Sentenças

STJ admite embargos de terceiro com caráter preventivo

Juiz condena empresa por horas perdidas de cliente citando Drummond e Renato Russo

O juiz de Direito Eduardo Perez Oliveira, de Fazenda Nova/GO, condenou a Claro S/A por ter “tomado várias horas” de uma cliente, que somou 51 reclamações, entre 2013 e 2018, junto à empresa de telefonia, sem conseguir resolver o problema. A autora receberá R$ 7 mil […]

Enunciados que divergem do Novo CPC podem ser revistos.

O presidente do Conselho Nacional da OAB, Claudio Lamachia, remeteu na última semana, ao presidente do Fórum Nacional de Juizados Especiais, desembargador Jones Figueiredo, requerimento para que sejam revisados os enunciados 165 do Juizado Especial Cível e 13 do Juizado Especial da Fazenda Pública, […]

Negada suspensão de decisão que eliminou candidato a oficial de cartório por anotação criminal

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou efeito suspensivo a recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que eliminou candidato do concurso de oficial de cartório policial de 6ª classe. O requerente foi excluído por apresentar anotações […]

TST aprova novas alterações em súmulas e orientações jurisprudenciais

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, no dia 17 de abril de 2017, novas alterações em sua jurisprudência consolidada. As alterações decorrem da necessidade de adequação de algumas súmulas e orientações jurisprudenciais (OJs) aos dispositivos do novo Código de Processo Civil.
Confira as alterações […]

Concurso Juiz Federal TRF5 vem aí! Confira a entrevista com o Juiz Federal Augusto Leal

Com os avanços nos preparativos do concurso para Juiz Federal do TRF5, muitos candidatos já começam a intensificar os estudos. Nesse momento de preparação, nada melhor que conhecer um pouco mais sobre quem já enfrentou e venceu esse desafio. Por isso, realizamos uma entrevista […]

Prazo para contestar falência conta da publicação da sentença no Diário Oficial

O prazo para contestar falência com interposição de agravo de instrumento conta a partir da data de publicação da sentença no Diário Oficial, e não da data em que o edital com a relação de credores é publicado. Deste modo, a 3ª turma do […]

JT/RJ: pontos da reforma trabalhista não valem para ações anteriores a vigência da nova lei

A juíza do Trabalho Aurea Regina de Souza Sampaio, da 34ª vara do Rio de Janeiro, decidiu que as normas estabelecidas pela reforma trabalhista (lei 13.467/17) referentes à indicação do valor dos pedidos em processos que correm no rito ordinário, aos honorários advocatícios e […]

Recesso Judiciário e Suspensão de prazos para o fim do ano se ajustam ao novo CPC

Durante a 19ª sessão virtual da CNJ, foi aprovada por maioria dos votos, a resolução nº 241 de 09/09/16, que define regras a respeito do recesso forense e a suspensão dos prazos processuais durante o período natalino. A alteração que prevê a suspensão dos […]

Mensagens difamatórias em grupo de WhatsApp geram indenização

A 8ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve sentença que condenou rapaz a indenizar mulher em razão de mensagens difamatórias em grupo do WhatsApp. A sentença fixou pagamento em R$ 10 mil a título de danos morais.
A autora afirmou que ambos faziam parte de grupo no […]

Prova obtida a partir de escuta não autorizada de ligação em viva-voz é nula

Quando não houver consentimento do investigado ou autorização judicial, são consideradas ilícitas as provas obtidas pela polícia por meio de conversas realizadas entre ele e outras pessoas pelo sistema de viva-voz de telefones. O entendimento foi firmado pela 5ª turma do STJ ao manter decisão […]