Aprenda agora como funciona a carreira do defensor público!

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Carreira do defensor público: aprenda agora como funciona

Aprenda agora como funciona a carreira do defensor público!

Ser defensor público é o sonho de muitos bacharéis em Direito, e isso tem não é à toa. Afinal, a função exercida pelo ocupante do cargo tem grande relevância, já que a Defensoria Pública garante às pessoas de baixa renda o acesso à Justiça. Esse é, inclusive, um direito constitucionalmente previsto e que é efetivado por meio da assistência jurídica gratuita.

Exatamente pela importância do cargo, é preciso estudo e uma boa preparação para ingressar nele. Isso inclui saber como funciona o concurso público pertinente. Ainda, é fundamental compreender as suas atribuições do defensor, as diferenças para outras funções, a média salarial e os requisitos para aprovação. Todas essas informações são úteis, até mesmo para o concurseiro saber o que o aguarda no futuro.

Esse também é o seu sonho? Então, continue a leitura deste artigo e saiba como funciona a carreira do defensor público!

Quais são as atribuições do defensor público?

Na Constituição Federal, o art. 134 é o principal que trata da Defensoria Pública. Soma-se a ele a Lei Complementar 80/94, específica para regulamentá-la. Segundo essas normas, incumbe ao órgão “(…) a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados (…)”.

Portanto, as principais atribuições do defensor público são prestar orientação jurídica, promover os direitos humanos e defender judicialmente os interesses de pessoas que não podem pagar por um advogado. Também cabe a ele a defesa de direitos difusos, coletivos ou individuais homogêneos, por meio do ajuizamento de ações cíveis públicas, além de outras que visam a proteção dessas prerrogativas.

O ocupante do cargo é, ainda, responsável pela defesa dos interesses individuais e coletivos de grupos sociais vulneráveis. Entre eles, estão crianças e adolescentes, idosos, pessoas portadoras de necessidades especiais, mulheres vítimas de violência etc.

Contudo, além das questões judiciais, também é função da Defensoria Pública promover a solução extrajudicial de litígios. Para isso, são utilizadas técnicas de autocomposição, como a mediação, a conciliação, a arbitragem, entre outras.

Qual a diferença do defensor público para os demais advogados?

O defensor público atua em nome do Estado, sendo, então, por esse remunerado, para prestar assistência jurídica gratuita. Talvez essa seja a principal diferença entre ele e o advogado particular, pois este é pago pelo cliente, por meio de honorários advocatícios contratuais.

Além disso, o ocupante do cargo não pode escolher a área de atuação, devendo ocupar as vagas disponíveis. Portanto, é importante o domínio de diferentes ramos do Direito. Já o procurador particular pode selecionar as causas em que vai atuar, de acordo com as suas especialidades.

Outra distinção diz respeito ao regime disciplinar. Enquanto o advogado está submetido ao Estatuto da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e ao Tribunal de Ética e Disciplina, o defensor deve obedecer à Lei Complementar 80/94, e, na carreira estadual, à Lei Complementar Estadual que trata do órgão, sendo fiscalizado pela Corregedoria.

Ademais, para atuar na carreira da Defensoria Pública, é preciso ser aprovado em concurso de público de provas e títulos. Por outro lado, para trabalhar na advocacia privada, exige-se a carteira da OAB, obtida mediante aprovação no Exame de Ordem.

Qual a média salarial do cargo?

O salário pago ao defensor público é um atrativo para os concurseiros. Afinal, a carreira vem sendo cada vez mais valorizada, principalmente a partir da Emenda Constitucional 80/14, que alterou o art. 134 da Constituição Federal, assegurando à Defensoria Pública a iniciativa para proposta orçamentária. Ela, ainda, promoveu certa simetria entre as carreiras da Defensoria e da Magistratura.

Assim, aprovado no concurso público, o ocupante do cargo na 2ª categoria, que é a inicial (seguida da 1ª Categoria e da Categoria Especial), receberá, em média, remuneração bruta de R$ 17.500,00. No entanto, no decorrer dos anos de atuação, esse valor pode aumentar, em razão das promoções e dos benefícios.

Além disso, o salário varia dependendo se a carreira é federal ou estadual. Nas Defensorias Públicas dos Estados, a quantia paga pode variar entre R$ 16.000,00 e R$ 25.000,00, de acordo com a localidade.

Quais são os requisitos para ingresso na carreira?

Para ingressar na carreira de defensor público, é necessário:

  • aprovação em concurso público de provas e títulos;
  • ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, e, no caso desta, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do §1º do art. 12 da Constituição Federal;
  • estar em gozo dos direitos políticos;
  • estar quite com obrigações militares, para os homens;
  • estar quite com obrigações eleitorais;
  • possuir diploma devidamente registrado, ou certidão de conclusão de curso de graduação de nível superior de bacharelado em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC há pelo menos três anos completos;
  • estar inscrito na OAB, exceto no caso de pessoas que exerçam atividade incompatível com a advocacia;
  • ter o mínimo de prática de três anos de atividades jurídicas;
  • ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse;
  • ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições;
  • não estar cumprindo sanção por inidoneidade.

Como funciona o concurso público para o cargo de defensor?

O concurso público para defensor em nível federal envolve 5 etapas, que são:

  1. prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
  2. provas dissertativas escritas, de caráter eliminatório e classificatório;
  3. provas orais, de caráter eliminatório e classificatório;
  4. avaliação de títulos, de caráter classificatório;
  5. sindicância de vida pregressa e apuração de outros requisitos pessoais, de caráter eliminatório.

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Como se preparar para alcançar a aprovação?

Para chegar à tão sonhada aprovação e se tornar um defensor público, é preciso estudo. Mas, mais do que isso, é necessário organização. Dessa forma, oriente-se pelo edital, enumerando as matérias que você precisa dominar.

Ao estudá-las, não se restrinja à leitura de doutrina, procure mesclar o aprendizado com lei seca e jurisprudência. Faça resumos, buscando assimilar melhor cada assunto. Também é muito importante resolver exercícios de provas anteriores para medir o seu nível de entendimento dos conteúdos.

E, para uma preparação ainda mais completa, é imprescindível contar com um curso preparatório! Nas aulas ministradas por professores renomados, você terá a chance não apenas de aprender a matéria, mas também de absorver as melhores estratégias de aprendizado e dominar o estilo de prova de cada banca examinadora. Eles também ajudarão o candidato a direcionar o estudo, dando enfoque naquilo que é mais comumente cobrado.

Sendo assim, se você sonha em conquistar a carreira do defensor público, deve ter compreendido, após ler esse artigo, a importância de saber os detalhes sobre as atribuições do cargo. Isso porque elas vão além daquilo que todos conhecem, que é a defesa judicial de pessoas de baixa renda.

Conhecendo a média salarial, o estímulo é ainda maior não é mesmo? Porém, é importante dar atenção aos requisitos para ingresso na carreira, assim como às fases do concurso público.

E, para passar por todas elas com tranquilidade, considere fazer um cursinho, pois, a partir dele, o seu estudo será bem direcionado e você contará com uma preparação completa. Dessa forma, a possibilidade de o seu sonho se tornar realidade será ainda maior, pode acreditar!

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