Concurso para Defensor Público: salário, requisitos e muito mais!

O concurso para Defensor Público é um dos mais concorridos e disputados dentro da área jurídica. Para conquistar o sonho de se tornar um “advogado do povo”, isto é, servir aqueles que  não possuem condições financeiras de pagar os serviços de um advogado particular, direito previsto na constituição efetivado por meio da assistência jurídica gratuita, é preciso de muito foco e dedicação.

Com uma excelente remuneração, estabilidade e prestígio social, essa é uma carreira que faz muitos candidatos ambicionarem. E pela importância do cargo, é preciso estar muito preparado para ser aprovado.

É fundamental, também, saber quais são os requisitos para se tornar um Defensor Público, como funcionam as etapas de prova e a média salarial do cargo. Fique com a gente que neste texto vamos explicar tudo sobre o concurso para Defensor Público.

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O que faz um Defensor Público?

Dentro da nossa Constituição Federal o art. 134 é o que melhor tange a Defensoria Pública. Nele, fica explícito as atribuições de um Defensor: “(…) a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados (…)”

Portanto, entende-se que um Defensor Público tem as seguintes responsabilidades:

– Prestar orientação jurídica;

– Promover os direitos humanos;

– Defender judicialmente o interesse de pessoas que não podem pagar um advogado;

– Defender os interesses individuais e coletivos de grupos sociais em vulnerabilidade.

No último item, vale destacar que o grupo de pessoas ajudadas são as crianças e adolescentes, idosos, mulheres em situações de risco e vítimas da violência, além dos deficientes.

Requisitos

Para ingressar na carreira de Defensor Público é preciso de algumas exigências. Abaixo vamos listá-las:

– Possuir diploma de Direito devidamente registrado em uma instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC;

– Possuir carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);

– Ter pelo menos 3 anos de prática jurídica.

Esses são os principais requisitos para ser aprovado, mas além deles, existem obrigações menores que também precisam ser cumpridas como ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, estar em gozo dos direitos políticos e quite com obrigações militares (no caso dos homens), estar quite com obrigações eleitorais, ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse, ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições e não estar cumprindo sanção por inidoneidade.

Por fim, é preciso que o candidato seja aprovado no concurso para Defensor Público!

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Etapas de prova

Chegou a hora! Agora vamos detalhar para vocês quais são as etapas de prova nos concursos da Defensoria Pública. Fique atento!

1 – Prova Objetiva

Com cerca de 80 a 100 perguntas, essa fase é de caráter eliminatório e classificatório.

2 – Provas Dissertativas escritas

Também de caráter eliminatório e classificatório, nesta fase os candidatos deverão mostrar  conteúdo jurídico e habilidades técnicas para a produção de duas peças prático-profissionais, geralmente ainda conta com a resolução de 16 questões subjetivas.

3 – Provas Orais

Composta de uma banca examinadora com membros do Judiciário, Defensoria Pública e OAB, os candidatos são submetidos a perguntas que são sorteadas. Esta etapa também possui caráter eliminatório e classificatório;

4 – Avaliação de títulos

Essa fase possui apenas caráter classificatório e visa avaliar os méritos dos candidatos, adicionando pontos ao final na sua classificação.

5 – Sindicância de vida pregressa 

Nesta etapa, a última do concurso para Defensor Público, são realizados exames para atestar a sanidade física e mental do candidato, além de um exame psicotécnico. Também é feita uma varredura, uma investigação da vida do postulante ao cargo.

Salários e benefícios do concurso para Defensor Público

Como já dissemos anteriormente, esse cargo oferece uma excelente remuneração, estabilidade e prestígio social. Sendo assim, os aprovados no concurso público, o ocupante do cargo na 2ª categoria, que é a inicial (seguida da 1ª Categoria e da Categoria Especial), receberá, em média, remuneração bruta de R$ 17.500,00. 

No entanto, vale a pena lembrar que no decorrer dos anos atuando como Defensor Público, esse valor pode aumentar, em razão das diversas promoções, benefícios e bonificações.

Além disso, o salário varia dependendo se a carreira é federal ou estadual. Nas Defensorias Públicas dos Estados, a quantia paga pode variar entre R$ 16.000,00 e R$ 25.000,00, de acordo com a localidade.

A título de exemplo, um edital que está aberto para inscrições até o dia 28 de dezembro de 2021 é para o Concurso DPE SE Defensor, a remuneração inicial oferecida é de R$ 16.761,68.

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