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STJ vai ouvir opinião do público para definir metas prioritárias em 2018

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) lança nesta semana uma enquete para saber da sociedade e dos servidores da instituição qual de suas metas estratégicas é a mais importante para 2018. A pesquisa deve ser respondida pela internet e servirá de base para o planejamento estratégico do tribunal. Segundo a presidente do STJ, ministra Laurita

Aplicação das medidas despenalizadoras da Lei 9.099/95 às contravenções penais praticadas no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher

De acordo com o artigo 41 da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), não se admite a aplicação da Lei 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais Criminais) aos crimes cometidos no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher, tendo em vista que as medidas despenalizadoras aplicadas em sede de juizados especiais criminais (composição civil;

Judiciário inclui direito da pessoa com deficiência em concursos

Todo concurso público do Poder Judiciário deve incluir questões sobre os direitos de pessoas com deficiência. Desde a edição da Resolução n. 230/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o tema constou em, pelo menos, 15 editais para ingresso nos quadros de pessoal de tribunais federais, estaduais, eleitorais e trabalhistas. A inovação faz aniversário neste sábado (22/7).

TRF2: mulheres representam metade das promoções para juiz federal titular

As juízas federais substitutas da Segunda Região concorrem à promoção ao cargo de juiz titular, por merecimento, em pé de igualdade com os homens. É o que se pode concluir das informações encaminhadas pelo Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF2) ao Conselho da Justiça Federal, no fim de junho. O relatório foi produzido a

PEC que cria filtro para recurso especial é aprovada na CCJ do Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou no dia 5 de julho a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 209/2012, que cria um filtro de relevância para a admissão de recursos especiais. Também conhecida como PEC da Relevância, a proposta tem como objetivo reduzir o excessivo número de recursos que chegam

12 de junho – Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil

Em 12 de junho é celebrado o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. A data foi criada em 2002, por iniciativa da Organização Internacional do Trabalho (OIT), uma agência vinculada à Organização das Nações Unidas (ONU). O professor de Direito da Criança e do Adolescente, Paulo Lépore, concedeu uma entrevista especial ao Curso Ênfase, na qual ele

Provas orais para juízes poderão ser filmadas

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, afirmou que vai submeter ao colegiado alterações nas regras de concursos públicos que selecionam juízes no Poder Judiciário, a fim de filmar as entrevistas realizadas nas provas orais. A medida tem por objetivo minimizar a judicialização dos resultados