Como funcionam os Tribunais Regionais Federais (TRFs)

Saber como funcionam os Tribunais Regionais Federais (TRFs) é indispensável para o melhor entendimento do cenário jurídico brasileiro. O Poder Judiciário é composto por vários órgãos, alguns com atuação no âmbito da União e outros nos Estados e no Distrito Federal e Territórios. No caso do Poder Judiciário da União, há os ramos especializados, que são a Justiça do Trabalho, a Justiça Eleitoral e a Justiça Militar, e há um comum, que é a Justiça Federal.  

A Justiça Federal é composta por Tribunais Regionais Federais – TRFs (segunda instância) e juízes federais (primeira instância), nos termos do art. 106 da Constituição Federal (CF/1988).

A partir de agora vamos nos debruçar sobre os TRFs, mais especificamente como eles funcionam e a situação dos concursos em cada um dos Tribunais.

Atualmente existem cinco TRFs, cada um com a sua jurisdição:

– O TRF da 1ª Região engloba as seções judiciárias do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia,  Roraima e Tocantins.

– O TRF da 2ª Região abriga as seções judiciárias do Rio de Janeiro e Espírito Santo.

– O TRF da 3ª Região as seções judiciárias de São Paulo e Mato Grosso do Sul

– O TRF da 4ª Região abriga os estados da região Sul do país, sendo eles: Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul

– E o TRF da 5ª Região as seções judiciárias de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Além dos TRFs que estão dispostos no mapa, existe um Projeto de Lei Ordinária (PL nº 5.919/2019), de iniciativa do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que tramita no Congresso Nacional com intenção de criar o TRF da 6ª Região. Segundo a justificativa do projeto, esse novo Tribunal Regional Federal terá sede em Belo Horizonte e jurisdição sobre o estado de Minas Gerais. Atualmente o projeto encontra-se aguardando apreciação pelo Senado Federal.

No âmbito da 1ª instância, o ingresso na magistratura federal se dá pelo cargo de Juiz Federal Substituto, por meio de concurso público de provas e títulos, organizado por cada um dos TRFs. Sendo assim, é importante para o seu planejamento saber como anda a situação dos concursos em cada TRF como veremos abaixo.

TRF da 1º Região

O último concurso do TRF1 para provimento de cargos de Juiz Federal Substituto foi o XVI, e teve o seu regulamento aprovado em sessão realizada em março de 2015. O edital de Abertura do Concurso para o TRF1 contou com 8.309 inscritos.

O concurso público foi executado pela Comissão de Concurso do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e pela banca examinadora CEBRASPE, tendo a prova objetiva seletiva (P1) sido responsabilidade do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (CEBRASPE).

No certame em questão destinou-se a selecionar candidatos para provimento de 228 cargos vagos de Juiz Federal Substituto da 1ª Região, e de outras vagas que surgirem durante o prazo de validade do certame, garantindo-se 5% do total de vagas aos candidatos com deficiência.

Abaixo aproveitamos para listar a média de tempo decorrido entre os três últimos editais do TRF1 e as últimas bancas examinadoras contratadas para a realização do certame:

ConcursoData da Publicação do EditalBanca Organizadora
16º Concurso24 de março de 2015CEBRASPE (CESPE)
15º Concurso05 de julho de 2013CEBRASPE (CESPE)
14º Concurso16 de junho de 2011CEBRASPE (CESPE)

Em março de 2019 o Conselho de Administração autorizou a realização do XVII Concurso Público para Provimento de Cargo de Juiz Federal Substituto do TRF 1ª Região, mas ainda não ocorreu a publicação do edital. 

É a hora de intensificar os estudos, a comissão deve ser formada em breve.

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TRF da 2º Região

O Órgão Especial do TRF2 aprovou a realização do último concurso para o TRF2 em março de 2018, onde o edital de abertura foi disponibilizado em julho do mesmo ano.

De acordo com os dados disponibilizados no site do próprio Tribunal, 6.222 foi o número de candidatos inscritos no concurso, sendo 5.041 pagantes. 

O concurso destinou-se a selecionar candidatos para provimento de 10 vagas no cargo de Juiz Federal Substituto da 2ª Região, e de outras vagas que surgirem durante o prazo de validade do certame, garantindo-se, a cada 20 vagas preenchidas pelos candidatos da lista geral de aprovados, a reserva de 1 vaga para o candidato que se declarar na inscrição preliminar pessoa com deficiência, e 2 aos candidatos negros que se autodeclararem pretos ou pardos na inscrição preliminar.

Abaixo listamos a média de tempo decorrido entre os três últimos editais do TRF da 2ª Região e as últimas bancas examinadoras contratadas na realização do certame:

ConcursoData da Publicação do EditalBanca Organizadora
17º Concurso06 de julho de 2018BANCA PRÓPRIA
16º Concurso17 de novembro de 2016BANCA PRÓPRIA
15º Concurso29 de abril de 2014BANCA PRÓPRIA

O último concurso teve 10 classificados em todas as fases do certame, e a solenidade de posse dos oito novos juízes federais aprovados ocorreu no dia 5 de novembro de 2020. 

Ainda não há previsão de novo certame. 

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Como funciona o TRF da 3ª Região

O último concurso do TRF da 3ª Região foi o XIX. O edital de abertura foi disponibilizado em abril de 2018 no Diário de Justiça Eletrônico do TRF3. Anteriormente o regulamento do concurso havia sido publicado (Resolução nº 169/OETRF3, de 06 de fevereiro de 2018).

O número de candidatos inscritos foi de 7.441, sendo a prova objetiva realizada no dia 10 de junho em São Paulo (SP) e em Campo Grande (MS) do mesmo ano, dando aos candidatos 2 meses e 4 dias entre a disponibilização do edital e a data da prova.

No total, 25 candidatos foram aprovados no final do concurso. Para este concurso o TRF3 constituiu comissão organizadora própria para organizar e examinar o certame.

Para o cargo de Juiz Federal Substituto foram disponibilizadas 107 vagas, sendo 5 reservadas para pessoas com deficiência, que assim se declararam na inscrição preliminar, e 21 vagas aos negros que se autodeclararam pretos ou pardos na inscrição preliminar. 

Abaixo listamos a média de tempo decorrido entre os três últimos editais do TRF da 3ª Região e as últimas bancas examinadoras contratadas na realização do certame:

ConcursoData da Publicação do EditalBanca Organizadora
19º Concurso06 de abril de 2018BANCA PRÓPRIA
18º Concurso17 de novembro de 2015BANCA PRÓPRIA
17º Concurso20 de junho de 2013BANCA PRÓPRIA

Em Sessão Ordinária Administrativa do Órgão Especial, ocorrida em julho do ano passado, foi aprovada a composição da Banca Examinadora e da Comissão Multiprofissional para o 20º Concurso Público para Juiz Federal Substituto do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

TRF da 4ª Região 

Já o último Concurso Público para Provimento de Cargo de Juiz Federal Substituto da 4ª Região, que abriga os estados da região Sul do país, foi realizado em 2016. 

O exame teve 2.020 inscritos no Rio Grande do Sul, 1.322 em Santa Catarina, e 3.592 no Paraná, totalizando 6.934 candidatos, segundo dados divulgados no site do próprio Tribunal. 

Os candidatos disputaram 22 vagas, sendo 20 o número de aprovados ao final do certame.

Do total de vagas previsto no edital (22 cargos vagos) e das que surgiram durante o prazo de validade do concurso, 5% foram reservadas aos candidatos com deficiência e 20% foram reservadas aos candidatos negros que declararam tais condições no momento da inscrição preliminar.

Abaixo listamos a média de tempo decorrido entre os três últimos editais do TRF da 4ª Região e as últimas bancas examinadoras contratadas na realização do certame:

ConcursoData da Publicação do EditalBanca Organizadora
17º Concurso13 de janeiro de 2016BANCA PRÓPRIA
16º Concurso28 de março de 2014BANCA PRÓPRIA
15º Concurso05 de setembro de 2012BANCA PRÓPRIA

Ainda não há previsão de novo certame. 

Como funciona o TRF da 5ª Região

O XIV Concurso para Juiz Federal Substituto do TRF da 5ª Região teve o regulamento e o edital do concurso disponibilizados na mesma data, 21 de agosto de 2017. 

Ao todo foram 5.769 candidatos inscritos para concorrer às 20 vagas disponibilizadas no edital, das quais 15 foram para ampla concorrência, 1 vaga estava reservada a candidatos com deficiência e 4 vagas estavam reservadas a candidatos negros. 

Apenas 11 candidatos obtiveram o deferimento de suas inscrições definitivas e foram convocados para a prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, que foi realizada no começo de dezembro de 2018. Logo após, o Presidente do TRF da 5ª Região tornou pública a aprovação dos 11 candidatos mencionados.

O concurso público foi executado pela Comissão de Concurso do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e pelo CEBRASPE, tendo a prova objetiva seletiva sido responsabilidade do CEBRASPE. 

Abaixo listamos a média de tempo decorrido entre os três últimos editais do TRF da 5ª Região e as últimas bancas examinadoras contratadas na realização do certame:

ConcursoData da Publicação do EditalBanca Organizadora
14º Concurso21 de agosto de 2017CEBRASPE (CESPE)
13º Concurso14 de novembro de 2014CEBRASPE (CESPE)
12º Concurso05 de outubro de 2012CEBRASPE (CESPE)

Ainda não há previsão de novo certame. 

Para finalizar, trouxemos um pequeno comparativo dos cinco últimos concursos dos 5 TRFs:

TribunalÚltimo Edital/Número do ConcursoCandidatos InscritosNúmero de Vagas Banca OrganizadoraHomologação do ConcursoNúmero de Aprovados
1ª Região24/03/2015 (16º)8.309228CEBRASPE (CESPE)02/09/2016 103
2ª Região06/07/2018 (17º)5.04110Banca própria12/11/2019 10
3ª Região06/04/2018 (19º)7.441107Banca própria09/09/2019 25
4ª Região13/01/2017 (17º)6.93422Banca própria10/08/2017 20
5ª Região21/08/2017 (14º)5.76920CEBRASPE (CESPE)06/12/2018 11

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