Blog do Ênfase: Notícias, Artigos e Dicas Para Concursos Jurídicos
CCJ aprova projeto que isenta custas em ações de cobrança de honorários
A CCJ da Câmara dos Deputados aprovou ontem, 6, o PL 8.954/17, que desobriga o advogado de pagar custas processuais no caso de ação para cobrança[...]
Uso de detector de mentiras em processo seletivo gera dano moral
Um agente de proteção da aviação civil que foi submetido ao polígrafo (conhecido como detector de mentiras) durante sua seleção para a função[...]
Temer sanciona lei que agiliza processo de adoção
O presidente Michel Temer sancionou, com vetos, a lei 13.509, aprovada no mês passado pelo Congresso Nacional, que cria novas regras para agilizar[...]
Fim da obrigação sindical pela reforma trabalhista é questionada no STF
Foram ajuizadas no STF mais quatro ADIns contra os dispositivos da reforma trabalhista (lei 13.467/17) que passam a exigir autorização prévia dos trabalhadores[...]
TRTs suspendem prazos processuais para se adequarem à reforma trabalhista
Alguns TRTs suspenderam a contagem de prazos e notificações processuais. A medida foi tomada para que as Cortes se adequem às mudanças trazidas pela lei[...]
Lei torna crime hediondo portar arma de uso restrito
Foi publicada no DOU desta sexta-feira 27, a lei 13.497, sancionada por Michel Temer, para incluir o crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de[...]
PGR pede revogação de portaria que altera conceito de trabalho escravo
Um retrocesso à garantia constitucional de proteção à dignidade da pessoa humana. Assim a procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, classificou[...]
Vem aí novo crime contra a liberdade sexual
Virtus in medio, assim preconizava Aristóteles, ponderando que os extremos são perigosos e o mediano é sempre o sensor ideal para se estabelecer o equilíbrio[...]
Sancionada lei que regulariza situação de servidores de cartórios
Está em vigor desde esta segunda-feira (9) a Lei 13.489/2017, que regulariza a situação de servidores concursados de cartórios que mudaram de unidade[...]
Questão de Concurso – CESPE – Delegado Federal
CESPE – 2013 – DPF – Delegado Um servidor público federal dispensou licitação fora das hipóteses previstas em lei, o que motivou[...]
Provedores, redes sociais e conteúdos ofensivos: o papel do STJ na definição de responsabilidades
Em um cenário contemporâneo de desenvolvimento da comunicação digital, as redes sociais têm se consolidado como importante fonte de expressões,[...]
TRT da 2ª região: Aumenta processos às vésperas da reforma trabalhista
O TRT da 2ª região registrou um aumento de novos processos no dia anterior da vigência da reforma trabalhista (lei 13.467/17). Média de novas ações[...]