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Lei 13.058 e as regras para a guarda compartilhada

Em dezembro do ano passado, a Lei 13.058, de 2014, passou a determinar que a guarda compartilhada deve ser vista como uma regra nos casos em que há a dissolução do vínculo entre o pai e a mãe da criança. A guarda compartilhada determina que o tempo de convívio com os filhos deve ser dividido

Questão de Concurso – CESPE – Defensor Público Federal

CESPE – 2010 – DPU – Defensor Público Federal Considere que um estrangeiro tenha sido expulso do país por pertencer a célula terrorista e ter participado do sequestro de autoridades brasileiras. Considere, ainda, que, após a abertura de inquérito no Ministério da Justiça, no qual foi assegurada ampla defesa ao alienígena, o presidente da República tenha decidido,

Curso Ênfase e JusBrasil Academy lançam curso gratuito sobre Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos

Uma das leis que caem em quase todo concurso público foi alterada recentemente, a famosa Lei 8.666, mais conhecida como Lei das Licitações. Além de alterar significativamente o funcionamento das contratações públicas, a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, influencia também na vida dos concurseiros, já  que essa nova legislação provavelmente será cobrada nos

Analista e Técnico do TRF1: concurso programado para 2017!

Mais uma seleção para o Poder Judiciário será aberta em breve. O Orçamento da União de 2017 inclui a realização de concurso para técnicos e analistas judiciários do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que abrange os estados de Minas Gerais, Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima, Tocantins, inclusive o

Questão de Concurso – FCC – Analista Judiciário

FCC – 2015 – TRE-SE – Analista Judiciário – Área JudiciáriaA empresa WC, vencedora de um pregão, convocada dentro do prazo de validade da proposta, comportou-se de modo inidôneo. Nos termos da Lei no 10.520/2002, estará sujeita, dentre outras sanções, a proibição de contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios pelo prazo de até: a) cinco

Comissão formada! Prepare-se com Curso Reta Final Juiz Federal TRF5

Já está definida a Comissão Examinadora do XIV Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto da 5ª Região. Com a proximidade do concurso, muitos candidatos se preparam para entrar na disputa. Ainda não foram divulgadas quantas vagas serão ofertadas na seleção, porém, atualmente, há 81 cargos vagos de juiz federal substituto no TRF

Novo CPC entrará em vigor no dia 18 de março!

O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, na quarta-feira (2), que o novo Código de Processo Civil (CPC) vai entrar em vigor no próximo dia 18 de março. A questão foi levada à apreciação do colegiado pelo ministro Raul Araújo, presidente da Segunda Seção do tribunal. O Pleno, de forma unânime, interpretou o

Novo concurso do TRE-RJ está previsto para 2017!

A realização de um novo concurso para o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) é concreta. Além do prazo de validade da atual seleção estar próximo de vencer, um novo concurso para o órgão, abrangendo as carreiras de técnico (nível médio) e analista (superior) judiciários, foi incluído no orçamento do governo federal para 2017.  Portanto, segundo especialistas

Concurso Juiz Federal TRF2: inscrições abertas! Prova objetiva em 26/03

Foram abertas as inscrições para o concurso de juiz federal substituto do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que abrange os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo. Estão disponíveis 50 vagas, mais cadastro de reserva, com remuneração inicial de R$27.500,17. Para participar, o candidato precisa ser bacharel em Direito e ter pelo menos três anos de atividade jurídica, entre outros