Juiz condena empresa por horas perdidas de cliente citando Drummond e Renato Russo

O juiz de Direito Eduardo Perez Oliveira, de Fazenda Nova/GO, condenou a Claro S/A por ter “tomado várias horas” de uma cliente, que somou 51 reclamações, entre 2013 e 2018, junto à empresa de telefonia, sem conseguir resolver o problema. A autora receberá R$ 7 mil […]

Não cabe ação anulatória para impugnar decisão judicial transitada em julgado mesmo no CPC/15

O TST acolheu a tese do ministro José Roberto Freire Pimenta ao analisar pedido de anulação de ato judicial em acórdão do Órgão Especial, que impôs multa pela interposição de recurso manifestamente infundado.
O entendimento firmado pelo ministro Pimenta e acolhido à unanimidade pelo Órgão […]

Questão de Concurso – TRF 4ª Região – Juiz Federal

TRF – 4ª REGIÃO – 2009 – Juiz Federal
Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta. I. É pacífica na jurisprudência a admissibilidade da Ação Civil Pública para veicular pretensões que envolvam tributos, pois é uma das razões que deram origem a tal instrumento processual. 
II. Mero ato […]

Sob antiga Lei de Falências, extinção de obrigações do falido prescinde de prova de quitação de tributos

Nos casos regidos pelo Decreto-Lei 7.661/45, a extinção das obrigações do falido ocorre cinco anos após a sentença de encerramento da falência e prescinde da comprovação de quitação tributária.
Dessa forma, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso […]

Carreiras Jurídicas: Juiz Federal

Com a preparação avançada de um novo concurso para Juiz Federal Substituto no TRF3, queremos incentivar você com a história de sucesso do juiz federal Etiene Coelho Martins, aprovado em 3º lugar, no XVII Concurso para juiz federal do TRF3. Confira e inspire-se:
Nascido no […]

Questão de Concurso – CESPE – Procurador Federal

CESPE – 2013 – AGU – Procurador Federal
Acerca do processo de desapropriação para a reforma agrária, de títulos da dívida agrária e da usucapião especial rural, julgue o próximo item.
Em caso de desapropriação de imóvel rural, por interesse social, para fins de reforma agrária, o […]

Questão de Concurso – FCC – Analista Judiciário

FCC – 2015 – TRT – 9ª REGIÃO (PR) – Analista Judiciário – Área Judiciária
Considerando-se as regras legais sobre a greve, é correto afirmar:
a) O empregador está terminantemente proibido de contratar novos empregados durante a greve.
b) A greve prescinde de comunicado geral nos serviços e […]

CDC não se aplica a disputa de empresas sobre dano de carga em transporte marítimo

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu o recurso de uma transportadora para rejeitar a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em disputa de empresas relacionada a transporte marítimo de contêineres. Segundo a empresa contratante, a carga foi danificada […]

Professor e Juiz Federal Ilan Presser recebe prêmio por defesa dos Direitos Humanos

O Professor e Juiz Federal Ilan Presser foi um dos premiados no I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos. A premiação, feita pelo CNJ em parceria com a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), tem como intuito destacar […]

Sentença que exigiu trânsito em julgado não impede execução provisória da pena

A execução provisória da pena após a condenação em segunda instância também deve ser aplicada nos casos em que a sentença condenatória estabeleceu para o réu, expressamente, a possibilidade de recorrer em liberdade até o trânsito em julgado da ação penal.
Para os ministros da […]