Assine nossa newsletter
Assine nossa newsletter e fique por dentro de todas as novidades do Blog Ênfase

Assine nossa newsletter

Ao assinar a newsletter, declaro que conheço a Política de Privacidade e autorizo a utilização das minhas informações pelo Ênfase

Lei 13.058 e as regras para a guarda compartilhada

Em dezembro do ano passado, a Lei 13.058, de 2014, passou a determinar que a guarda compartilhada deve ser vista como uma regra nos casos em que há a dissolução do vínculo entre o pai e a mãe da criança. A guarda compartilhada determina que o tempo de convívio com os filhos deve ser dividido

Questão de Concurso – CESPE – Defensor Público Federal

CESPE – 2010 – DPU – Defensor Público Federal Considere que um estrangeiro tenha sido expulso do país por pertencer a célula terrorista e ter participado do sequestro de autoridades brasileiras. Considere, ainda, que, após a abertura de inquérito no Ministério da Justiça, no qual foi assegurada ampla defesa ao alienígena, o presidente da República tenha decidido,

Curso Ênfase e JusBrasil Academy lançam curso gratuito sobre Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos

Uma das leis que caem em quase todo concurso público foi alterada recentemente, a famosa Lei 8.666, mais conhecida como Lei das Licitações. Além de alterar significativamente o funcionamento das contratações públicas, a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, influencia também na vida dos concurseiros, já  que essa nova legislação provavelmente será cobrada nos

TST deve ter três especialidades de técnico no seu concurso

O concurso do Tribunal Superior do Trabalho, previsto para este ano, deverá contar com oportunidades em cargos dos níveis médio, médio/técnico e superior, sendo que, no caso do técnico judiciário, as especialidades oferecidas têm grandes chances de serem as mesmas do concurso realizado em 2012. Isso porque nas duas últimas seleções do TST, em 2007 e

Provedores, redes sociais e conteúdos ofensivos: o papel do STJ na definição de responsabilidades

Em um cenário contemporâneo de desenvolvimento da comunicação digital, as redes sociais têm se consolidado como importante fonte de expressões, tendências de comportamento e conflitos. Por meio de comunidades virtuais de diversos tipos, usuários postam informações, formam grupos e discutem temas sensíveis – normalmente sem que haja controle prévio por parte dos provedores que

Como estudar legislação para concurso público?

Vocês já devem ter percebido que há alguns anos as bancas examinadoras fizeram a opção por aumentar a cobrança do conhecimento da literalidade dos textos normativos (ou da “lei seca”, como costumamos dizer). Por um lado, a opção tem a vantagem de aumentar a segurança, pois as questões baseadas em doutrina normalmente geram controvérsias. Por

Entenda para que servem os juizados especiais

Criados há mais de vinte anos pela Lei 9.099/95, os juizados especiais são órgãos do Poder Judiciário voltados para a solução de causas de menor complexidade, de forma mais simples, rápida e menos burocrática. Os juizados podem ser acionados por qualquer pessoa física capaz e maior de 18 anos, além de Organizações da Sociedade Civil de