Blog do Ênfase: Notícias, Artigos e Dicas Para Concursos Jurídicos
STJ restringe foro privilegiado de governadores e conselheiros de Tribunais de Contas
A Corte Especial do STJ decidiu nesta quarta-feira, 20, restringir o foro privilegiado de governadores e conselheiros de Tribunais de Contas. O entendimento[...]
Provimento que restringiu manifestações de juízes em redes sociais é questionado no STF
O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado de Minas Gerais – Serjusmig impetrou MS no STF questionando a legalidade do provimento 71/18 do CNJ,[...]
12 de junho – Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil
Em 12 de junho é celebrado o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. A data foi criada em 2002, por iniciativa da Organização Internacional do[...]
Tribunais mostram esforço e bons resultados no cumprimento das Metas 2017
Ao apresentar os resultados parciais do cumprimento das Metas Nacionais de 2017 durante a Reunião preparatória do XI Encontro Nacional do Poder Judiciário,[...]
STF reafirma inconstitucionalidade da regra que proíbe liberdade provisória a presos por tráfico de drogas
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência no sentido da inconstitucionalidade de regra prevista na Lei de Drogas (Lei 11.343/2006)[...]
Juízes do Trabalho adotam Whatsapp na conciliação de conflitos
A Justiça do Trabalho de São Paulo adotou na semana passada uma ferramenta digital – o aplicativo de mensagens instantâneas Whats App – para realizar[...]
Supressão de sobrenomes de menor com nome extenso não viola segurança jurídica
Por não verificar violação dos princípios da segurança jurídica e da estabilidade dos atos da vida civil, a Terceira Turma do Superior Tribunal de[...]
Centro Nacional de Inteligência vai monitorar demandas repetitivas e gerenciar precedentes na Justiça Federal
A Justiça Federal vai contar, em breve, com um Centro Nacional de Inteligência para monitorar e racionalizar a identificação de demandas repetitivas[...]
STJ vai ouvir opinião do público para definir metas prioritárias em 2018
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) lança nesta semana uma enquete para saber da sociedade e dos servidores da instituição qual de suas metas estratégicas[...]
Aplicação das medidas despenalizadoras da Lei 9.099/95 às contravenções penais praticadas no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher
De acordo com o artigo 41 da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), não se admite a aplicação da Lei 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais Criminais)[...]
Judiciário inclui direito da pessoa com deficiência em concursos
Todo concurso público do Poder Judiciário deve incluir questões sobre os direitos de pessoas com deficiência. Desde a edição da Resolução n. 230/2016 do[...]
TRF2: mulheres representam metade das promoções para juiz federal titular
As juízas federais substitutas da Segunda Região concorrem à promoção ao cargo de juiz titular, por merecimento, em pé de igualdade com os homens.[...]