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Questão de Concurso – ESAF – sobre o local da infração

Veja abaixo a correção de uma questão de concurso – ESAF – sobre o local da infração, realizada no ano de 2007. Antônio, domiciliado em Goiânia, comete crime contra Pedro, domiciliado em São Paulo. No caso, houve impossibilidade de determinação do local da infração. Assim, é correto afirmar que: a) A referida ação deve ser

Provedores, redes sociais e conteúdos ofensivos: o papel do STJ na definição de responsabilidades

Em um cenário contemporâneo de desenvolvimento da comunicação digital, as redes sociais têm se consolidado como importante fonte de expressões, tendências de comportamento e conflitos. Por meio de comunidades virtuais de diversos tipos, usuários postam informações, formam grupos e discutem temas sensíveis – normalmente sem que haja controle prévio por parte dos provedores que

Justiça do Trabalho lança aplicativo e-JT

A Justiça do Trabalho está lançando um aplicativo que pretende revolucionar o acesso à Justiça, trazendo mais comodidade e rapidez aos usuários. O “e-JT”, desenvolvido para smartphones, permite checar a movimentação de processos, decisões, acompanhar notícias, jurisprudência e pautas de audiências e sessões e até emitir boletos para pagamentos, entre outras comodidades. O projeto inicial

12 de junho – Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil

Em 12 de junho é celebrado o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. A data foi criada em 2002, por iniciativa da Organização Internacional do Trabalho (OIT), uma agência vinculada à Organização das Nações Unidas (ONU). O professor de Direito da Criança e do Adolescente, Paulo Lépore, concedeu uma entrevista especial ao Curso Ênfase, na qual ele

Parecer favorável ao remanejamento de recursos do Judiciário

 O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na última terça-feira (26/9) parecer favorável ao remanejamento de recursos do orçamento de 2017 de tribunais mantidos pela União. Os remanejamentos envolvem um montante de R$ 448,5 milhões que estão reservados a órgãos da Justiça do Trabalho, da Justiça Federal, da Justiça Eleitoral, ao Superior Tribunal

Questão de Concurso – CESPE – Defensor Público Federal

CESPE – 2010 – DPU – Defensor Público Federal No que concerne ao direito penal militar e a seus critérios de aplicação, julgue o item a seguir. Considere que um militar, no exercício da função e dentro de unidade militar, tenha praticado crime de abuso de autoridade, em detrimento de um civil. Nessa situação, classifica-se a sua

8 de dezembro – Dia da Justiça

A Lei 1.408 de 1951, instituiu o dia 8 de dezembro como o Dia da Justiça. É feriado para efeitos forenses oficializado em todo o Brasil, por meio do Decreto-Lei nº 8.292. A primeira celebração oficial ocorreu em 1950, por iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros e hoje faremos um breve passeio no tempo para