A Corte Especial do STJ decidiu nesta quarta-feira, 20, restringir o foro privilegiado de governadores e conselheiros de Tribunais de Contas. O entendimento foi fixado em questão de ordem na ação penal contra conselheiro do TCE/DF acusado por crime cometido enquanto era deputado distrital […]
O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado de Minas Gerais – Serjusmig impetrou MS no STF questionando a legalidade do provimento 71/18 do CNJ, que restringiu manifestações, em redes sociais, de membros e servidores do Poder Judiciário. A norma também estabeleceu que os e-mails institucionais da […]
No último final de semana o Ênfase viveu um momento bem especial, pois foram realizados dois Aulões Presenciais de Revisão, tanto para o concurso do TRT RJ, quanto para o TRF3.
No sábado, 09 de junho, ocorreu o Aulão Presencial de Revisão do TRT […]
Durante a 19ª sessão virtual da CNJ, foi aprovada por maioria dos votos, a resolução nº 241 de 09/09/16, que define regras a respeito do recesso forense e a suspensão dos prazos processuais durante o período natalino. A alteração que prevê a suspensão dos […]
O plenário do STF julgou improcedente nesta segunda-feira, 19, ação que questionava decisão do CNJ que anulou nomeação de mais de 100 funcionários para cargos de confiança no TJ/PB. Também foi denegada ordem em 12 mandados de segurança sobre o tema.
O conselho declarou a […]
A comissão está formada! Vai ter concurso, e um concurso especial: será o 1º Concurso Nacional da Magistratura do Trabalho, modificado com a Resolução Administrativa 1849/2016 do Tribunal Superior do Trabalho, posteriormente alterada para Resolução Administrativa 1861/2016.
Entre as mudanças, a Resolução prevê, para ingresso na Magistratura Trabalhista, a realização […]
Edital publicado! O 1º Concurso Nacional para ingresso na Magistratura Trabalhista vem aí! São oferecidas 132 vagas para o cargo de Juiz do Trabalho e ainda podem surgir outras durante a validade do concurso, que é de dois anos e pode ser prorrogada por […]
Está em vigor desde esta segunda-feira (9) a Lei 13.489/2017, que regulariza a situação de servidores concursados de cartórios que mudaram de unidade de 1988 a 1994, entre a promulgação da Constituição Federal e o início da vigência da Lei dos Cartórios.
A lei foi sancionada na […]
A exigência da atividade jurídica em alguns concursos da área federal muitas vezes desperta algumas dúvidas. Por isso, o Curso Ênfase reuniu algumas observações para ajudar a esclarecer os questionamentos a respeito desse assunto.
Considera-se atividade jurídica a atividade exercida com exclusividade por bacharel em […]
Foi aprovado pelo Congresso Nacional o orçamento da União para 2017. Uma das previsões orçamentárias que consta no documento é para novas seleções do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), contemplando […]
Ênfase Instituto Jurídico Ltda | CNPJ 07.909.436/0001-47 | Todos os direitos reservados. 