Sentenças

Juiz condena empresa por horas perdidas de cliente citando Drummond e Renato Russo

O juiz de Direito Eduardo Perez Oliveira, de Fazenda Nova/GO, condenou a Claro S/A por ter “tomado várias horas” de uma cliente, que somou 51 reclamações, entre 2013 e 2018, junto à empresa de telefonia, sem conseguir resolver o problema. A autora receberá R$ 7 mil […]

Questão de Concurso – ESAF – PFN

ESAF – 2015 – PGFN – Procurador da Fazenda Nacional
A respeito do recurso de embargos de declaração, indique a opção correta.

a) O efeito infringente dos embargos de declaração consiste em verdadeiro juízo de retratação exercido pelo magistrado, que proporciona a modificação da decisão embargada.
b) A […]

E-mail pode ser usado como prova em ação judicial de cobrança de dívida

Um e-mail pode ser usado como prova para fundamentar ação monitória, desde que o magistrado se convença da veracidade das informações e que a validade da correspondência eletrônica seja verificada com os demais elementos apresentados pelo autor da cobrança.
A decisão foi tomada pela Quarta […]

Professor e Juiz Federal Ilan Presser recebe prêmio por defesa dos Direitos Humanos

O Professor e Juiz Federal Ilan Presser foi um dos premiados no I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos. A premiação, feita pelo CNJ em parceria com a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), tem como intuito destacar […]

Sentença que exigiu trânsito em julgado não impede execução provisória da pena

A execução provisória da pena após a condenação em segunda instância também deve ser aplicada nos casos em que a sentença condenatória estabeleceu para o réu, expressamente, a possibilidade de recorrer em liberdade até o trânsito em julgado da ação penal.
Para os ministros da […]

TST: Multa de 10% do CPC para devedor não é aplicável no processo do trabalho

Por maioria de votos, o Pleno do TST reafirmou jurisprudência pela inaplicabilidade da multa de 10% prevista no CPC para o devedor ao processo do trabalho. Prevaleceu a tese divergente do ministro João Oreste Dalazen, em longo julgamento de IRDR que foi noite adentro […]

Carreiras Jurídicas: Juiz do Trabalho

Prestar vestibular para ciências jurídicas não foi a primeira opção do professor e juiz do trabalho Josley Soares.  Após tentar administração de empresas e, até mesmo a área de saúde, ingressou no direito, encontrando a paixão pela profissão somente no segundo ano da faculdade. […]

5 coisas que você precisa saber sobre Nacionalidade

1. Tipos de nacionalidade. Existem dois: a nacionalidade primária/originária, geralmente atribuída em razão do nascimento, e a nacionalidade secundária/derivada, que normalmente resulta da manifestação de vontade do Estado (em conceder) e do indivíduo (em adquirir).
2. Nacionalidade brasileira originária. A CRFB prevê três hipóteses: (a) […]

Questão de Concurso – CESPE – Delegado Federal

CESPE – 2013 – DPF – Delegado
A respeito da pena pecuniária, julgue o item abaixo.
A multa aplicada cumulativamente com a pena de reclusão pode ser executada em face do espólio, quando o réu vem a óbito no curso da execução da pena, respeitando-se o limite das forças […]

Herdeiros não têm legitimidade para impugnar reconhecimento de paternidade

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os herdeiros não são parte legítima para impugnar o reconhecimento de paternidade. Com esse entendimento, os ministros julgaram extinto um processo movido na Justiça do Paraná por irmãos que pretendiam declarar inexistente o […]