Tribunais

STJ restringe foro privilegiado de governadores e conselheiros de Tribunais de Contas

A Corte Especial do STJ decidiu nesta quarta-feira, 20, restringir o foro privilegiado de governadores e conselheiros de Tribunais de Contas. O entendimento foi fixado em questão de ordem na ação penal contra conselheiro do TCE/DF acusado por crime cometido enquanto era deputado distrital […]

Provimento que restringiu manifestações de juízes em redes sociais é questionado no STF

O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado de Minas Gerais – Serjusmig impetrou MS no STF questionando a legalidade do provimento 71/18 do CNJ, que restringiu manifestações, em redes sociais, de membros e servidores do Poder Judiciário. A norma também estabeleceu que os e-mails institucionais da […]

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Os Aulões Presenciais foram um sucesso!

No último final de semana o Ênfase viveu um momento bem especial, pois foram realizados dois Aulões Presenciais de Revisão, tanto para o concurso do TRT RJ, quanto para o TRF3.
 
No sábado, 09 de junho, ocorreu o Aulão Presencial de Revisão do TRT […]

PL torna obrigatória a participação de advogado na conciliação e mediação e reforça o Novo CPC

O Projeto de Lei 5.511/2016, do deputado federal José Mentor (PT-SP), torna obrigatória a participação de um advogado na solução consensual de conflitos, em casos de conciliação e mediação. Dessa forma, o acompanhamento do profissional será necessário tanto nos processos em trâmite no âmbito judicial […]

Dia Internacional da Mulher: confira uma entrevista especial com a Professora e Juíza Federal Valéria Caldi

8 de março. Um dia para celebrar as vitórias e fortalecer a luta por espaço e por representatividade. Em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, entrevistamos a Professora do Curso Ênfase, Valéria Caldi, juíza titular da 8ª Vara Federal Criminal, especializada no julgamento de crimes praticados por […]

12 de junho – Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil

Em 12 de junho é celebrado o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. A data foi criada em 2002, por iniciativa da Organização Internacional do Trabalho (OIT), uma agência vinculada à Organização das Nações Unidas (ONU). O professor de Direito da Criança e do Adolescente, […]

Provedores, redes sociais e conteúdos ofensivos: o papel do STJ na definição de responsabilidades


Em um cenário contemporâneo de desenvolvimento da comunicação digital, as redes sociais têm se consolidado como importante fonte de expressões, tendências de comportamento e conflitos. Por meio de comunidades virtuais de diversos tipos, usuários postam informações, formam grupos e discutem temas sensíveis – normalmente […]

Recesso Judiciário e Suspensão de prazos para o fim do ano se ajustam ao novo CPC

Durante a 19ª sessão virtual da CNJ, foi aprovada por maioria dos votos, a resolução nº 241 de 09/09/16, que define regras a respeito do recesso forense e a suspensão dos prazos processuais durante o período natalino. A alteração que prevê a suspensão dos […]