sobre cada uma das trajetórias possíveis na carreira de magistrado!

Magistratura do Trabalho

O profissional dessa área cuidará dos processos envolvendo matérias trabalhistas, conforme o Art. 114 da Constituição da República (CR) e a Súmula 736 do Supremo Tribunal Federal (STF).

As causas mais comuns versam sobre relações de trabalho, direito de greve, direitos sindicais, indenizações decorrentes da relação de trabalho e outras controvérsias, nos termos da lei.

Em 2019 um Juiz Substituto do Trabalho recebe subsídio mensal de R$32.004,65. Além disso, há o recebimento de auxílio-alimentação e possibilidade da percepção de gratificação por acúmulo de acervo ou função, limitada ao teto do serviço público.

Magistratura Federal

De acordo com o Art. 109 da CR, os magistrados federais são competentes para processar e julgar casos que tenham como partes a União, autarquias federais, fundações públicas federais ou empresas públicas federais.

Ainda, competem à Justiça Federal as causas fundadas em tratados ou contratos internacionais da União, e causas relativas a violações de Direitos Humanos.

Um Juiz Federal Substituto de Tribunal Regional Federal recebe o subsídio de R$32.004,65 em 2019. Além disso, há o recebimento de auxílio-alimentação e possibilidade da percepção de gratificação por acúmulo de acervo ou função, limitada ao teto do serviço público.

Magistratura Militar

Cabe aos magistrados da Justiça Militar processar e julgar os crimes militares. De acordo com a CR (Arts. 5º, LXI, 124 e 125, §4º), crimes militares são aqueles definidos por leis, quais sejam, o Código Penal Militar e o Código Penal.

Portanto, o magistrado que optar pelo concurso público da área militar ficará encarregado de julgar essas causas.

Magistratura Estadual e Eleitoral

Os magistrados da carreira Eleitoral são, na verdade, magistrados Estaduais designados para atuar nos Tribunais Eleitorais nos moldes estabelecidos pelo Art. 121 da CR e pelo Art. 32 do Código Eleitoral.

Estes profissionais cuidam de causas envolvendo assuntos relacionados ao sufrágio e questões político-partidárias, bem como crimes eleitorais e os comuns. Além disso, realizam atividades administrativas de expedição de títulos eleitorais e concessão de transferência de eleitor e prevenção de ilícitos nas eleições. Os juízes federais, e desembargadores federais, por seu turno, atuam nos Tribunais Regionais Eleitorais.

Quanto aos magistrados que atuam na Justiça Estadual, estes são responsáveis por processar e julgar todas as demais ações que não forem da competência das Justiças Especializadas ou da Justiça Federal. Assim, sua atuação é residual, e reúne a maior parte das ações em curso no país, seja na área cível ou criminal.

A remuneração do juiz substituto estadual é idêntica à do juiz federal substituto, já que há hoje, por decisão do CNJ a vinculação dos reajustes do STF também aos reajustes na esfera estadual.

4. Qual é a Formação necessária para a carreira de magistrado?

O concurseiro que deseja ingressar na carreira de magistrado deve reunir os seguintes requisitos:

  • ter um diploma de Bacharelado em Direito emitido por instituição de Ensino Superior reconhecida pelo MEC;
  • comprovar o exercício de atividade jurídica durante três anos posteriores à colação de grau em Direito;
  • ser aprovado em concurso público da magistratura.

5. Como são as provas no concurso da magistratura?

O concurso público da magistratura envolve cinco etapas: prova objetiva, prova discursiva, prova prática de sentença cível e penal, prova oral. Depois há prova de títulos, não sendo essa última eliminatória, mas apenas uma etapa classificatória.

Devido ao elevado número de etapas e à grande quantidade de conteúdo prevista nos Editais dos concursos, a carreira de magistrado é uma das mais difíceis de se ingressar. É raríssimo que concurseiros sejam aprovados e classificados na primeira tentativa.

6. O concurso é muito difícil? Qual é o tempo médio de estudos antes da aprovação?

Atualmente, há um deficit de 19,8% de juízes no Brasil, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A explicação para esse fenômeno está na dificuldade de aprovação em concursos da magistratura, que é bastante rígido e exige a obtenção de uma nota mínima.

Portanto, é preciso estudar durante certo período antes de obter a sonhada aprovação. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) estima que um juiz estuda durante aproximadamente três anos e meio e participa de dois a três concursos antes de ser aprovado.

Como você pode ver, o concurso de magistrado é certamente uma excelente opção de carreira jurídica para concurseiros! As possibilidades de percurso profissional são variadas, tanto na Justiça comum (Federal e Estadual) quanto na especializada (Trabalhista, Militar e Eleitoral).

Além disso, oferece remunerações elevadas e benefícios importantes como a vitaliciedade e inamovibilidade. O concurso é composto de cinco etapas e demanda conhecimentos profundos por parte dos concurseiros.

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