O guia completo sobre o concurso de Juiz Federal TRF1

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Fachada do TRF1 com sede em Brasília.

O guia completo sobre o concurso de Juiz Federal TRF1

A notícia é boa: a conjuntura ficou favorável àqueles que buscam o cargo de juiz federal! Um dos concursos mais concorridos do Brasil, o concurso de juiz federal TRF1 deve abrir uma nova oportunidade aos que almejam o posto.

Quando o assunto são os concursos jurídicos, o preparo para as provas costuma ser extenso: os conteúdos a serem estudados são muitos e de alta complexidade. No caso do concurso de juiz federal TRF1 há uma vasta abrangência territorial, com 13 estados e mais o Distrito Federal, somada à ausência de concursos há cerca de 5 anos, com promoções e aposentadorias ao longo desse tempo, o que torna necessária a realização do certame.

Ocupar a cadeira de juiz federal é um sonho perfeitamente possível. Pensando em quem pretende ser um dos novos juízes do Brasil, preparamos este guia com tudo o que você precisa saber sobre esse concurso:

  • O que se sabe sobre o certame de 2020;
  • Qual será a banca do concurso;
  • Como foi o certame de 2015;
  • Quais são os pré-requisitos para o cargo;
  • Quais são as etapas do concurso;
  • Quais disciplinas são abordadas na prova;
  • O que esperar da carreira de magistrado;
  • Quais são as atribuições de um juiz federal;
  • Como é a rotina de um juiz;
  • E muito mais.

Ficou interessado nessas e em outras informações sobre o concurso de juiz federal TRF1? Confira o post!

Concurso de Juiz Federal TRF1 2020

Em março de 2019, o Conselho de Administração autorizou a realização de um novo concurso para a contratação de juízes de nível federal. O XVII Concurso Público para Provimento de Cargo de Juiz Federal Substituto ainda não tem edital publicado pelo Tribunal Federal da 1ª Região. No entanto, a Comissão deve ser formada em breve. E, diante de 111 cargos vagos, prevê uma contratação imediata e, também, a formação de cadastro de reserva. 

A previsão era de que o edital fosse lançado em dezembro de 2019, com inscrições abertas em janeiro de 2020, mas os prazos não se concretizaram. No entanto, o edital parece estar em vias de ser lançado; no dia 12 de fevereiro foi publicado no Diário Oficial da União um edital para o preenchimento de uma vaga de juiz federal na comissão do XVII Concurso Público. A expectativa é de que, depois da constituição da comissão, a banca seja escolhida e, finalmente, o edital seja divulgado. Com a Covid-19 e o regime de Plantão Extraordinário ao qual se submeteu o Poder Judiciário, o cronograma naturalmente atrasou, embora as sessões administrativas do TRF1 continuem a ser realizadas virtualmente.

Qual será a banca do concurso?

A comissão para o concurso de juiz federal TRF1 ainda está em processo de formação. Provavelmente, a prova será realizada pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos, o Cebraspe

O centro foi o responsável pela organização do certame de 2015 e coleciona a realização de muitos concursos públicos, em diversos setores, sendo reconhecido como uma das principais organizadoras de processos seletivos do Brasil, especialmente de concursos da magistratura federal. 

A comissão será composta de um juiz federal, um professor de Universidade, um advogado, o desembargador diretor da Escola da Magistratura do TRF1, o Vice-Presidente do TRF1 e o Corregedor do TRF1, além dos suplentes. 

Concurso de Juiz Federal TRF1 2015

O último certame realizado, em 2015, ofertou 228 vagas com uma concorrência de 53,61 candidatos por vaga. A taxa de inscrição para quem participou do concurso foi de R$239,00 e o prazo para as inscrições durou 30 dias.

Com um salário, naquela época iniciando em R$23.997,19, de todos os inscritos, 103 foram classificados em todas as fases. A validade do concurso realizado em 2015 teve fim em setembro de 2018.

Quais são os pré-requisitos para o cargo de Juiz Federal?

Deseja fazer parte do grupo seleto de juízes federais brasileiros? O concurso conta com alguns pré-requisitos para a ocupação do cargo. No concurso de juiz federal TRF1, é preciso:

  • Ser aprovado no concurso público;
  • Exercer seus direitos civis e políticos;
  • Ser brasileiro;
  • Estar quite com as obrigações eleitorais e militares (esse último no caso de candidatos de sexo masculino);
  • Ser bacharel em Direito há, no mínimo, 3 anos, com formação em instituição de ensino superior, oficial ou reconhecida, e diploma registrado no Ministério da Educação (MEC);
  • Até o momento da inscrição definitiva, ter 3 anos de atividade jurídica exercida depois da obtenção do grau de bacharel em Direito, comprovada por documentos e certidões;
  • Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
  • Ter bons antecedentes morais e sociais, comprovados por investigação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, e saúde física e mental, além de características psicológicas adequadas ao cargo, comprovados por laudo emitido por órgão oficial;
  • Apresentar declaração pública de bens e se dispor ao compromisso de desempenhar as funções do cargo com retidão, cumprindo a Constituição e as leis;
  • Não ter antecedentes criminais registrados;
  • Não estar sofrendo processo ou ter sofrido penalidade por prática de atos desabonadores no exercício profissional.

O que conta como atividade jurídica?

Ter atividade jurídica de 3 anos comprovada é um dos itens dos pré-requisitos que causa bastante dúvidas no concurso de juiz federal TRF1. Por ser muito abrangente, há casos de candidatos aprovados, mas que perderam a vaga por não compreenderem o solicitado ou por não conseguirem comprovar a experiência.

 A exigência pela atividade jurídica comprovada é dada pelo artigo 93, inciso I da Constituição:

Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios:

I – ingresso na carreira, cujo cargo inicial será o de juiz substituto, mediante concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, três anos de atividade jurídica e obedecendo-se, nas nomeações, à ordem de classificação;

Os parâmetros

Nesse sentido, é importante atentar-se aos parâmetros para a comprovação da atividade jurídica (constatadas no artigo 59 da Resolução 75/2009 do CNJ), a saber:

Art. 59. Considera-se atividade jurídica, para os efeitos do art. 58, § 1º, alínea “i”:

I – aquela exercida com exclusividade por bacharel em Direito;

II – o efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação anual mínima em 5 (cinco) atos privativos de advogado (Lei nº 8.906, 4 de julho de 1994, art. 1º) em causas ou questões distintas;

III – o exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimento jurídico;

IV – o exercício da função de conciliador junto a tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, no mínimo por 16 (dezesseis) horas mensais e durante 1 (um) ano;

V – o exercício da atividade de mediação ou de arbitragem na composição de litígios.

  • 1º É vedada, para efeito de comprovação de atividade jurídica, a contagem do estágio acadêmico ou qualquer outra atividade anterior à obtenção do grau de bacharel em Direito.
  • 2º A comprovação do tempo de atividade jurídica relativamente a cargos, empregos ou funções não privativos de bacharel em Direito será realizada mediante certidão circunstanciada, expedida pelo órgão competente, indicando as respectivas atribuições e a prática reiterada de atos que exijam a utilização preponderante de conhecimento jurídico, cabendo à Comissão de Concurso, em decisão fundamentada, analisar a validade do documento.

Outra informação importante é sobre a apresentação da comprovação da atividade jurídica exercida: em qual momento ela deve ser apresentada? Para o concurso de juiz federal TRF1, segundo o artigo 23 da Resolução, a declaração atesta que o título de bacharel em Direito e a comprovação da atividade jurídica devem ser apresentados até a data da inscrição definitiva.

Quais são as etapas do concurso?

O concurso de juiz federal TRF1 conta com algumas etapas que têm como objetivo avaliar  e comprovar a capacidade do profissional em exercer as funções que o posto demanda. No certame de 2015, a avaliação foi composta por 5 etapas, sendo as 4 primeiras eliminatórias e classificatórias, e a última apenas classificatória.

Etapa I

A primeira etapa do processo seletivo teve caráter eliminatório e classificatório, e foi composta por uma prova objetiva. Foram 100 questões de múltipla escolha, com 5 opções de resposta. 

O que cai na prova objetiva?

As questões do concurso de juiz federal TRF1 foram divididas em 3 blocos de matérias:

  1. Bloco 1: 40 questões que abordaram as disciplinas de Direito Constitucional, Direito Previdenciário, Direito Penal, Direito Processual, e Direito Econômico e de Proteção ao Consumidor.
  2. Bloco 2: 30 questões em torno das disciplinas de Direito Civil, Direito Processual e Civil, Direito Empresarial, e Direito Financeiro e Tributário.
  3. Bloco 3: 30 questões sobre as disciplinas de Direito Administrativo, Direito Ambiental, e Direito Internacional Público e Privado. 

No Bloco 1 a disciplina que apresentou maior incidência nos 3 últimos certames (2011, 2013 e 2015) foi Direito Constitucional, ocupando 10 questões entre as 40 propostas para o bloco.

No Bloco 2, a disciplina que mais incidiu nos certames de 2011 e 2013 foi Direito Civil (caindo em 10 questões) e, em 2015, Direito Empresarial e Direito Financeiro/Tributário empataram em número de questões no bloco (8 questões).

Já no Bloco 3, Direito Administrativo foi o assunto que mais caiu nos 3 últimos concursos, contabilizando 12 questões em 2011 e em 2015, e 14 em 2013. 

Estatística de incidência de temas concurso juiz federal do TRF1

Estatística de incidência de temas concurso juiz federal do TRF1

Estatística de incidência de temas concurso juiz federal do TRF1

Etapa II

A segunda etapa do concurso de juiz federal TRF1 contou com 2 provas e também foi de caráter eliminatório e classificatório.

  1. Prova escrita discursiva: o edital dispôs que essa prova poderia ser de duas formas — 1 dissertação e 2 questões, ou 4 questões. Nessa fase, a nota máxima era de 10 pontos.
  2. Prova escrita: lavratura de duas sentenças — uma de natureza cível e outra de natureza penal — realizada em dias sucessivos. Aqui, o candidato também pôde tirar até 10 pontos. 

Etapa III

Nesta etapa, que também foi de caráter eliminatório, o candidato cumpriu 4 fases, sendo elas:

  1. Inscrição definitiva;
  2. Sindicância da vida pregressa e investigação social: nesta fase, o objetivo é coletar informações sobre o passado e o presente do candidato, bem como sua conduta individual e social;
  3. Exame de sanidade física e mental: aqui, a intenção é avaliar e comprovar a higidez física e mental do candidato. Esse tipo de exame normalmente é emitido por um médico responsável, mediante bateria de exames. 
  4. Exame psicotécnico: nessa fase, o propósito é o de declarar que o candidato tem condições psicológicas de exercer as funções que o cargo propõe. O exame pode ser composto por testes de personalidade, de raciocínio e de memória.

Etapa IV

A quarta etapa era eliminatória e classificatória. Nesse momento, os candidatos realizaram uma prova oral que tinha como objetivo avaliar o conhecimento técnico em cada uma das disciplinas propostas no edital. No caso do certame de 2015, as disciplinas do concurso de juiz federal TRF1 foram:

  • Direito Constitucional;
  • Direito Administrativo;
  • Direito Penal;
  • Direito Processual Penal;
  • Direito Civil;
  • Direito Previdenciário;
  • Direito Financeiro e Tributário;
  • Direito Ambiental;
  • Direito Internacional Público e Privado;
  • Direito Empresarial;
  • Direito Econômico e de Proteção ao Consumidor.

Etapa V

A última etapa do concurso federal TRF1, por fim, consistia na avaliação de títulos. Depois da publicação do resultado da prova oral, a comissão avaliou e pontuou os títulos de cada candidato aprovado, resultando na lista final dos aprovados no concurso.

 

4 dicas infalíveis para se preparar para as etapas do TRF1

  1. Privilegie a prática

Ao se preparar para concursos de alta performance, como é o caso do concurso de juiz federal do TRF1, é comum que os candidatos dediquem bastante tempo à tarefa de estudar a parte teórica das disciplinas cobradas pelo edital. No caso da prova objetiva, com tantas disciplinas em jogo, a pressão aumenta ainda mais.

É claro que dominar o conteúdo assistindo aulas, lendo e memorizando é importante — afinal, é com esse conhecimento que você responde às questões. Mas é importante também praticar de forma constante o entendimento adquirido. Assim, você erra em casa para acertar no dia da prova, fazendo do erro a razão do acerto futuro.

Resolver questões é um treino importante não apenas para se habituar ao modelo e à experiência da prova. Quando você estuda respondendo questões, cada erro te dá o recado de que você precisa focar mais naquele ponto; e essa é uma excelente forma de identificar gargalos.

Com essas informações, você consegue levantar em quais disciplinas estão as suas maiores dificuldades. Assim, você pode adaptar o seu cronograma de estudos dando foco a isso.

  1. Faça uma análise da banca examinadora

Sempre que um concurso conta com a prova oral como uma de suas etapas, o receio é certeiro. Isso porque é mais difícil se preparar quando você não sabe muito bem o que esperar. Além do mais, o estudo para concursos é bastante técnico e focado em leituras, o que não favorece exposições orais. 

Uma dica interessante para lidar com essas etapas mais subjetivas é estudar a banca examinadora. Se possível, converse com candidatos de certames passados e assista a provas orais anteriores. 

Outra dica interessante é praticar com colegas que também prestarão o concurso. Além de treinar a exposição oral, esse tipo de prática também ajuda na troca de conhecimento.

  1. Organize um cronograma

Ter um cronograma de estudos é parte essencial do processo de preparação para concursos de um modo geral, sobretudo aqueles que demandam bastante dos candidatos. Organização na rotina é a dica de ouro para os concurseiros!

No início dos estudos, o ideal é separar os conteúdos. Seguir a proporção dos que você tem mais facilidade para os que apresentam maiores desafios pode ser uma boa estratégia. Depois, vale a pena calibrar esse cronograma se você percebeu que alguma disciplina apresentou mais ou menos entraves.

Além de potencializar os estudos, ter um cronograma organizado faz com que você consiga estabelecer metas e garantir mais produtividade. É importante também que o cronograma seja um material que esteja sempre à vista e de fácil acesso, de modo que consultá-lo seja rápido.

  1. Invista em um curso preparatório

Estudar por conta própria parece uma boa ideia tanto pela flexibilidade quanto pela autonomia. No entanto, são grandes as chances de acabar se perdendo nos conteúdos e nas informações.

Investir em um curso preparatório traz tudo aquilo que é precioso nesse momento: segurança, informações de procedência, clareza nos conhecimentos, material didático de qualidade e curadoria no conteúdo de acordo com os temas mais importantes para as provas.

Além disso, aos candidatos que enfrentam jornada dupla, trabalhando enquanto estudam para o concurso, contar com um curso preparatório economiza tempo e direciona os estudos para a alta performance com os temas mais quentes.

Aprovados concurso Juiz Federal

A carreira de Juiz

No Brasil, a carreira de juiz é almejada por muitos — dos recém-formados até os mais experientes. É comum, inclusive, encontrar alunos de Direito que escolheram o curso já tendo em mente o cargo no futuro.

No ano de 2017, nosso país contava com um total de 18.011 juízes em atividade. Trata-se de um número audaz se comparado à quantidade de inscritos nos concursos para o cargo. Mas, afinal, o que faz tantas pessoas se interessarem pelo posto? 

Quais são as atribuições de um Juiz Federal?

Quando o assunto é a Justiça Federal, os juízes atuam decidindo sobre situações do art. 109 da Constituição, por exemplo aquelas nas quais os autores, rés, assistentes ou oponentes do processo são entes federais. É o caso, por exemplo, de processos envolvendo a União; entidades como as Universidades, os Institutos e as agências reguladoras, entre outras; e empresas públicas federais, como a Caixa Econômica Federal. Além disso, há também as execuções fiscais ajuizadas pela União.

Um juiz federal também julga crimes praticados contra bens, serviços ou interesses da União), como lavagem de dinheiro. Causas que compreendam questões internacionais, como estados estrangeiros e tráfico internacional, também estão na lista. Outra atribuição desse cargo são os julgamentos de crimes contra a organização do trabalho. Além disso, os direitos indígenas também estão sob o julgamento de um juiz federal.

No entanto, engana-se quem pensa que ser juiz federal é uma profissão na qual se trabalha pouco. Além da carga horária muitas vezes extensa, os juízes federais precisam estudar bastante; não apenas para se manterem atualizados, como também para adquirirem novas competências profissionais.

No período de estágio probatório, por exemplo, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) e a Escola da Magistratura Federal da 1ª Região (ESMAFE) realizam algumas determinações; por exemplo, magistrados devem cumprir 40 horas-aula de estudos por semestre e 80 horas-aula anuais. 

Qual é a diferença entre um Juiz Substituto e um Juiz Titular?

O que difere um juiz substituto de um juiz titular é, basicamente, a promoção, que pode se dar por tempo de magistratura ou merecimento. Isso porque, assim que nomeado, o até então candidato torna-se juiz federal substituto e é alocado para atuar em uma vara. 

Com o tempo —  e com a dedicação necessária, já que cursos realizados e produtividade demonstrada são aferidas nesse período —, a titularidade pode ser alcançada se houver interesse do juiz, uma vez que há mudança de sede.

Como é a rotina de um Juiz Federal?

É comum que muitas varas contem apenas com o juiz substituto, mas pode acontecer de nela existir também um juiz titular. Isso facilita bastante nesse período inicial!

No dia a dia, monotonia é o que um juiz não encontra; engana-se quem pensa que as audiências são as únicas ocupações do magistrado. Para que o momento da audiência aconteça, é preciso que muitas outras tarefas aconteçam antes.

O dia a dia

Selecionar em quais casos o juiz trabalhará é o começo de tudo. No entanto, é comum que surjam outras questões mais urgentes e que não estão relacionadas a audiências especificamente. É o caso de trâmites como pedidos de prisão e habeas corpus, por exemplo. Além disso, há as questões administrativas; prestação de informações ao Tribunal e à Corregedoria são também algumas das “tarefas invisíveis” dos juízes federais. 

Para além das audiências, o magistrado também dedica boa parte de seu tempo à leitura de processos. Não é raro encontrar processos com diversos volumes e com páginas que passam a casa do milhar. Além disso, para julgar de acordo com os princípios da verdade, o estudo e a análise dos casos consistem também em tomar conhecimento de temas que não são relacionados diretamente com a sua formação, a depender da natureza do processo. 

Acha que acabou? Também é responsabilidade do juiz manter-se atualizado; mudanças dinâmicas que ocorrem na legislação, leis promulgadas, decisões dos Tribunais e inovações legislativas, por exemplo, são alguns dos pontos.

Como foi possível observar, ser um juiz envolve diversos desafios, do concurso ao exercício da profissão. Mas trata-se de um trabalho bastante recompensador, tanto financeiramente quanto pessoalmente. Os que decidiram por essa profissão mostram, todos os dias, a importância das funções que exercem! 

Agora que você já sabe como funciona o concurso de juiz federal TRF1 e como é o dia a dia dessa carreira tão almejada, é hora de colocar a mão na massa — ou melhor, nos estudos. Quer saber se você está preparado para o concurso de juiz federal TRF1? Faça o teste e descubra!

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