Tribunais
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FCC será a banca do 1º Concurso Nacional Unificado para a Magistratura do Trabalho
O 1º Concurso nacional da Magistratura do Trabalho será organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC). A dispensa de licitação para a contratação da instituição saiu no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 12 de maio (confira na imagem abaixo). O próximo passo agora será a assinatura do contrato, o que deverá acontecer a qualquer momento.
Centro Nacional de Inteligência vai monitorar demandas repetitivas e gerenciar precedentes na Justiça Federal
A Justiça Federal vai contar, em breve, com um Centro Nacional de Inteligência para monitorar e racionalizar a identificação de demandas repetitivas ou com potencial de repetitividade. A ideia é utilizar mecanismos de resolução de conflitos massivos, com um sistema de monitoramento das demandas desde a sua origem, nos juízos de 1º grau. Além disso,
STJ vai ouvir opinião do público para definir metas prioritárias em 2018
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) lança nesta semana uma enquete para saber da sociedade e dos servidores da instituição qual de suas metas estratégicas é a mais importante para 2018. A pesquisa deve ser respondida pela internet e servirá de base para o planejamento estratégico do tribunal. Segundo a presidente do STJ, ministra Laurita
Aplicação das medidas despenalizadoras da Lei 9.099/95 às contravenções penais praticadas no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher
De acordo com o artigo 41 da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), não se admite a aplicação da Lei 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais Criminais) aos crimes cometidos no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher, tendo em vista que as medidas despenalizadoras aplicadas em sede de juizados especiais criminais (composição civil;
Judiciário inclui direito da pessoa com deficiência em concursos
Todo concurso público do Poder Judiciário deve incluir questões sobre os direitos de pessoas com deficiência. Desde a edição da Resolução n. 230/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o tema constou em, pelo menos, 15 editais para ingresso nos quadros de pessoal de tribunais federais, estaduais, eleitorais e trabalhistas. A inovação faz aniversário neste sábado (22/7).
TRF2: mulheres representam metade das promoções para juiz federal titular
As juízas federais substitutas da Segunda Região concorrem à promoção ao cargo de juiz titular, por merecimento, em pé de igualdade com os homens. É o que se pode concluir das informações encaminhadas pelo Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF2) ao Conselho da Justiça Federal, no fim de junho. O relatório foi produzido a
PEC que cria filtro para recurso especial é aprovada na CCJ do Senado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou no dia 5 de julho a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 209/2012, que cria um filtro de relevância para a admissão de recursos especiais. Também conhecida como PEC da Relevância, a proposta tem como objetivo reduzir o excessivo número de recursos que chegam
SAIU O EDITAL do 1º Concurso Nacional Unificado para a Magistratura Trabalhista!
Edital publicado! O 1º Concurso Nacional para ingresso na Magistratura Trabalhista vem aí! São oferecidas 132 vagas para o cargo de Juiz do Trabalho e ainda podem surgir outras durante a validade do concurso, que é de dois anos e pode ser prorrogada por igual período. Há também reserva de 20% das vagas para pessoas
12 de junho – Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil
Em 12 de junho é celebrado o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. A data foi criada em 2002, por iniciativa da Organização Internacional do Trabalho (OIT), uma agência vinculada à Organização das Nações Unidas (ONU). O professor de Direito da Criança e do Adolescente, Paulo Lépore, concedeu uma entrevista especial ao Curso Ênfase, na qual ele
Superlançamentos para a área estadual: Cursos de Reta Final TJ-RJ e Reta Final TJ-MG
Ótima notícia para quem está se preparando para concursos de tribunais! O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais já publicou o edital do seu próximo concurso. E o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro também está com concurso previsto para 2017. Confira e aproveite essas oportunidades! O concurso do TJ-MG oferecerá 10
Provas orais para juízes poderão ser filmadas
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, afirmou que vai submeter ao colegiado alterações nas regras de concursos públicos que selecionam juízes no Poder Judiciário, a fim de filmar as entrevistas realizadas nas provas orais. A medida tem por objetivo minimizar a judicialização dos resultados
Edital Retificado – TRF1 tem novo concurso para analistas e técnicos judiciários
A espera acabou! Saiu o tão aguardado edital do concurso para o Tribunal Regional Federal da 1° Região! A comissão já estava formada desde 2015. A publicação do certame, no Diário Oficial da União, prevê 19 vagas distribuídas entre as carreiras de analistas e técnicos judiciários. A remuneração é de R$ 11.345,90 para analista judiciário e de