Saiba como funciona o concurso Juiz Federal!

Com a promessa de estabilidade, boas remunerações e prestígio profissional, o concurso para juiz federal atrai muitos candidatos em busca de um mesmo objetivo e,  justamente por isso, se torna tão concorrido.

Realizar o sonho de ingressar em uma das carreiras mais disputadas da área jurídica requer foco e uma longa caminhada de estudos, porém os resultados são bastante compensadores.

As etapas do concurso para juiz federal visam selecionar apenas aqueles que demonstram ter os requisitos para o exercício do cargo. A cada fase desafios e novas habilidades são exigidos do candidato.

Neste artigo, reunimos alguns dos principais pontos sobre o concurso juiz federal para que você, concurseiro, entenda um pouco mais sobre o cargo, como funciona o processo seletivo e como organizar seus estudos em busca da tão sonhada vaga. 

Tem interesse no assunto? Continue a leitura e saiba mais!

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O que faz um juiz federal?

O juiz (ou magistrado) é um dos representantes máximos da justiça. Ele é o responsável por conceder veredictos, mediar conflitos e resolver situações que, muitas vezes, parecem sem solução. Essa é uma carreira que exige muito estudo, atualizações constantes e, claro, uma inteligência emocional afiada.

Ao juiz federal, especificamente no caso da Justiça Federal, cabe julgar as ações em que a União, suas autarquias e empresas públicas federais são, de alguma forma, interessadas. Além disso, o magistrado julga também outras matérias, como aquelas envolvendo Estados estrangeiros, a disputa sobre direitos indígenas, as causas referentes à nacionalidade e à naturalização e a execução de sentença estrangeira.

Em matéria penal, entre outros, o juiz federal julga os crimes políticos e as infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesses da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas, os crimes contra a organização do trabalho e, regra geral, os crimes cometidos a bordo de navios ou aeronaves.

1- Responsabilidades

O juiz federal (magistratura federal) é o responsável por dizer o direito diante do caso concreto submetido à sua competência. Na atividade do dia a dia do magistrado, a função de destaque é a realização de despachos, decisões e sentenças. 

Outras atividades relevantes do cargo são: a realização de audiências; atendimento aos advogados; realização de plantões; gestão de pessoas e processos; administração da vara. Um desafio do juiz federal é transitar entre atividades que lhe exigem conhecimento que não foi ensinado na graduação de Direito. O juiz, no exercício de suas funções não jurisdicionais, precisa desenvolver habilidade de áreas como gestão e psicologia.

2 – Competências do cargo de magistratura

A competência dos juízes federais engloba temas variados como questões ambientais, indígenas, tributárias, licitações, previdenciárias, aduaneiras, sequestro internacional de crianças, tráfico de drogas internacionais, lavagem de dinheiro. Ao cargo compete o julgamento das causas previstas no art. 109, da CF/1988. Interessante realizar a leitura atenciosa deste artigo. 

Embora o magistrado não tenha uma carga horária fixa para a jornada de trabalho, ele trabalha por produtividade diante das metas indicadas pelo Conselho Nacional de Justiça. Esta jornada de produtividade desafia o rendimento na prestação jurisdicional dos juízes federais. 

Quais os requisitos para ser juiz federal?

Diferente da maioria das carreiras no serviço público, que se limitam a exigir a aprovação em um concurso, independentemente da formação profissional do candidato, o cargo de Juiz Federal apresenta critérios formais diferentes. O art. 93, inc. I, da Constituição Federal, detalha os requisitos para quem deseja seguir a carreira de magistratura:

  • registro na Ordem dos Advogados do Brasil;
  • bacharel em Direito;
  • cumprir, no mínimo, 3 anos de atividade jurídica;

Soma-se aos critérios dispostos na Constituição os seguintes requisitos para o cargo de Juiz Federal: estar em dia com as obrigações militares e eleitorais, ter nacionalidade brasileira e não ter antecedentes criminais.

Se você se encaixa nesses requisitos formais, seu maior desafio daqui para frente é a jornada de estudos até o dia de prova. Na sequência, veja os requisitos comportamentais importantes para o exercício do cargo de Juiz Federal.

Requisitos comportamentais para o concurso Juiz Federal

Passar pelas etapas do concurso público para Juiz Federal não é uma tarefa fácil, exige do candidato organização e planejamento ao longo dos estudos. Sabendo disso, entender os assuntos que mais caem vai garantir a segurança e a confiança necessárias ao candidato.

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Etapas de provas para Juiz Federal

Etapa 1: prova objetiva (eliminatória e classificatória);
Etapa 2: prova discursiva e prova escrita (eliminatória e classificatória);
Etapa 3: inscrição definitiva, dividida em três etapas: sindicância, exame de sanidade físico e mental e exame psicotécnico (eliminatória e classificatória);
Etapa 4: prova oral (eliminatória e classificatória);
Etapa 5: avaliação de títulos (classificatória)

O que mais cai na prova objetiva para concurso Juiz Federal?

A prova objetiva é a primeira etapa do concurso para Juiz Federal. Ela tem caráter eliminatório e classificatório, o que significa que os candidatos já podem ser eliminados e que ocorre a formação de um primeiro ranking de acordo com a pontuação desenvolvida por eles.

A prova geralmente é composta por 100 (cem) questões, que tratam dos seguintes tópicos:

  • Direito Previdenciário;
  • Direito Constitucional;
  • Direito Penal;
  • Direito Processual Penal;
  • Direito Civil;
  • Direito Processual Civil;
  • Direito Econômico e de Proteção ao Consumidor;
  • Direito Ambiental;
  • Direito Financeiro e Tributário;
  • Direito Empresarial;
  • Direito Administrativo;
  • Direito Internacional Público e Privado.

O conteúdo programático extenso requer do candidato um planejamento com bastante antecedência para conseguir absorver tudo que é necessário para se dar bem na prova. Além disso, a revisão de tudo que é estudado não deve ser uma preocupação a menos. 

Magistratura Federal: o que mais cai na prova discursiva e de sentenças?

A prova discursiva e a prova de sentenças compõem a segunda etapa do concurso para Juiz Federal. Veja, abaixo, os assuntos recorrentes em cada uma dessas provas:

Prova de sentenças

A prova de sentenças é composta pela lavratura de duas sentenças, sendo uma de natureza criminal e a outra cível. Para se preparar, procure estudar o estilo da banca e a linha que ela segue no exame. 

Como funciona a inscrição definitiva

A inscrição definitiva é a terceira etapa do concurso para Juiz Federal. Ela tem caráter eliminatório e classificatório e é composta por três fases:

  • sindicância da vida pregressa;
  • exame de sanidade física e mental;
  • exame psicotécnico.

Veja, logo abaixo, a importância de cada fase e o que é cobrado do candidato neste momento.

Concurso magistratura: sindicância da vida pregressa

A sindicância da vida pregressa é um critério presente na avaliação para qualquer cargo no serviço público. A administração pública realiza a sindicância para averiguar a conduta social do candidato, considerando aspectos cíveis e criminais, para se certificar de sua idoneidade moral para o exercício do cargo.

Por essa razão, é importante que o candidato tenha uma conduta social conduzida pela ética, integridade e cidadania.

Exame de sanidade física e mental

Outra fase importante na terceira etapa do concurso de Juiz Federal avalia se o candidato apresenta aptidão física e sanidade mental para exercer o cargo sem grandes dificuldades. Para isso, o candidato é submetido a exames médicos.

Exame psicotécnico

O exame psicotécnico serve para avaliar como está a saúde mental do candidato. Ele é feito por meio de consultas com especialistas que podem diagnosticar transtornos mentais. De modo geral, o exame avalia características como coerência, memória, foco e discurso.

O que mais cai na prova oral para Magistratura

A quarta etapa do concurso para o cargo de Juiz Federal consiste em uma prova oral, na qual o candidato se submete a questões elaboradas pela banca examinadora. Esta é a etapa que antecede a última fase do concurso, que é a avaliação de títulos.

Os temas das questões da prova oral devem tratar dos mesmos assuntos cobrados na prova objetiva. A convocação é composta por um “sorteio de ponto” com antecedência de 24 horas da realização da prova. No dia da prova, a banca avalia os conhecimentos técnicos do candidato acerca do ponto sorteado.

Para o sorteio do ponto, os candidatos que chegaram à quarta etapa são divididos em grupos. Cada grupo tem um ponto sorteado com antecedência de 24 horas da prova. No dia marcado, a ordem de arguição também é definida por sorteio.

Essa é mais uma maneira de a administração pública avaliar o domínio técnico que o candidato tem dos assuntos. Aqui, a diferença é que o candidato precisa demonstrar habilidade para desenvolver ideias e expressar interpretações oralmente. Veja, logo abaixo, as nossas dicas para se sair bem nessa etapa do concurso para Juiz Federal:

  • tem amigos que também participarão da prova oral? Reúna-os para que vocês simulem questões a partir dos assuntos e apresentem respostas uns aos outros;
  • faça treinamentos sozinho estudando em casa. É importante incluir a simulação oral dos argumentos na sua rotina de estudos. Assim, você estará bem familiarizado com os assuntos no dia da arguição e os argumentos poderão sair com maior fluidez;
  • tenha uma rotina de exercícios fonoaudiólogos para melhorar a dicção e o ritmo da sua fala. Se possível, tenha consultorias com especialistas nessa área para corrigir deficiências e conseguir se expressar com mais naturalidade.

O planejamento com meses de antecedência é essencial para concorrer a uma vaga de Juiz Federal. Dessa forma, fica mais fácil focar nos assuntos que mais caem, descobrir deficiências e conseguir corrigi-las a tempo. Tudo isso vai contribuir para que você tenha respostas à altura das exigências da banca examinadora do concurso para Juiz Federal.

E depois de aprovado no exame?

Quem passa nas 5 etapas pode ser convocado conforme a disponibilidade de vagas do tribunal para o qual realizou o concurso. 

O passo seguinte será o curso de formação oferecido pelas escolas de magistratura, que consistem em um aprofundamento dos pontos-chave para atuar. 

Carreira de Juiz Federal

O plano de carreira geralmente está dividido em 3 fases, embora o nome dos cargos possa variar um pouco de um tribunal para outro. Na primeira fase, juiz substituto, o profissional circula por diferentes localidades, suprindo férias, ausências e outras necessidades do tribunal.

Posteriormente, o magistrado ocupa uma unidade funcional — denominada vara — em uma localidade de menor volume de demandas, tornando-se, portanto, juiz titular.

Depois disso, a etapa seguinte é assumir uma unidade de porte intermediário, geralmente, nas grandes cidades. Por fim, o topo da carreira em 1ª instância é atingido, assumindo-se uma comarca nas áreas de maior volume no território do tribunal.

No entanto, existem casos em que o profissional recebe o título de promoção, mas acaba não se mudando para uma localidade de maior volume. Afinal, o número de varas disponível é limitado. Não à toa, em pequenas cidades, é comum o mesmo juiz atuar durante toda a carreira.

Já as promoções para a 2ª instância ocorrem por antiguidade ou mérito. No primeiro caso, os magistrados formam uma “fila” e, à medida que os desembargadores e juízes de instâncias de revisão saem, ocorre a convocação para as vagas. No segundo, exige-se a indicação, que parte do tribunal após constatar o desempenho elevado do profissional.

Há, por fim, as situações de indicação que não necessariamente exigem um magistrado de carreira, mas nas quais esse profissional pode ter alguma vantagem, como os cargos de desembargadores nomeados pelo governador do estado e as vagas em tribunais superiores.

Quando vai ter concurso para juiz federal?

1- Magistratura TRF3

Vagas: 106

Cargo: Juiz Federal Substituto

Remuneração inicial: R$ 32.004,65.

Banca: Comissão Própria

Taxa de inscrição: R$ 220,00

Período de inscrição: 25 de outubro até 23 de novembro de 2021

Requisitos: Nível Superior em Direito + comprovação de 3 anos de atividade jurídica

Data da prova objetiva: 20 de Março de 2022 

Link com o Edital: Clique Aqui!

2 – Magistratura TRF4

O novo edital para o concurso TRF4 Juiz Federal foi aprovado. O Conselho Nacional de Administração do TRF4 debateu, a realização deste novo concurso público para o provimento de vagas de Juiz Federal, e deu sinal positivo para a realização do certame.

Inscrição: Os candidatos deverão fazer as inscrições por meio do site do Cebraspe.

Data de inscrição: dias 27 de dezembro e 14 de janeiro de 2022.

Taxa de inscrição: R$ 300,00.

Segundo o edital, as primeira etapas de prova serão realizadas no dia 6 de março de 2022.

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