Concurso Juiz TJRJ: edital publicado. Provas em dezembro!

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Prédio do TJRJ

Concurso Juiz TJRJ: edital publicado. Provas em dezembro!

O edital do concurso para Juiz TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) foi publicado e as provas estão previstas para dezembro.

Neste artigo, você poderá saber mais sobre a situação atual do concurso, as etapas, os pré-requisitos e informações sobre o último certame.

  • Data: 2019
  • Status:  Edital publicado
  • Vagas:  50 vagas imediatas
  • Cargos: Juiz de Direito Substituto
  • Lotações: Rio de Janeiro
  • Banca: VUNESP
  • Edital: Publicado

Edital concurso Juiz TJRJ publicado

O edital para o concurso do TJRJ para Juiz Substituto foi divulgado nesta quarta-feira, 4 de setembro. Como já previsto, 50 vagas foram confirmadas para início imediato. Dessas, 3 são reservadas aos candidatos com deficiência e 10 aos candidatos autodeclarados negros. A remuneração de R$ 30.404,42 também chamou a atenção dos concurseiros. 

As inscrições preliminares iniciam no dia 18 de setembro e vão até 25 de outubro de 2019  através do site da Fundação Vunesp. A taxa de inscrição é de R$ 250,00 e deve ser paga até o último dia de inscrição.

Sobre as provas

Todas as provas serão aplicadas na cidade do Rio de Janeiro e consistirão nas seguintes etapas: prova objetiva, provas escritas, prova oral e avaliação dos títulos.

Primeira etapa

A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, está prevista para 15 de dezembro de 2019. Ela será composta por 80 questões, valendo 0,125 cada resposta correta.

Assim como no último concurso, ela será dividida em três blocos de matérias:

Bloco I: Direito Civil, Direito Processual Civil, Organização Judiciária, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente; Direitos Difusos e Coletivos;
Bloco II: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral;
Bloco III: Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental e Direito Administrativo. 

Segunda etapa

Essa etapa será dividida em duas provas e os candidatos poderão consultar a legislação, se não acompanhada de anotações e comentários. Entretanto, não será permitida a consulta de obras doutrinárias, súmulas e orientação jurisprudencial.

A prova discursiva será composta por 25 questões, valendo 0,40 cada resposta correta e somente se o candidato atingir a nota mínima, 6 pontos, poderá realizar as provas práticas.

Já nas provas práticas os candidatos irão produzir duas sentenças, uma de natureza cível e outra de natureza penal. Novamente, o candidato terá que atingir a nota mínima em cada uma para passar para a próxima etapa.

Prova oral

Essa etapa consistirá na arguição do candidato pelos membros da Comissão Examinadora, em sessão pública. Cada candidato terá, no máximo, 15 minutos para discorrer sobre o tema arguido pelo examinador. 

Durante a prova códigos ou legislações esparsas, se não acompanhadas de comentários ou anotações, poderão ser consultados de acordo com a Comissão Examinadora.

Títulos

A comprovação dos títulos ocorrerá no momento da inscrição definitiva e pontos obtidos nesta etapa serão acrescidos à média obtida nas etapas anteriores. Os títulos admitidos foram os mesmos do concurso anterior, os quais você poderá conferir mais abaixo.

Os títulos que não serão aceitos são os seguintes:

  • Simples prova de desempenho de cargo público ou função eletiva;
  • Trabalhos que não sejam de autoria exclusiva do candidato;
  • Atestados de capacidade técnico-jurídica ou de boa conduta profissional;
  • Certificado de conclusão de cursos de qualquer natureza, quando a aprovação do candidato é realizada a partir da frequência;
  • Trabalho forense (sentenças, pareceres, razões de recursos etc.).

Previsão de vagas e reajuste na remuneração

Em entrevista dada na terça-feira, 20 de agosto, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Desembargador Cláudio de Mello Tavares, confirmou a previsão de 50 vagas para juízes substitutos.
O Desembargador também trouxe a informação de que o edital do concurso deve sair ainda em setembro deste ano.
Outra notícia que agitou a semana dos concurseiros foi a do reajuste na remuneração inicial para R$30.404,42.

Banca organizadora definida

Foi publicada na última quarta-feira, 14 de agosto, a decisão da contratação da banca organizadora do concurso para Juiz de Direito do TJRJ. Segundo a notícia publicada no Diário da Justiça Eletrônico do TJRJ, a Fundação para o Vestibular Estadual Paulista (VUNESP) foi escolhida para elaboração da 1ª etapa do concurso.
O edital deve ser publicado em breve.

Comissão formada

No dia 11 de junho, foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro a resolução que aprova a Comissão Organizadora do concurso para Juiz TJRJ 2019.
A quantidade de vagas ainda não foi divulgada e a banca responsável será definida após a instituição da Comissão Organizadora.

Titulares da Comissão Organizadora:

  • Desembargadora Leila maria Rodrigues Pinto de Carvalho e Albuquerque como presidente;
  • Desembargador Antônio Iloízio de Barros Bastos como secretário;
  • Juíza de Direito Cristina Serra Feijó;
  • Desembargadora Maria Helena Pinto machado;
  • Desembargador Augusto Alves Moreira Júnior;
  • Doutor Anderson Prezia Franco – OAB/RJ 133.512.

E suplentes:

  • Gilberto Clóvis Farias Matos;
  • Bruno Barata Magalhães – OAB/RJ 140.950.

Pré-requisitos para o cargo de Juiz de Direito

Para se candidatar é preciso ser bacharel em Direito, contar com três anos de atividade jurídica e ter até 65 anos de idade até a data da inscrição definitiva.
As atividades aceitas como jurídicas são, segundo a Resolução 75/09 CNJ:

  • Atividade exercida com exclusividade por bacharel em Direito;
  • Exercício da advocacia, inclusive voluntária, com a participação anual mínima em 5 atos privados de advogado em causas ou questões distintas;
  • Exercício de cargos, empregos ou funções, até de magistério superior, que exija conhecimento jurídico;
  • Exercício da função de conciliador junto a tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou varas judiciais, por no mínimo 16 horas mensais durante 1 ano;
  • Exercício da atividade de mediação ou de arbitragem na composição de litígios, por no mínimo 16 horas mensais durante 1 ano.

Aprovados concurso Juiz Federal

O último concurso 

O último concurso do TJRJ para Juiz Substituto ocorreu em 2015, teve como banca organizadora a VUNESP (Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista) e foram ofertadas 16 vagas, sendo 1 reservada aos candidatos com deficiência e 3 delas destinadas aos candidatos negros.
A remuneração, segundo o edital de 2015 para o cargo de Juiz Substituto, foi de R$ 26.125,17.

Etapas do concurso

  1. Prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório;
  2. Duas provas escritas de caráter eliminatório e classificatório;
  3. Inscrição definitiva, avaliação física dos candidatos com deficiência, exame de sanidade física e mental, avaliação psicológica, sindicância da vida pregressa e investigação social. Esta etapa tinha caráter eliminatório.
  4. Prova oral de caráter eliminatório e classificatório;
  5. Avaliação de títulos de caráter eliminatório e classificatório.

Prova objetiva

A prova foi composta por 80 questões valendo 0,125 cada resposta correta e teve duração de 5 horas. As questões foram distribuídas em três blocos de disciplinas:

Bloco I: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente;
Bloco II: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral;
Bloco III: Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental e Direito Administrativo. 

Provas escritas

Nessa fase os candidatos fizeram uma prova discursiva e uma prova prática de sentenças.
A prova discursiva foi composta por 25 questões valendo 0,40 cada resposta. E a prova de sentença foi dividida em duas, uma de natureza cível e a outra criminal.
As provas foram aplicadas em três dias consecutivos, sendo um para a prova discursiva e os outros para a elaboração de cada sentença.
Para serem convocados para a próxima fase os candidatos deveriam atingir 6 pontos, de um total de 10.

Prova oral

Essa etapa consistiu na arguição do candidato pelos membros da Comissão Examinadora, em sessão pública, sobre temas previstos no conteúdo programático do edital.
Cada candidato teve, no máximo, 15 minutos para discorrer sobre o tema arguido pelo examinador e foi avaliado de 0 a 10 pontos. Para ser aprovado, era necessário atingir a média de 6 pontos.

Títulos

A comprovação dos títulos foi realizada na inscrição definitiva.
Foram aceitos os seguintes títulos com as respectivas pontuações:

Exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito por, no mínimo, 1 ano:

  • Judicatura (Juiz): até 3 anos – 2,0 pontos; acima de 3 anos – 2,5 pontos;
  • Pretor, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União, Procuradoria (Procurador) de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta de quaisquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: até 3 anos – 1,5 pontos; acima de 3 anos – 2,0 pontos. 

Exercício do magistério superior na área jurídica por, no mínimo, 5 anos:

  • Mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos – 1,5 pontos;
  • Mediante admissão no corpo docente sem concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos – 0,5 pontos.

Exercício de outro cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito não previsto no inciso I, pelo período mínimo de 1 ano:

  • Mediante admissão por concurso: até 3 anos – 0,5 pontos acima de 3 anos – 1,0 ponto;
  • Mediante admissão sem concurso: até 3 anos – 0,25 de ponto; acima de 3 anos – 0,5 ponto.

Exercício efetivo da advocacia por, no mínimo, 3 anos e até 5 anos – 0,5 ponto; entre 5 e 8 anos – 1,0 ponto; acima de 8 anos – 1,5 pontos.

Aprovação em concurso público, desde que não tenha sido utilizado para pontuar anteriormente:

  • Judicatura (Juiz/Pretor), Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União, Procuradoria (Procurador) de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do DF e dos Municípios – 0,5 ponto;
  •  Outro concurso público para cargo, emprego ou função privativa de bacharel em Direito não especificada anteriormente – 0,25 ponto.

Diplomas em Cursos de Pós-Graduação:

  • Doutorado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 2,0 pontos
  • Mestrado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 1,5 ponto;
  • Especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de 360 horas-aula, cuja avaliação haja considerado monografia de final de curso – 0,5 ponto.

Graduação em qualquer curso superior reconhecido ou curso regular de preparação à magistratura ou ao Ministério Público, com a duração mínima de 1 ano, carga horária mínima de 720 horas-aula, frequência mínima de 75% e nota de aproveitamento: 0,5 ponto.

Curso de extensão sobre matéria jurídica de mais de 100 horas-aulas, com nota de aproveitamento ou trabalho de conclusão de curso e frequência mínima de 75%: 0,25 ponto.

Publicação de obras jurídicas:

  • Livro jurídico de autoria exclusiva do candidato com apreciável conteúdo jurídico: 0,75 ponto;
  • Artigo ou trabalho publicado em obra jurídica coletiva ou revista jurídica especializada, com conselho editorial, de apreciável conteúdo jurídico: 0,25 ponto.

Láurea universitária no curso de Bacharelado em Direito: 0,5 ponto.

Participação em banca examinadora de concurso público para o provimento de cargo da magistratura, Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública ou de cargo de docente em instituição pública de ensino superior: 0,75 ponto.

Exercício com, no mínimo, 1 ano de duração, das atribuições de conciliador nos juizados especiais, ou na prestação de assistência jurídica voluntária: 0,5 ponto.

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CRONOGRAMA
ITEM ATIVIDADE DATAS PREVISTAS
1 Publicação do Edital de Abertura 04/09/2019
2 Período de inscrições 18/09 a 25/10/2019
3 Aplicação da prova objetiva 15/12/2019
4 Publicação do resultado da prova objetiva 12/02/2020
5 Aplicação da prova discursiva 22/03/2020
6 Aplicação das provas de sentença 09/05 e 10/05/2020
7 Inscrição definitiva Julho de 2020
8 Aplicação das provas orais 04/08 a 07/08/2020

 

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