Uso de detector de mentiras em processo seletivo gera dano moral

Um agente de proteção da aviação civil que foi submetido ao polígrafo (conhecido como detector de mentiras) durante sua seleção para a função tem direito a indenização por danos morais. A 1ª turma do TST, por unanimidade, fixou em R$ 25 mil o valor a ser pago ao trabalhador, por considerar que o procedimento adotado na entrevista

Questão de Concurso – CESPE – Juiz Federal

CESPE – 2011 – TRF 3ª Região – Juiz Federal A respeito do SFN, assinale a opção correta. a) Não são consideradas instituições financeiras as pessoas jurídicas que tenham como atividade acessória a coleta, intermediação ou aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, e a custódia de valor de

Analista e Técnico TRE-RJ: você por dentro do concurso!

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro está realizando um processo de remoção interna de servidores para os cargos de Analista e Técnico TRE-RJ. Esse costuma ser o primeiro passo para a realização de um concurso, pois o Tribunal passa ter condições de identificar em quais localidades do Estado há necessidade de reforço de

25 de maio – Dia Nacional da Adoção

Em primeiro lugar, é importante ressaltar que a adoção é um gesto de amor. As pessoas que buscam uma adoção gestam seus filhos dentro do coração e o nascimento se dá com o início da convivência entre quem adota e quem é adotado. Os filhos originados de um processo de adoção têm os mesmos direitos que

Provedores, redes sociais e conteúdos ofensivos: o papel do STJ na definição de responsabilidades

Em um cenário contemporâneo de desenvolvimento da comunicação digital, as redes sociais têm se consolidado como importante fonte de expressões, tendências de comportamento e conflitos. Por meio de comunidades virtuais de diversos tipos, usuários postam informações, formam grupos e discutem temas sensíveis – normalmente sem que haja controle prévio por parte dos provedores que

STJ: É possível reconhecimento de adoção póstuma socioafetiva

A 4ª turma do STJ analisou nesta quinta-feira, 22, caso peculiar relativo ao pedido de adoção póstuma. Um homem – separado de fato da primeira esposa, mas antes da lei do divórcio – criou dois irmãos com a companheira com quem viveu em união estável, além de uma terceira criança que foi adotada à brasileira

5 dos principais concursos do país, em suas mãos.

Advogado da União, Procurador Federal, Procurador da Fazenda Nacional, Defensor Público Federal e Delegado Federal. Além do status e da excelente remuneração, essas carreiras têm concursos disputados e provas com especificidades que devem ser observadas durante a preparação.  São cargos importantes, com atribuições expressivas para a sociedade e para o país. Para ser alcançar a

Proposta aumenta pena para crime de peculato na área de saúde

Projeto de lei do Senado (PLS 103/2017) aumenta a pena para peculato quando o crime ocorrer no setor de saúde. Peculato é a subtração ou desvio, por abuso de confiança, de bens públicos. O projeto aplica-se à subtração de medicamento, de material ou equipamento hospitalar ou de qualquer outro produto para a saúde, independentemente de

Sancionada lei que regulariza situação de servidores de cartórios

Está em vigor desde esta segunda-feira (9) a Lei 13.489/2017, que regulariza a situação de servidores concursados de cartórios que mudaram de unidade de 1988 a 1994, entre a promulgação da Constituição Federal e o início da vigência da Lei dos Cartórios. A lei foi sancionada na última sexta-feira (6) e publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira.

Por decisão majoritária, STF estende licença de mães adotantes

STF decide que licenças a servidora gestante e adotante não podem ser diferentes Na sessão da quinta-feira (10/03), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão majoritária, resolveu que a legislação não pode prever prazos diferenciados para concessão de licença maternidade para servidoras públicas gestantes e adotantes. Os ministros deram provimento ao Recurso Extraordinário

Questão de Concurso – TRF 4ª Região – Juiz Federal

TRF – 4ª Região – 2010 – Juiz Federal Assinale a alternativa correta. No que se refere à expressão dumping, podemos afirmar que a sua prática:  a) Diz respeito ao fomento à indústria local de um ou mais países. b) Significa simplesmente vender um determinado produto por preço inferior ao seu custo. c) Situa-se na prática da legítima e