Tribunais
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Questão de Concurso – CESPE – Defensor Público Federal
CESPE – 2010 – DPU – Defensor Público Diversamente do direito penal comum, o direito penal militar consagrou a teoria da ubiquidade, ao considerar como tempo do crime tanto o momento da ação ou omissão do agente quanto o momento em que se produziu o resultado. Certo / Errado Gabarito: Errado Justificativa: A
Analista e Técnico TRE-RJ: você por dentro do concurso!
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro está realizando um processo de remoção interna de servidores para os cargos de Analista e Técnico TRE-RJ. Esse costuma ser o primeiro passo para a realização de um concurso, pois o Tribunal passa ter condições de identificar em quais localidades do Estado há necessidade de reforço de
Dia Internacional da Mulher: confira uma entrevista especial com a Professora e Juíza Federal Valéria Caldi
8 de março. Um dia para celebrar as vitórias e fortalecer a luta por espaço e por representatividade. Em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, entrevistamos a Professora do Curso Ênfase, Valéria Caldi, juíza titular da 8ª Vara Federal Criminal, especializada no julgamento de crimes praticados por organizações criminosas. Ela contou um pouco sobre a atuação feminina no
12 de junho – Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil
Em 12 de junho é celebrado o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. A data foi criada em 2002, por iniciativa da Organização Internacional do Trabalho (OIT), uma agência vinculada à Organização das Nações Unidas (ONU). O professor de Direito da Criança e do Adolescente, Paulo Lépore, concedeu uma entrevista especial ao Curso Ênfase, na qual ele
Sancionada lei que regulariza situação de servidores de cartórios
Está em vigor desde esta segunda-feira (9) a Lei 13.489/2017, que regulariza a situação de servidores concursados de cartórios que mudaram de unidade de 1988 a 1994, entre a promulgação da Constituição Federal e o início da vigência da Lei dos Cartórios. A lei foi sancionada na última sexta-feira (6) e publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira.
Questão de Concurso – TRF 4ª Região – Juiz Federal
TRF – 4ª REGIÃO – 2016 – Juiz Federal Substituto Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. Acerca dos Juizados Especiais Federais: I. Compete ao Tribunal Regional Federal decidir os conflitos de competência entre juizado especial federal e juízo federal da mesma seção judiciária. II. Compete à turma recursal processar e julgar o mandado de
Senado aprova projeto que altera lei de licitações
Foi aprovada no dia 13 de dezembro, pelo plenário do Senado, projeto que altera a lei de licitações e contratos. Além de trazer regras novas, o texto consolida regras presentes em diferentes leis que tratam das licitações, do pregão e do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC). O PLS 559/13 havia sido aprovado em 1º turno no
Formada a comissão do 1º Concurso Nacional Unificado para a Magistratura do Trabalho!
Está formada a Comissão do Primeiro Concurso Público Nacional Unificado para a Magistratura do Trabalho. Os nomes dos integrantes foram aprovados na Resolução Administrativa nº 1880, de 06.03.2017, do Órgão Especial do TST. Há uma grande expectativa em torno da realização do concurso, que passou a ser unificado com a Resolução Administrativa 1849/2016 do Tribunal Superior
SAIU O EDITAL do 1º Concurso Nacional Unificado para a Magistratura Trabalhista!
Edital publicado! O 1º Concurso Nacional para ingresso na Magistratura Trabalhista vem aí! São oferecidas 132 vagas para o cargo de Juiz do Trabalho e ainda podem surgir outras durante a validade do concurso, que é de dois anos e pode ser prorrogada por igual período. Há também reserva de 20% das vagas para pessoas
TRTs suspendem prazos processuais para se adequarem à reforma trabalhista
Alguns TRTs suspenderam a contagem de prazos e notificações processuais. A medida foi tomada para que as Cortes se adequem às mudanças trazidas pela lei 13.467/17 – reforma trabalhista – que passa a vigorar neste mês. O TRT da 15ª região (SP) suspendeu os prazos, conforme previsto na portaria 004/17, publicada no dia 16 de outubro. A suspensão
Mais concurso! TJ-MT publica edital para 168 vagas
Mais uma excelente oportunidade para os candidatos a uma vaga nos tribunais. O Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJ – MT) publicou no último dia 10/12 o edital de abertura de seu concurso público que oferece vagas para analista judiciário (nível superior) e técnico judiciário e distribuidor, contador e partidor (nível médio). São oferecidas 168 vagas
Expropriação por cultivo de drogas é afastada somente por falta de culpa do proprietário
O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que poderá ser afastada a expropriação de terra na qual foram cultivadas plantas psicotrópicas desde que o proprietário comprove que não teve culpa. A decisão unânime ocorreu na sessão da quarta-feira (14) durante o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 635336, com repercussão geral reconhecida. Na análise do RE, os ministros