A Corte Especial do STJ decidiu nesta quarta-feira, 20, restringir o foro privilegiado de governadores e conselheiros de Tribunais de Contas. O entendimento foi fixado em questão de ordem na ação penal contra conselheiro do TCE/DF acusado por crime cometido enquanto era deputado distrital […]
O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado de Minas Gerais – Serjusmig impetrou MS no STF questionando a legalidade do provimento 71/18 do CNJ, que restringiu manifestações, em redes sociais, de membros e servidores do Poder Judiciário. A norma também estabeleceu que os e-mails institucionais da […]
No último final de semana o Ênfase viveu um momento bem especial, pois foram realizados dois Aulões Presenciais de Revisão, tanto para o concurso do TRT RJ, quanto para o TRF3.
No sábado, 09 de junho, ocorreu o Aulão Presencial de Revisão do TRT […]
CESPE – 2010 – DPU – Defensor Público
Diversamente do direito penal comum, o direito penal militar consagrou a teoria da ubiquidade, ao considerar como tempo do crime tanto o momento da ação ou omissão do agente quanto o momento em que se produziu o resultado.
Certo […]
Entrou em vigor no dia 26 de novembro, a Resolução Administrativa 1849/2016 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), posteriormente alterada para Resolução Administrativa 1861/2016, que modifica o concurso para Juiz do Trabalho. De acordo com o documento, o ingresso na carreira da magistratura trabalhista passa […]
TRF – 2ª Região – 2014 – Juiz Federal
Com relação às exceções, em direito processual penal:
a) Para a arguição da suspeição do juiz, é indispensável a capacidade postulatória.b) São dilatórias as exceções de ilegitimidade de parte, incompetência do juízo, suspeição, impedimento, incompatibilidade; são peremptórias as […]
Criado em 2015 com a proposta de reunir o acervo jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho e dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho, o Banco Nacional de Jurisprudência Trabalhista (Banjur) é um sistema que permite acesso às bases de dados de incidentes de uniformização de jurisprudência […]
A Justiça do Trabalho de São Paulo adotou na semana passada uma ferramenta digital – o aplicativo de mensagens instantâneas Whats App – para realizar acordos e solucionar as causas trabalhistas da Região Metropolitana da capital paulista.
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região […]
Uma pesquisa realizada pela Coordenadoria de Gestão da Informação do STJ revela que em apenas 0,62% dos recursos interpostos pela defesa houve reforma da decisão de segunda instância para absolver o réu.
De acordo com os dados, em 1,02% dos casos, os ministros que compõem as duas […]
TRF – 4ª REGIÃO – 2016 – Juiz Federal Substituto
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.
Acerca dos Juizados Especiais Federais:
I. Compete ao Tribunal Regional Federal decidir os conflitos de competência entre juizado especial federal e juízo federal da mesma seção judiciária.
II. Compete à turma recursal […]
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