Concurso PGM RJ: edital publicado!

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Vista panorâmica da cidade do Rio de Janeiro

Concurso PGM RJ: edital publicado!

O edital do concurso para Procurador da PGM RJ foi publicado no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro. A remuneração é de R$ 29 mil e as provas serão realizadas na cidade do Rio de Janeiro em data e local a serem divulgados em breve pela Comissão Organizadora.
Com este artigo você ficará por dentro de todos os detalhes e informações sobre o certame. Confira!

Desvendando o edital

  • Data: A definir
  • Status: Edital publicado
  • Vagas: A definir
  • Cargo: Procurador do Município
  • Escolaridade: Ensino superior
  • Lotação: Rio de Janeiro
  • Banca: IBFC
  • Edital: Publicado

 

Situação atual

Edital publicado

O edital do concurso da PGM-RJ foi publicado no dia 10 de setembro no Diário Oficial da União e pode ser acessado através do site da banca do concurso, o IBFC.
As inscrições deverão ser realizadas através do portal da banca e o prazo inicia no dia 12 de setembro até o dia 14 de outubro de 2019.

Regulamento consolidado

No dia 26 de agosto, foi publicado o regulamento do concurso para Procurador da PGM-RJ. O documento divulgou novas informações, como o valor de R$ 250,00 para realização da inscrição, a composição completa dos membros das bancas examinadoras e o conteúdo programático que será cobrado nas provas.

Comissão organizadora definida

No dia 20 de agosto, foi divulgada no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro a autorização para contratação do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) como comissão organizadora do concurso para Procurador da PGM-RJ.

Banca examinadora definida

Na última segunda-feira, dia 05 de julho, a Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro divulgou a banca examinadora das provas do concurso para o cargo de Procurador.

Foram formadas seis bancas de acordo com as disciplinas das provas e os integrantes serão responsáveis por elaborar as questões das áreas correspondentes e corrigi-las.

Confira os membros de cada banca:

Direito Administrativo

Arícia Fernandes Correia, Procuradora do Município – Presidente;

Cláudio Brandão de Oliveira – Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;

Jessé Torres Pereira Jr. – Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;

Luiz Roberto da Mata – Procurador do Município;

Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite – Juíza do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;

Patrícia Ferreira Baptista – Procuradora do Estado do Rio de Janeiro.

Direito Civil e Empresarial

Gustavo Mota Guedes – Procurador do Município – Presidente;

Guilherme Calmon Nogueira da Gama – Desembargador Federal – Tribunal Regional Federal da 2ª Região;

Guilherme Moulin Simões Penalva Santos – Procurador do Município;

Gustavo Tepedino – Professor de Direito Civil; Leonardo de Andrade Mattietto – Procurador do Estado do Rio de Janeiro;

Teresa de Andrade Castro Neves – Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Direito Constitucional

André Hermanny Tostes – Procurador do Município – Presidente;

Jane Reis Gonçalves Pereira – Juiz Federal – Seção Judiciária do Rio de Janeiro;

Marianna Montebello Willeman – Conselheira – Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;

Paulo Braga Galvão – Professor;

Paulo Roberto Soares Mendonça – Procurador do Município;

Ricardo Couto de Castro – Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Direito do Trabalho, Previdenciário e Processual do Trabalho

Fernando Barbosa Marcondes de Carvalho – Procurador do Município – Presidente;

Evandro Valadão – Desembargador do Tribunal de Regional do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro;

Fábio Zambitte – Advogado;

Fernando Barbalho Martins – Procurador do Estado do Rio de Janeiro;

Rodrigo Meireles Bosisio – Procurador do Município;

Victor Farjalla – Procurador do Estado do Rio de Janeiro

Direito Processual Civil

Alexandre Nery Brandão – Procurador do Município – Presidente;

Alexandre Freitas Câmara – Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;

Aluisio Gonçalves de Castro Mendes – Desembargador Federal – Tribunal Regional Federal da 2ª Região;

Eduardo de Oliveira Gouvêa – Procurador do Município;

Humberto Dalla Bernardina de Pinho – Promotor de Justiça; Leonardo Greco – Advogado.

Direito Financeiro e Tributário

Marco Antonio Ferreira Macedo – Procurador do Município – Presidente;

Adilson Rodrigues Pires – Advogado;

Gustavo do Amaral Martins – Procurador do Estado do Rio de Janeiro;

Luis Cesar Souza de Queiroz – Procurador da República;

Marcus Vinicius Barbosa – Procurador do Estado do Rio de Janeiro;

Nilson Furtado de Oliveira Filho – Procurador do Estado do Rio de Janeiro;

Rodrigo Ramos Lourega de Menezes – Procurador do Município.

 

Regulamento aprovado

O regulamento do concurso PGM RJ para o cargo de Procurador do Município foi aprovado e publicado no dia 29 de julho pelo Procurador-geral do Município do Rio de Janeiro, Marcelo Silva Moreira Marques.

O concurso será constituído das seguintes etapas: provas escritas (geral e específica), oral e de títulos. As inscrições, que possuem o valor de R$250,00, poderão ser realizadas em dias e horários que ainda serão definidos pelo edital.

Requisitos para o cargo

Os requisitos necessários para se candidatar ao cargo são:

  • ser bacharel em Direito, por Faculdade oficial ou reconhecida;
  • ter exercido, pelo mínimo de 2 anos, atividade que envolva a aplicação de conhecimentos jurídicos;
  • não ter antecedentes criminais, de improbidade administrativa ou disciplinares que o inabilite para o exercício do cargo;
  • atender ao estabelecido no Decreto Municipal nº 35.610, de 15/05/2012;
  • a eventual condição de portador de deficiência física, indicando o tipo de deficiência e a necessidade, se houver, de condições especiais para a realização da prova;
  • ser negro ou índio;
  • estar em dia com as obrigações eleitorais e do serviço militar.

 

As atividades que envolvem aplicação de conhecimentos jurídicos são:

  1. Advogado; 
  2. Procurador de pessoa jurídica de Direito Público; 
  3. Magistrado, membro do Ministério Público ou da Defensoria Pública; 
  4. Serventuário ou funcionário da Justiça; 
  5. Técnico de Procuradoria; 
  6. Assistente Jurídico de órgão da administração pública direta ou indireta ou de fundações criadas ou mantidas pelo Poder Público; 
  7. Professor de Direito em Faculdade Oficial ou reconhecida; 
  8. Servidor Público ou empregado de empresa privada, mediante comprovação das atividades desempenhadas
  9. Delegado de Polícia; 
  10. Aluno residente em Programa de Residência Jurídica; 
  11. Estagiário de Direito.

 

Prova escrita geral

A prova escrita geral será de caráter eliminatório e classificatório, e exigirá do candidato nota igual ou superior a 60 pontos, constando 2 questões de cada disciplina abaixo:

  • Direito Administrativo
  • Direito Processual Civil
  • Direito Constitucional
  • Direito Civil e Empresarial
  • Direito Financeiro e Tributário
  • Direito do Trabalho, Previdenciário e Processual do Trabalho

Caberá a cada banca examinadora decidir, a seu livre critério, a forma e o modo de correção da respectiva prova.

 

Prova escrita específica

Os candidatos aprovados na prova escrita geral poderão realizar a prova escrita específica. 

A prova será constituída de uma questão para cada uma das matérias mencionadas acima, podendo valer de 0 a 100 pontos. A nota final será a somatória das notas de cada prova.

Será eliminado do concurso o candidato que:

  • I – não comparecer a qualquer das provas, ou deixar de entregá-las dentro do tempo fixado para a sua realização; 
  • II – não obtiver, em pelo menos 3 provas, nota final igual ou superior a 60; 
  • III – não obtiver nota global igual ou superior a 60;
  • IV – obtiver nota 0 em qualquer das provas específicas.

 

Prova oral

Os candidatos aprovados na prova escrita específica poderão prestar a prova oral que consistirá em uma prova e uma banca examinadora para cada uma das matérias mencionadas anteriormente, sendo que cada banca será composta de três membros.

O candidato sorteará, para cada prova, 2 dentre os pontos do programa da respectiva matéria, sobre os quais será obrigatoriamente arguido, facultando à Banca daquela disciplina, questioná-lo sobre outros pontos do Programa. Sendo assim, cada Banca Examinadora atribuirá ao candidato 3 notas, de 0 a 100 pontos e será considerado aprovado o candidato que obtiver nota final igual ou superior a 50 pontos.

 

Prova de títulos

A prova de títulos não terá caráter eliminatório, servindo a respectiva nota apenas para apuração da nota final de classificação.

Os candidatos poderão apresentar os títulos nos três dias subsequentes às provas orais.

Serão considerados como títulos:

  • I- trabalhos jurídicos de autoria do candidato, publicados por editoras e/ ou revistas jurídicas, 
  • II – o exercício do magistério jurídico superior; 
  • III – a aprovação em concurso público para cargo ou emprego público privativo de Bacharel em Direito, cujo resultado final haja sido homologado antes da publicação do resultado das PROVAS ORAIS; 
  • IV – o exercício de função pública em cargo ou emprego de natureza jurídica; 
  • V – quaisquer títulos ou diplomas universitários, exceto o de bacharel em Direito; 
  • VI – Residência Jurídica na Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro pelo tempo mínimo de um ano completo.

 

Nota final do concurso

A nota final de classificação será a média da Nota Global da Prova Escrita Geral, da Nota Global das Provas Escritas Específicas, da Nota Global das Provas Orais e da Nota da Prova de Títulos, com os seguintes pesos:

  • Nota Global da Prova Escrita Geral – 5
  • Nota Global Provas Escritas Específicas – 70
  • Nota Global Provas Orais – 20
  • Nota de Títulos – 5

 

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Último concurso

O último concurso da PGM RJ aconteceu em 2011 e ofertou 10 vagas imediatas para o cargo de Procurador. 

Dentre as exigências para o cargo, estavam, possuir bacharelado em Direito e ter exercido, pelo menos, dois anos de atividade que envolva a aplicação de Conhecimentos Jurídicos.

As etapas do concurso foram compostas pelas seguintes avaliações:

  • (I) Prova Escrita Geral; 
  • (II) Prova Específica; 
  • (III) Prova Oral;
  • (IV) Prova de Títulos.

Os conteúdos cobrados na provas foram:

  • Direito Administrativo;
  • Direito Processual Penal;
  • Direito Constitucional;
  • Direito Civil e Empresarial;
  • Direito Financeiro e Tributário;
  • Direito do Trabalho;
  • Direito Previdenciário;
  • Direito Processual do Trabalho.

 

Remuneração

A remuneração inicial da carreira de Procurador do Município do Rio de Janeiro é de R$ 29.576,88. Esse valor é composto pelo Vencimento Básico + Gratificação de Incentivo à Cobrança da Dívida Ativa (180% do vencimento básico) + Verba Indenizatória (200% do vencimento básico).

Após completar três anos no cargo, os Procuradores passam a receber triênios, podendo fazer com que as remunerações cheguem aos R$51 mil.

 

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