Analista e Técnico de Tribunais e MPU

TRE-PE define comissão organizadora do novo concurso!

Quem está em busca de um cargo público na área jurídica tem mais um motivo para continuar firme com os estudos. O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco realizará concurso para preencher vagas em seu quadro de pessoal e já definiu a comissão responsável pelo […]

E-mail pode ser usado como prova em ação judicial de cobrança de dívida

Um e-mail pode ser usado como prova para fundamentar ação monitória, desde que o magistrado se convença da veracidade das informações e que a validade da correspondência eletrônica seja verificada com os demais elementos apresentados pelo autor da cobrança.
A decisão foi tomada pela Quarta […]

TST aprova novas alterações em súmulas e orientações jurisprudenciais

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, no dia 17 de abril de 2017, novas alterações em sua jurisprudência consolidada. As alterações decorrem da necessidade de adequação de algumas súmulas e orientações jurisprudenciais (OJs) aos dispositivos do novo Código de Processo Civil.
Confira as alterações […]

TST julga abrangência de declaração de advogado sobre autenticidade de cópias de peças

A SDI – 2 do TST debate recurso que trata da declaração de autenticidade firmada por impetrante não reconhecida pela Corte de origem.
O que se discute é a seguinte afirmação: “as peças transladadas são cópias fieis do original dos presentes autos” – no caso, […]

Aprovado obtém direito à posse em cargo ocupado por candidato com nota inferior

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que determinou a nomeação e posse de candidato em cargo de técnico do Ministério Público da União (MPU), que tinha sido provido por outro candidato com nota inferior no concurso.
O autor da ação […]

Herdeiros não têm legitimidade para impugnar reconhecimento de paternidade

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os herdeiros não são parte legítima para impugnar o reconhecimento de paternidade. Com esse entendimento, os ministros julgaram extinto um processo movido na Justiça do Paraná por irmãos que pretendiam declarar inexistente o […]

Plenário vota relatório da reforma trabalhista

Está em votação no Plenário da Câmara dos Deputados o texto da reforma trabalhista (PL 6787/16). O relatório, que tramita em regime de urgência, foi aprovado na comissão especial que analisa o tema, com 27 votos favoráveis e 10 contrários. Em virtude do início da […]

STJ determina retorno de processo ao tribunal de origem para aguardar decisão do STF em repercussão geral

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de questão de ordem suscitada pelo ministro Sérgio Kukina, determinou a devolução de processo à corte local em razão de os autos tratarem de tema com repercussão geral reconhecida e ainda pendente de […]

Questão de Concurso – FCC – Analista Judiciário – Área Administrativa

FCC – 2015 – TRE-AP – Analista Judiciário –Área Administrativa
Paulo é denunciado pelo Ministério Público como incurso nas penas do artigo 334-A, do Código Penal (contrabando). Recebida a denúncia o réu não é localizado para citação pessoal, sendo determinada a sua citação por edital. Consumada a citação ficta […]

Prazo de validade do último concurso do TRE-RJ está próximo de encerrar

Aumenta a expectativa para a realização de um novo concurso público do TRE-RJ. No próximo dia 12 de dezembro, encerra o prazo de validade do último concurso, aberto em 2012, para técnico e analista judiciário. A primeira carreira é de nível médio, ao passo que há […]