Concurso AGU: descubra tudo sobre o certame!

O concurso AGU, a Advocacia-Geral da União, é um dos mais cobiçados dentre os concursos de alto desempenho. Pensando em ajudar aqueles que se preparam para esta grande prova, a equipe do blog do Curso Ênfase preparou esse resumão que dá a você toda as dicas para você ir bem no certame!

Confira!

Carreira na AGU

A representação judicial, extrajudicial da União e as atividades de consultoria e assessoramento jurídicos do Poder Executivo, até 1988 (data da promulgação da Constituição Federal (CF/88)), eram da competência de vários órgãos dispersos. 

Com a chegada da Carta Magna, o instituto da AGU foi constituído e, consigo, seus cargos de nível médio e superior, incluindo o almejado cargo de Advogado da União.

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Atribuições 

Conforme diz a Constituição Federal, juntamente com a Lei nº 9.028/1995, ao Advogado da União é incumbida a representação judicial e extrajudicial da União e também o assessoramento jurídico dos órgãos da Administração Federal Direta do Poder Executivo. 

Confira abaixo as atuações na carreira da AGU:

  • Fiscalização jurídica dos atos, contratos e do regular funcionamento do Estado, cabendo a ela a responsabilização civil e administrativa dos agentes públicos que violarem as leis e a Constituição; 
  • Representação jurídica dos três poderes do Estado e da República perante órgãos nacionais ou internacionais, inclusive conselhos e Assembleias de empresas estatais;
  • Promoção de ações de improbidade administrativa em face de agentes públicos ou terceiros que atentarem contra a integridade do patrimônio público; 
  • Promoção da ação civil pública em defesa do patrimônio público e do meio ambiente;
  • Controle interno da atividade financeira do Estado; 
  • Exercer o controle da dívida pública, das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres do Estado; Combate à corrupção no setor público;
  • Repressão à lavagem de dinheiro, ao truste, à evasão de divisas e à sonegação;
  • Consultoria jurídica de todos os órgãos integrantes do Poder Executivo e autarquias; 
  • Responsabilidade pela defesa da dívida ativa de natureza fiscal, realizando sua cobrança judicial e extrajudicial, bem como defendendo o Estado em causas relativas a exações tributárias e não tributárias.

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Requisitos do concurso AGU

Para o candidato ser investido no cargo de Advogado da União, ele deve possuir:

  • Diploma de graduação em Direito fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC; 
  • Registro de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); 
  • 2 anos de prática forense comprovados no momento da inscrição definitiva (ou seja, entre as provas objetiva e discursivas).

No entanto, para efeito de prática forense para o concurso da AGU, serão considerados:

a) Efetivo exercício da advocacia, que abrange postulação a qualquer órgão do Poder Judiciário e aos juizados especiais. Por exemplo, atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas, sob inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil; 

b) Exercício de cargo, emprego ou função pública, privativos de bacharel em Direito, sejam eles efetivos, permanentes ou de confiança; 

c) Exercício profissional de consultoria, assessoria ou diretoria, desempenho de cargo, emprego ou função pública de nível superior, com atividades jurídicas. 

d) Comprovação de 2 anos de estágio regular e supervisionado, desde que observada a legislação e os demais atos normativos regedores da hipótese.

Visão Geral do Concurso AGU

Confira conosco um panorama mais aprofundado para o concurso da Advocacia-Geral da União em 2021.

Salários e Benefícios 

A Lei nº 13.327 de 29/07/2016 trata acerca da remuneração da AGU.

As remunerações para Advogado da AGU variam em diferentes situações. Na 2ª categoria, o bruto é de cerca de R$ 21.000,00. Na 1ª categoria, que é intermediária, o valor vai para cerca de R$ 24.100,00. Já na categoria especial vai para R$ 27,300,00. 

Além disso, para o cargo de Advogado da União, há recebimento de adicionais, como auxílio alimentação de R$ 458,00, padrão na área federal, e auxílio saúde de R$ 105,78.

Último e próximo concurso público para AGU

Em 2015 ocorreu o último concurso para Advogado da União. À época foram ofertados cerca de 84 cargos, já incluídas 5 vagas para candidatos com deficiência e 17 cargos para candidatos negros. Além disso, houve o acréscimo de cargos que viessem a ser criados durante a realização do concurso.

O período de inscrições foi de cerca de um mês, a prova objetiva foi aplicada cerca de dois meses após o fim das inscrições e teve 5 horas de duração. A banca organizadora foi o Cebraspe/CESPE. A taxa de inscrição foi de R$ 195,00.

No final do mês de outubro deste ano de 2021, a Advocacia Geral da União anunciou que em breve vai realizar um novo concurso público para AGU, para o preenchimento de 300 vagas.

Ao todo serão disponibilizadas 300 vagas conforme descrito abaixo!

– Advogado Geral da União: 100 vagas

– Procurador da Fazenda Nacional : 100 vagas

– Procurador Federal: 100 vagas

Quer saber mais sobre esse novo concurso da AGU? Clique aqui!

Etapas de prova do concurso público para AGU

As fases do certame para Advogado da União são as seguintes: 

  • Prova Objetiva: caráter eliminatório e classificatório; 
  • Provas Discursivas: caráter eliminatório e classificatório; 
  • Prova Oral: caráter eliminatório e classificatório; 
  • Sindicância de vida pregressa: caráter eliminatório; 
  • Avaliação de Títulos: caráter classificatório.

Disciplinas cobradas e questões de prova

A prova objetiva, que tem duração de 5 horas, é de caráter eliminatório e classificatório. São 200 questões valendo 100 pontos. 

A duração é de 5 horas para resolução de 200 questões, que valerão 100 pontos, e as questões da prova da AGU serão divididas em três grupos de disciplinas:

GRUPO I (90 questões):

  • Direito Administrativo 
  • Direito Constitucional 
  • Direito Financeiro e Econômico e Direito Tributário 
  • Direito Ambiental

GRUPO II (60 questões):

  • Direito Civil 
  • Direito Processual Civil 
  • Direito Empresarial 
  • Direito Internacional Público 
  • Direito Internacional Privado

GRUPO III (30 questões):

  • Direito Penal 
  • Direito Processual Penal 
  • Direito do Trabalho 
  • Direito Processual do Trabalho 
  • Direito da Seguridade Social

Como é de praxe no Cebraspe/Cespe, as questões têm comandos do tipo certo ou errado. A pontuação no concurso da Advocacia Geral da União, no entanto, difere um pouco, sendo 0,50 ponto positivo para respostas que o candidato acertar conforme o gabarito e 0,25 ponto negativo para respostas em discordância com o gabarito. 

Caso o candidato não marque nenhuma alternativa entre certo e errado ou marque duplamente em C e E,  haverá anulação da questão e ele totalizará 0,00 pontos na referida questão. A nota em cada grupo da prova objetiva é igual à soma das notas obtidas em todos os itens que a compõem.

Ademais, será reprovado na prova objetiva e também eliminado do concurso aquele que obteve a pontuação a seguir descrita: 

  • Nota inferior a 22,50 pontos no Grupo I da prova objetiva; 
  • Nota inferior a 15,00 pontos no Grupo II da prova objetiva; 
  • Nota inferior a 12,50 pontos no Grupo III da prova objetiva.

No último concurso público para AGU habilitaram-se os candidatos aprovados e classificados na listagem geral até a 357ª posição. Na listagem de candidatos com deficiência, este número foi para a 24ª posição e para os candidatos negros, a 95ª posição, respeitados os empates na última colocação.

Provas discursivas

As provas discursivas do concurso público para AGU são de caráter eliminatório e classificatório e têm a duração de 5 horas. Sua divisão também é tríplice, abarcadas do seguinte modo:

  • Prova Discursiva I: escrita de um parecer de no máximo 120 linhas abrangendo as áreas do Grupo I da prova objetiva e 3 questões discursivas relacionadas às áreas de conhecimento do grupo I da prova objetiva
  • Prova Discursiva II: escrita de uma peça judicial abrangendo as áreas dos Grupos I e II da prova objetiva e 3 questões discursivas relacionadas às áreas dos grupos I e II da prova objetiva;
  • Prova Discursiva III: uma dissertação abrangendo as áreas dos Grupos I e III da prova objetiva e 3 questões discursivas relacionadas às áreas dos Grupos I e III da prova objetiva.

Sobre as provas discursivas, que incluem o parecer, a peça judicial e a dissertação, devem ser obrigatoriamente escritas em 120 linhas, no máximo. Cada uma possui a pontuação máxima de 70,0 pontos. 

As questões serão escritas em até 30 linhas e irão valer 10 pontos cada uma delas. As provas discursivas serão avaliadas quanto ao domínio técnico do conteúdo dos temas abordados e também a respeito do domínio da escrita da Língua Portuguesa. 

No último concurso foram eliminados os candidatos que obtiveram nota inferior a 50,00 pontos em qualquer uma das provas discursivas ou inferior a 180,00 pontos na soma final das notas das provas discursivas.

Prova Oral

No último concurso da AGU, os candidatos classificados na nota final da prova objetiva e das provas discursivas foram convocados para a Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório.

A pontuação valeu 100,00 pontos e versou sobre as áreas de conhecimento estabelecidas  anteriormente. Esta prova é realizada em sessão pública e na presença de uma banca examinadora cuja avaliação versa sobre conhecimento jurídico, articulação do raciocínio, capacidade de argumentação e uso correto do vernáculo.

A banca é constituída por membros da Advocacia-Geral da União, cujo trabalho é dividido proporcionalmente em 25 minutos para arguir os candidatos. 

Os candidatos que não compareceram à Prova Oral, bem como aqueles que obtiveram nota inferior a 50,00 pontos, foram eliminados do certame.

Sindicância de vida pregressa

No concurso público para AGU, aqueles que forem aprovados na Prova Oral passarão pela fase de sindicância de vida pregressa. O ato será feito de modo que o candidato preencha o formulário de sindicância de vida pregressa e entregue os seguintes documentos: 

a) certidão dos setores de distribuição dos foros criminais das Justiças Federal, Estadual, Eleitoral, Militar Federal e Militar Estadual dos lugares em que o candidato tenha residido nos últimos 5 anos; 

b) folha de antecedentes da Polícia Federal e das Polícias dos Estados nos quais residiu nos últimos 5 anos, expedida no máximo 6 meses antes; 

c) declaração, firmada pelo candidato, da qual conste não haver sofrido condenação definitiva por crime ou contravenção, nem penalidade disciplinar ou ética no exercício da advocacia, da magistratura, de função pública qualquer, ou, em caso contrário, da qual constem notícia clara e específica da ocorrência e os esclarecimentos pertinentes; 

d) declarações de magistrados, professores universitários, autoridades outras, advogados, somando, no mínimo, 3 declarantes que atestem a idoneidade moral e o correto comportamento social do candidato. 

A sindicância de vida pregressa possui caráter eliminatório, de modo que  aquele que não entregar tais documentos ou não for recomendado na sindicância será eliminado do concurso.

Prova de Títulos do concurso público para AGU

Serão convocados para a avaliação de títulos aqueles candidatos que foram aprovados na Prova Oral. Esta fase tem caráter apenas classificatório.

Nesta fase da prova da AGU, a avaliação de títulos valerá 30,5 pontos. Só serão aceitos os títulos arrolados abaixo, expedidos até a data da entrega. A prova de títulos tem caráter apenas classificatório. 

TÍTULOVALOR UNITÁRIOVALOR MÁXIMO
Exercício do magistério superior, em disciplina jurídica, em Instituição reconhecida pelo MEC.0,502,50
Exercício profissional em atividades jurídicas, privativas de bacharel em Direito.1,0010,00
Exercício de cargo, emprego público ou função pública privativos de bacharel em Direito.1,0010,00
Livros publicados, de autoria individual, no âmbito da ciência jurídica.0,502,00
Artigos, pareceres, ensaios e trabalhos jurídicos, de autoria individual, constante de publicação especializada em Direito que possua Conselho Editorial0,502,00
Diploma de conclusão de doutorado em Direito.5,005,00
Diploma de conclusão de mestrado em Direito.2,505,00
Certificado de pós-graduação em nível de especialização em Direito, com carga horária mínima de 360h/a.0,502,50
Aprovação em concurso para cargo ou emprego público privativo de bacharel em Direito.0,502,50
Conclusão de curso superior, exceto em Direito, em Instituição pública ou reconhecida pelo MEC.0,500,50
Participação como membro de banca examinadora, em concurso público com vagas no magistério jurídico universitário.0,501,00
Participação como membro de banca examinadora, em concurso para cargos da magistratura, do MP ou de Instituição à qual incumba a advocacia de Estado.0,501,00
Conclusão de estágio na Advocacia-Geral da União.0,23 por ano concluído0,50
Total:30,50 pontos

Essa carreira é para mim?

Conheça agora como é o trabalho de um Advogado da União. 

É ele que, em nome da AGU, representa judicial e extrajudicialmente a União e também presta consultoria e assessoramento jurídicos aos órgãos e entidades da Administração Pública Federal. 

Além disso, é o Advogado da União que presta as demais representações, como:

  • Representar a União judicialmente perante o Poder Judiciário;
  • Representar extrajudicialmente fora do Judiciário;
  • Representar a União perante o Tribunal de Contas da União (TCU), que é o responsável pelo Controle Externo da União; 
  • Prestar consultoria ou assessoramento jurídico sobre determinadas questões que envolvam a União.
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Dúvidas frequentes sobre a carreira 

O que é ser um Advogado da União?

É representar judicialmente e extrajudicialmente os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, ou seja, a União, em todas as ações as quais estes sejam autores, réus ou interessados. Em alguns casos, o profissional também pode assessorar o Presidente da República em assuntos de ordem jurídica, como verificar a legalidade de propostas de leis e projetos, por exemplo.

O que é preciso para ser Advogado da União?

Para ser um Advogado da União, o candidato deve possuir:

  • Diploma, devidamente registrado de curso de graduação em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC; 
  • Registro de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil; 
  • 2 anos de prática forense, a serem comprovados no momento da inscrição definitiva (fase entre as provas objetiva e discursivas).

O que faz a AGU?

A Advocacia-Geral da União é o órgão federal responsável por representar, fiscalizar e controlar juridicamente a União e a República Federativa do Brasil. 

A AGU atua também protegendo o patrimônio público contra terceiros ou contra os ocupantes do Governo.

Esperamos que essas informações ajudem você na preparação para o concurso e que você tenha um caminho de sucesso rumo à aprovação.   

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