O meu concurso foi suspenso, e agora?

Meu concurso foi suspenso, e agora? Essa pergunta tem se tornado comum no mundo dos concursos públicos. Faltando poucos dias ou meses para os exames de um certame as provas são suspensas e os candidatos ficam sem informações ou sem saber como proceder!

Em alguns casos, a banca organizadora do concurso cancelam as provas com menos de 24 horas. São gastos com passagem, hospedagem, alimentação e uma tensão psicológica que o candidato precisa de alguma forma administrar.

Recentemente, o Tribunal Regional da 3ª Região suspendeu as provas que seriam aplicadas em março de 2022. Muitos candidatos ficaram surpreendidos com a notícia sobre a suspensão do concurso em que se encontram inscritos.

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Mas e agora? Fique conosco que ao longo do texto vamos tirar todas as suas dúvidas sobre o tema!

1. É legal a suspensão dos concursos?

Não existe uma lei regulamentando os concursos, o que torna a suspensão de concurso um ponto subjetivo. A Administração Pública pode suspender o certame por diversos motivos, porém a suspensão do concurso não é algo definitivo, na verdade, há o adiamento da aplicação da prova sem nova previsão de data para sua aplicação. Na pandemia causada pela Covid-19, muitos certames foram suspensos em detrimento da crise sanitária.

É legal o concurso ser suspenso em situações extremas, como calamidade pública, dificuldade financeira, crise sanitária, dentre outras, que justifiquem essa atuação da Administração Pública.

Situação diversa é a suspensão da validade dos concursos públicos. Aqui, existem normas regulando. A Constituição Federal, no art. 37, III, prevê que “o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período”. Em detrimento da crise sanitária que se instalou no mundo no ano de 2019, o Congresso Nacional editou a Lei Complementar nº 173/2020 e suspendeu os prazos de validade dos concursos públicos já homologados, a partir do dia 20 de março, em todo o território nacional, até o término da vigência do estado de calamidade pública estabelecido pela União.

O tema é polêmico e controverso, uma vez que o país não tem uma legislação regulamentando a suspensão e o cancelamento dos concursos públicos.

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2. O concurso pode ser suspenso?

Pode sim. E depende da vontade do órgão que pretende realizar o concurso. A Administração Pública pode compreender que não existem favoráveis para aplicação do concurso. Então, o concurso pode ser suspenso ou adiado.

Estamos diante de uma zona cinzenta aqui, pois a decisão de tornar o concurso suspenso, geralmente, decorre de problemas estruturais. Tudo vai depender do interesse da Administração em dar prosseguimento ao concurso diante das problemáticas que a realidade impõe ao administrador.

Nesse ponto, muitas ações chegam ao Judiciário questionando o subjetivismo de decisões dessa ordem.

3. Quem pode suspender um concurso público?

O concurso público é realizado diante da necessidade de um órgão público. Embora ocorra a contratação de empresas especializadas na aplicação das provas, a decisão de suspender o concurso decorre do órgão público que abriu o concurso.

4. Por quanto tempo o concurso pode ser suspenso?

Não há um prazo fixo para o concurso ser suspenso, o que não justifica o concurso ser suspenso por longos períodos. Isso inclusive pode ensejar o seu cancelamento por meio da judicialização do caso.

5. O que devo fazer se meu concurso foi suspenso?

Via de regra, a suspensão do concurso ocorre em detrimento de situação de força maior, como ocorreu no ano de 2020 com a pandemia. A Administração necessita selecionar servidores públicos para que a máquina estatal continue a prestação dos serviços públicos.

Em uma situação extrema e excepcional, é importante atentar para o lado positivo: tempo. Você ganhou tempo para se preparar melhor para a prova. Esse “respiro” pode ser determinante para que você se torne mais competitivo. Aprimore as suas deficiências quanto ao conteúdo e revise muito as matérias já estudadas.

Continue fazendo a sua parte: estudar com afinco e permaneça estudando, pois isso está sob o seu controle.

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