Saiba como funciona o concurso para Procurador da República

Ser Procurador da República é uma ambição para muitos bacharéis em direito. A carreira é promissora, oferece salários atraentes, estabilidade financeira e uma grande oportunidade de alcançar sucesso profissional.

O Procurador da República é um membro do Ministério Público Federal (MPF) que atua como fiscal da lei. Assim, defende os interesses coletivos e a manutenção do bem-estar social.

É importante não confundir os procuradores da República com os procuradores federais, que são membros da Advocacia Geral da União (AGU) e defendem os interesses da União.

O cargo de Procurador da República é um dos mais respeitados e disputados na carreira jurídica, por isso, o concurso tem muitas fases, regras e requisitos. 

Tem interesse no assunto? Continue a leitura, mas antes de falar sobre o concurso e tudo que envolve o certame, conheça um pouco mais sobre a organização do MP.

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Organização do Ministério Público

O Ministério Público brasileiro é composto pelos Ministérios Públicos dos Estados, que atuam perante a Justiça estadual, e pelo Ministério Público da União (MPU).

No MPU, existem quatro ramos: o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Militar (MPM) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

O MPF atua na Justiça Federal, em causas nas quais a Constituição considera haver interesse federal. De acordo com a Constituição Federal, cabe ao Ministério Público brasileiro como função essencial à Justiça:

  • a defesa dos direitos sociais e individuais indisponíveis;
  • defesa da ordem jurídica e
  • a defesa do regime democrático.

Em geral, o MPF atua de modo preventivo e extrajudicial, efetuando recomendações, audiências públicas e Termos de Ajuste de Conduta (TAC). Porém, o MPF também atua como parte autora em ações judiciais ou, ainda, manifestando em processos como fiscal da lei.

Portanto, a maior parte da atuação do Procurador da República será em áreas cíveis coletivas, com o objetivo de resguardar direitos da sociedade e de instituições públicas, como o direito à saúde, educação, etc.

Mas ele também atua em áreas penais (quando tiver interesse federal), de corrupção, improbidade administrativa, cooperação internacional e outras.

Quais os requisitos para se tornar um Procurador da República?

Você deve cumprir os seguintes requisitos para se tornar um membro do Ministério Público Federal: 

  1. ter nacionalidade brasileira
  2. ter diploma de conclusão no curso de bacharelado em Direito
  3. aprovação no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
  4. experiência profissional jurídica de no mínimo 3 anos
  5. estar em dia com as obrigações eleitorais, no gozo dos direitos políticos e em conformidade com a Justiça Eleitoral
  6. estar quite com o serviço militar (para homens)
  7. ter boa saúde física e mental
  8. ter histórico de boa conduta social e sem registros de antecedentes criminais incompatíveis com o exercício da função

Importante! Existem muitas dúvidas em relação à atividade jurídica. Porém, a maioria dos concursos para o MPF costuma aceitar estas atividades:

  1. efetivo exercício da advocacia, inclusive voluntária, com a participação anual em ao menos 5 atos privativos de advogado, em causas ou questões distintas;
  2. cursos de pós-graduação são válidos como tempo de atividade jurídica;
  3. o exercício de cargo, emprego ou função, inclusive de magistério superior, que exijam a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos; e
  4. o exercício de função de conciliador em tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, incluindo o exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios, pelo período mínimo de 16 horas mensais e durante 1 ano.

É importante que você esteja atento às especificações do edital do concurso, porque em cada certame existem peculiaridades que podem ser incluídas ou excluídas.

Fases do concurso para Procurador da República

O concurso para Procurador da República tem muitas fases, regras e requisitos. Por isso fique atento aos detalhes de cada uma das etapas da prova. 

O concurso para Procurador da República tem as seguintes fases:

  • 1ª fase é a prova objetiva com questões de múltipla escolha;
  • 2ª fase a prova escrita subjetiva;
  • na 3ª fase acontecem análises mais subjetivas, como investigação social, avaliação de sanidade e o exame psicotécnico;
  • na 4ª fase é a prova oral.

Todas as etapas acima são classificatórias e eliminatórias, mas ainda tem a 5ª fase de avaliação de títulos é apenas classificatória. 

Veja agora os detalhes das fases do concurso para Procurador da República

1ª fase

Nos concursos para Procurador da República, são 120 questões objetivas nessa primeira fase. As matérias são divididas em 4 grupos com 30 questões em cada.

Os grupos são divididos desta maneira:

Grupo I

  • Direito Constitucional e Metodologia Jurídica
  • Proteção Internacional dos Direitos Humanos
  • Direito Eleitoral

Grupo II

  • Direito Administrativo e Direito Ambiental
  • Direito Tributário e Direito Financeiro
  • Direito Internacional Público e Direito Internacional Privado


Grupo III

  • Direito Econômico e Direito do Consumidor
  • Direito Civil
  • Direito Processual Civil


Grupo IV

  • Direito Penal
  • Direito Processual Penal

Além de eliminar os candidatos que não atingirem a pontuação mínima, haverá a classificação dos demais candidatos com as melhores pontuações.

Assim, é exigido o mínimo de 50 pontos em cada grupo (em uma escala de 0 a 100). Lembrando que é preciso confirmar essa pontuação no próximo edital.

2ª fase

Esta fase em que acontecem as provas subjetivas e dissertativas é dividida em 2 etapas e, também, é eliminatória e classificatória. Veja:

Provas subjetivas do concurso para Procurador da República

Nessas provas, devem ser respondidas questões discursivas. Os temas estão previstos no edital, mas, em geral, envolvem os mesmos assuntos da prova objetiva, além de incluir ética no serviço público, legislação aplicada ao MPU e CNMP.

Essas provas acontecem em 4 dias consecutivos, sendo cada dia para um grupo de disciplinas, tendo a duração de 4 horas para cada prova. Além disso, em cada dia existem duas partes, sendo a primeira para redação de uma destas peças jurídicas:

  • ato de instauração de ação cível ou penal
  • parecer, recurso ou peça aplicável a procedimento judicial
  • dissertação sobre instituto jurídico referente a uma ou mais disciplinas de um mesmo grupo

A pontuação depende do cumprimento de requisitos mínimos em cada trecho da resposta, de acordo com o gabarito. A pontuação máxima é de 40 pontos.

Agora, na segunda parte desta fase, são exigidas 6 questões dissertativas, em que os temas também envolvem os mesmos assuntos das demais provas.

Aqui, cada questão vale 10 pontos e, assim, o valor máximo das questões dissertativas é de 60 pontos.

10 temas mais cobrados

3ª fase

Na terceira fase você deve efetuar a inscrição definitiva no certame. Também é eliminatória e classificatória e existem 3 etapas que podem ser cruciais à sua continuidade no concurso:

  • investigação social: aqui será avaliada toda a sua vida pregressa, atestando a sua idoneidade moral para se tornar um Procurador da República; é levando em conta questões cíveis e criminais, incluindo antecedentes criminais, possíveis declarações falsas no preenchimento dos dados e das provas, etc. – clique aqui e saiba mais sobre essa etapa;
  • exames para atestar a sua sanidade física e mental: você terá de fazer exames médicos para avaliar a condição física e a sanidade mental; o objetivo é verificar se você está em plenas condições para o exercício do cargo;
  • exame psicotécnico: são avaliadas as suas características psicológicas e os traços da sua personalidade; assim, o Ministério Público consegue entender se isso pode influenciar, ou não, no futuro cargo.

Mesmo que sejam avaliações subjetivas, você deve saber todos os detalhes dos resultados, em especial, se forem negativos, porque é possível entrar com recurso administrativo junto a banca examinadora.

Inclusive, se tiver problemas nesta fase, recomendo que você busque ajuda de um advogado especialista em concursos, pois ele saberá todas as medidas que podem ser tomadas e, também, se é preciso iniciar um processo judicial.

4ª fase

Chegamos à última fase eliminatória que é a prova oral, mas também influencia na classificação dos candidatos. O maior objetivo dessa prova é avaliar o seu conhecimento técnico de modo mais prático.

Os temas abordados na avaliação estão previstos no edital, mas é comum serem relacionados às questões objetivas, como Direito Constitucional, Cível Coletivo, Internacional, Improbidade Administrativa e outros.

Por isso, é preciso ter bastante preparo em relação ao conteúdo, além de fazer simulações e treinamentos de oratória, incluindo técnicas de fonoaudiologia. Isso vai trazer mais clareza e naturalidade enquanto estiver em frente a banca examinadora.

5ª fase

Na última fase de avaliação do concurso para a Procuradoria da República, serão analisados os seus títulos para definir a sua classificação final e dos demais candidatos.

Ou seja, essa etapa não costuma ser destinada a eliminar candidatos, apenas para classificar. Porém, alguns candidatos podem ficar fora do número de aprovados e, assim, serem incluídos na lista de espera (se houver).

Aqui, a nota máxima é de 50 pontos para os candidatos com pós-graduação, mestrado, doutorado, pós-doutorado, além de voluntariado no Poder Público, Procuradoria do Estado, Ministério Público, em eleições, etc.

Carreira de Procurador da República

Os membros do Ministério Público Federal iniciam a carreira no cargo de Procurador da República, após aprovação em concurso público específico para o ramo. Quando promovidos, passam para o cargo de Procurador Regional da República. O terceiro e último cargo da carreira é o de subprocurador-geral da República.

Depois de dois anos de exercício, os membros só podem perder o cargo por sentença judicial transitada em julgado, pois adquirem a vitaliciedade. Também não podem ser transferidos de local sem que concordem com a mudança ou que haja motivo de interesse público (são inamovíveis).  .

A Constituição assegura ao Ministério Público os seguintes princípios: 

  • independência funcional – cada membro do MP tem inteira autonomia em sua atuação, sendo a hierarquia considerada apenas para os atos administrativos e de gestão. 
  • unidade – os procuradores integram um só órgão e a manifestação de qualquer membro valerá como posicionamento de todo o Ministério Público Federal.  
  • indivisibilidade – os membros não ficam vinculados aos processos nos quais atuam, podendo ser substituídos por outros.   

Os direitos, deveres, garantias e demais normas sobre a carreira dos membros do MPF estão previstos na Lei Complementar nº 75/93, artigos 182 a 265 (Lei Orgânica do MPU).

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