Tribunais

STJ restringe foro privilegiado de governadores e conselheiros de Tribunais de Contas

A Corte Especial do STJ decidiu nesta quarta-feira, 20, restringir o foro privilegiado de governadores e conselheiros de Tribunais de Contas. O entendimento foi fixado em questão de ordem na ação penal contra conselheiro do TCE/DF acusado por crime cometido enquanto era deputado distrital […]

Provimento que restringiu manifestações de juízes em redes sociais é questionado no STF

O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado de Minas Gerais – Serjusmig impetrou MS no STF questionando a legalidade do provimento 71/18 do CNJ, que restringiu manifestações, em redes sociais, de membros e servidores do Poder Judiciário. A norma também estabeleceu que os e-mails institucionais da […]

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Os Aulões Presenciais foram um sucesso!

No último final de semana o Ênfase viveu um momento bem especial, pois foram realizados dois Aulões Presenciais de Revisão, tanto para o concurso do TRT RJ, quanto para o TRF3.
 
No sábado, 09 de junho, ocorreu o Aulão Presencial de Revisão do TRT […]

Questão de Concurso – TRF 4ª Região – Juiz Federal

TRF – 4ª REGIÃO – 2016 – Juiz Federal Substituto

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.
Acerca dos Juizados Especiais Federais:
I. Compete ao Tribunal Regional Federal decidir os conflitos de competência entre juizado especial federal e juízo federal da mesma seção judiciária.
II. Compete à turma recursal […]

Assunção de competência ganha maior relevância no STJ após reforma regimental

O novo Código de Processo Civil (CPC) prestigiou a figura do incidente de assunção de competência (IAC) com mudanças significativas, que foram regulamentadas no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a partir da publicação da Emenda Regimental 24, de 28 de setembro deste ano. […]

Inscrições abertas: tribunais oferecem cerca de 539 vagas e formação de cadastro de reserva

Pelo menos 7 tribunais estaduais estão com concursos com inscrições abertas para cerca de 539 vagas e formação de cadastro de reserva. Os salários chegam a R$ 27.500,17 no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo e no Tribunal Regional do […]

Provas orais para juízes poderão ser filmadas

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, afirmou que vai submeter ao colegiado alterações nas regras de concursos públicos que selecionam juízes no Poder Judiciário, a fim de filmar as entrevistas realizadas nas provas […]

Tribunais mostram esforço e bons resultados no cumprimento das Metas 2017

Ao apresentar os resultados parciais do cumprimento das Metas Nacionais de 2017 durante a Reunião preparatória do XI Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Brasília, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostrou que a Justiça brasileira está mais célere. Todos os segmentos da Justiça […]

O habeas corpus coletivo na jurisprudência do STF: comentários ao julgamento do HC nº 143.641

Por João Paulo Lordelo, Procurador da República
Nos últimos dias, o julgamento do HC nº 143.641 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) atraiu fortemente as atenções do cenário jurídico. Dita ação foi impetrada por advogados membros do Coletivo de Advogados em Direitos Humanos (CADHu) diretamente no […]

Mais concurso! TJ-MT publica edital para 168 vagas

Mais uma excelente oportunidade para os candidatos a uma vaga nos tribunais. O Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJ – MT) publicou no último dia 10/12 o edital de abertura de seu concurso público que oferece vagas para analista judiciário (nível superior) e técnico […]