Assine nossa newsletter
Assine nossa newsletter e fique por dentro de todas as novidades do Blog Ênfase

Assine nossa newsletter

Ao assinar a newsletter, declaro que conheço a Política de Privacidade e autorizo a utilização das minhas informações pelo Ênfase

E-mail pode ser usado como prova em ação judicial de cobrança de dívida

Um e-mail pode ser usado como prova para fundamentar ação monitória, desde que o magistrado se convença da veracidade das informações e que a validade da correspondência eletrônica seja verificada com os demais elementos apresentados pelo autor da cobrança. A decisão foi tomada pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso

TJ-SP tem concurso confirmado: edital previsto para março

O concurso do Tribunal de Justiça de São Paulo vem aí! O texto do PLC aprovado com emendas, o PL 714/2010 (aprovado com emendas), cria 2.419 cargos de escrevente técnico judiciário. No início de fevereiro, o presidente do TJ-SP, desembargador Paulo Dimas Bellis Mascaretti, confirmou o novo concurso.  De acordo com o presidente, o edital do certame está

STJ: Inclusão de crédito trabalhista na recuperação depende da data de sua constituição, não da sentença

Créditos trabalhistas com origem em período anterior à recuperação judicial de uma empresa devem ser incluídos no quadro geral de credores, independentemente da data da sentença trabalhista que declarou seus valores. Com esse entendimento, os ministros da 3ª turma do STJ deram provimento ao recurso de uma empresa em recuperação para incluir os créditos trabalhistas em discussão

TRTs suspendem prazos processuais para se adequarem à reforma trabalhista

Alguns TRTs suspenderam a contagem de prazos e notificações processuais. A medida foi tomada para que as Cortes se adequem às mudanças trazidas pela lei 13.467/17 – reforma trabalhista – que passa a vigorar neste mês. O TRT da 15ª região (SP) suspendeu os prazos, conforme previsto na portaria 004/17, publicada no dia 16 de outubro. A suspensão

Como estudar legislação para concurso público?

Vocês já devem ter percebido que há alguns anos as bancas examinadoras fizeram a opção por aumentar a cobrança do conhecimento da literalidade dos textos normativos (ou da “lei seca”, como costumamos dizer). Por um lado, a opção tem a vantagem de aumentar a segurança, pois as questões baseadas em doutrina normalmente geram controvérsias. Por

Conheça as novas regras para o pagamento da pensão alimentícia

Em vigor desde março deste ano, o Novo Código de Processo Civil (CPC) trouxe importantes mudanças à legislação brasileira, como no pagamento da pensão alimentícia. Além da possibilidade de ter o nome negativado, o valor de desconto em folha de pagamento aumentou. Confira as principais alterações. * Proteção ao crédito – Quem atrasar o pagamento da pensão pelo período

PEC que cria filtro para recurso especial é aprovada na CCJ do Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou no dia 5 de julho a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 209/2012, que cria um filtro de relevância para a admissão de recursos especiais. Também conhecida como PEC da Relevância, a proposta tem como objetivo reduzir o excessivo número de recursos que chegam

Fim da obrigação sindical pela reforma trabalhista é questionada no STF

Foram ajuizadas no STF mais quatro ADIns contra os dispositivos da reforma trabalhista (lei 13.467/17) que passam a exigir autorização prévia dos trabalhadores para ocorrer o desconto da contribuição sindical. Nas ADIns 5.810, 5.811, 5.813 e 5.815, entidades representativas de várias categorias profissionais questionam as alterações inseridas na CLT relativas ao recolhimento da contribuição sindical. As ações foram movidas pela

Questão de Concurso – ESAF – Procurador da Fazenda Nacional

ESAF – 2015 – PGFN  – Procurador da Fazenda Nacional A extinção do rol de crimes antecedentes da Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei n. 9.613/98), promovida pela Lei n. 12.683/12, teve como consequência: a) a extinção da punibilidade de todas as condutas praticadas antes da vigência da Lei n. 12.683/12. b) o alargamento das hipóteses de

Analista e Técnico MPU: você por dentro do concurso!

O concurso do Ministério Público da União já está com a comissão formada e é um dos mais esperados para este ano. A Procuradoria Geral da República (PGR) confirmou a realização do certame, e a comissão, presidida pelo procurador Blal Yassine Dalloul, trabalha para divulgar o edital em agosto, quando expira o prazo de validade