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Cliente identificado como “negro” em comanda deverá ser indenizado

A 20ª câmara Cível do TJ/RJ manteve sentença proferida na 2ª vara Cível, que condenou uma churrascaria a indenizar, por danos morais, um cliente que foi identificado como “negro” na comanda. O fato aconteceu em 2013 e, segundo os autos, o rapaz estava com um grupo de amigos no restaurante e ao receber a conta percebeu que

STF nega HC a advogado condenado por estelionato

A 1ª turma do STF, por unanimidade, negou HC impetrado em favor de um advogado condenado por estelionato que pretendia redução da pena-base para o mínimo legal. O colegiado acompanhou o voto do relator, ministro Marco Aurélio. O advogado foi condenado após ser contratado para obter a redução do IPTU. De acordo com a denúncia,

Questão de Concurso – CESPE – Delegado Federal

CESPE – 2013 – DPF – Delegado Um servidor público federal dispensou licitação fora das hipóteses previstas em lei, o que motivou o MP a ajuizar ação de improbidade administrativa, imputando ao servidor a conduta prevista no art. 10, inc. VIII, da Lei n.º 8.429/1993, segundo o qual constitui ato de improbidade administrativa qualquer ação

ECT indenizará homem que perdeu enterro da filha por atraso em telegrama

A ECT – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos deverá indenizar um homem que não recebeu telegrama a tempo e perdeu sepultamento da filha. A decisão é da 5ª turma do TRF da 1ª região, que reformou sentença proferida pela 3ª vara da Seção Judiciária da Bahia. Ao acionar a Justiça, o pai alegou que “o simples

Uso de detector de mentiras em processo seletivo gera dano moral

Um agente de proteção da aviação civil que foi submetido ao polígrafo (conhecido como detector de mentiras) durante sua seleção para a função tem direito a indenização por danos morais. A 1ª turma do TST, por unanimidade, fixou em R$ 25 mil o valor a ser pago ao trabalhador, por considerar que o procedimento adotado na entrevista

Plano de saúde e hospital indenizarão mulher que sofreu violência obstetrícia

O juiz de Direito Rafael Rauch, de Taboão da Serra/SP, condenou um plano de saúde e um hospital a indenizarem uma mulher que sofreu violência obstetrícia. A autora narrou ser titular de plano de saúde com segmentação “ambulatorial+hospitalar+ obstetrícia”, tendo direito a internação em quarto privativo. No entanto, chegada a hora do parto, não foi acomodada em

STJ equipara regime sucessório entre cônjuges e companheiros

Por unanimidade de votos, a 4ª turma do STJ reconheceu a simetria entre os regimes sucessórios da união estável e do casamento. O colegiado aplicou ao caso o entendimento do STF que declarou a inconstitucionalidade da diferenciação entre os dois regimes. O caso envolveu uma ação de anulação de adoção movida por irmãos e sobrinho de um

Concurso Juiz Federal TRF5: Edital Publicado!

Finalmente saiu o tão esperado edital do concurso Tribunal Regional Federal da 5º Região, para o cargo de Juiz Federal Substituto. São 20 vagas previstas no edital e um número não especificado para cadastro reserva, que pode variar conforme a necessidade do órgão. Das 20 vagas, 15 são para ampla concorrência, 1 está reservada a