Questões de Concursos
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Lei 13.058 e as regras para a guarda compartilhada
Em dezembro do ano passado, a Lei 13.058, de 2014, passou a determinar que a guarda compartilhada deve ser vista como uma regra nos casos em que há a dissolução do vínculo entre o pai e a mãe da criança. A guarda compartilhada determina que o tempo de convívio com os filhos deve ser dividido
Questão de Concurso – CESPE – Defensor Público Federal
CESPE – 2010 – DPU – Defensor Público Federal Considere que um estrangeiro tenha sido expulso do país por pertencer a célula terrorista e ter participado do sequestro de autoridades brasileiras. Considere, ainda, que, após a abertura de inquérito no Ministério da Justiça, no qual foi assegurada ampla defesa ao alienígena, o presidente da República tenha decidido,
Curso Ênfase e JusBrasil Academy lançam curso gratuito sobre Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos
Uma das leis que caem em quase todo concurso público foi alterada recentemente, a famosa Lei 8.666, mais conhecida como Lei das Licitações. Além de alterar significativamente o funcionamento das contratações públicas, a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, influencia também na vida dos concurseiros, já que essa nova legislação provavelmente será cobrada nos
29º Concurso do MPF vem aí! Confira as dicas de quem já superou esse desafio!
A notícia da autorização do 29º concurso do MPF trouxe nova esperança aos que sonham em ocupar o cargo de Procurador da República. Alguns que já estavam na expectativa de alguma notícia sobre o concurso, estão acelerando o ritmo de estudos, enquanto outros, pegos de surpresa, iniciam agora a preparação. Seja qual for o lado
TST deve ter três especialidades de técnico no seu concurso
O concurso do Tribunal Superior do Trabalho, previsto para este ano, deverá contar com oportunidades em cargos dos níveis médio, médio/técnico e superior, sendo que, no caso do técnico judiciário, as especialidades oferecidas têm grandes chances de serem as mesmas do concurso realizado em 2012. Isso porque nas duas últimas seleções do TST, em 2007 e
Prazo para anular partilha realizada mediante coação é de quatro anos
Em negócios jurídicos realizados com suposto vício de vontade, como no caso de partilhas estabelecidas com algum tipo de coação, o prazo para apresentar o pedido judicial de anulação é de quatro anos, conforme estipula o artigo 178, inciso I, do Código Civil. No caso de coação, o prazo de decadência deve ser contado a partir
Superlançamentos para a área estadual: Cursos de Reta Final TJ-RJ e Reta Final TJ-MG
Ótima notícia para quem está se preparando para concursos de tribunais! O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais já publicou o edital do seu próximo concurso. E o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro também está com concurso previsto para 2017. Confira e aproveite essas oportunidades! O concurso do TJ-MG oferecerá 10
Provedores, redes sociais e conteúdos ofensivos: o papel do STJ na definição de responsabilidades
Em um cenário contemporâneo de desenvolvimento da comunicação digital, as redes sociais têm se consolidado como importante fonte de expressões, tendências de comportamento e conflitos. Por meio de comunidades virtuais de diversos tipos, usuários postam informações, formam grupos e discutem temas sensíveis – normalmente sem que haja controle prévio por parte dos provedores que
Como estudar legislação para concurso público?
Vocês já devem ter percebido que há alguns anos as bancas examinadoras fizeram a opção por aumentar a cobrança do conhecimento da literalidade dos textos normativos (ou da “lei seca”, como costumamos dizer). Por um lado, a opção tem a vantagem de aumentar a segurança, pois as questões baseadas em doutrina normalmente geram controvérsias. Por
Edital do TRT 20ª Região publicado! Cargos de Analista e Técnico Judiciário
Foi publicado no Diário Oficial da União, 21 de setembro, o edital do próximo concurso do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (Sergipe). O certame será realizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC). As inscrições podem ser realizadas pelo site da FCC de 26 de setembro a 26 de outubro. A taxa é de R$110
Entenda para que servem os juizados especiais
Criados há mais de vinte anos pela Lei 9.099/95, os juizados especiais são órgãos do Poder Judiciário voltados para a solução de causas de menor complexidade, de forma mais simples, rápida e menos burocrática. Os juizados podem ser acionados por qualquer pessoa física capaz e maior de 18 anos, além de Organizações da Sociedade Civil de
Concurso Analista e Técnico TRE-BA: comissão organizadora formada!
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia já formou a comissão organizadora de seu próximo concurso público, que terá edital de abertura ainda no primeiro semestre de 2017. O certame é um dos grandes concursos previstos pela Lei Orçamentária Anual (LOA 2017) e visa a seleção de novos servidores para os cargos de técnico e analista judiciário. Por