Concurso TJAM Juiz de Direito: Banca Definida!

Banca definida para o próximo concurso de Juiz de Direito do TJAM

No dia 01 de abril de 2024, a desembargadora Nélia Caminha Jorge, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas,  através da Portaria nº 1021, autorizou a contratação direta do Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES) para planejar, organizar e executar o próximo concurso para o ingresso na carreira de Juiz de Direito. 

O edital pode sair a qualquer momento.

Não perca tempo, comece a se preparar para a sua aprovação com nossos cursos regulares: 

• Juiz Federal
• Juiz Federal e Procurador da República
• Juiz Federal e Juiz de Direito
• Juiz de Direito
• Juiz de Direito e Promotor de Justiça
• Juiz do Trabalho e Procurador do Trabalho
• Advogado da União e Procurador do Estado
• Defensor Público Federal e Estadual

Cargos e vagas 

Ainda não foi definido o número de vagas do concurso, porém a expectativa é que sejam ofertadas por volta de 33 vagas para o cargo de Juiz de Direito Substituto.

Requisitos para o ingresso

Com base no último edital, os requisitos para o ingresso na carreira de Juiz de Direito do TJAM são: 

1. Ser aprovado no concurso público;
2. Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, com a observância do estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, incluindo o reconhecimento dos direitos políticos conforme o § 1º do artigo 12 da Constituição Federal;
3. Estar em pleno gozo dos direitos políticos;
4. Cumprir as obrigações militares, se do sexo masculino;
5. Estar em dia com as obrigações eleitorais;
6. Possuir diploma de bacharel em Direito, obtido há no mínimo três anos em instituição de ensino superior oficial ou reconhecida pelo órgão competente, com o registro do diploma pelo MEC;
7. Ter exercido atividade jurídica por no mínimo três anos até a data da inscrição definitiva, a partir da conclusão do curso de Direito, conforme previsto no art. 93, inciso I, da Constituição Federal e na Resolução nº 75, de 2009, do CNJ, comprovada por documentos e certidões;
8. Ter idade mínima de 21 anos e até 65 anos na data da posse;
9. Apresentar aptidão física e mental para desempenhar as funções do cargo;
10. Demonstrar idoneidade moral.

Ademais, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução nº 531, instituiu novo pré-requisito para o ingresso em qualquer cargo da magistratura em todo país, qual seja, a habilitação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM).

O primeiro ENAM ocorreu em 14/04/2024 e os resultados serão divulgados em 13/05/2024.

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Remuneração

Segundo o Portal da Transparência do TJAM, tendo por base o exercício de outubro de 2023, a remuneração inicial de um Juiz de Direito Substituto é de R$ 33.924,93.

Quando foi o último concurso de Juiz de Direito do TJAM?

O último edital de concurso para ingresso na carreira de Juiz de Direito do TJAM foi publicado em 2015, tendo Cebraspe como banca, e ofertou 23 vagas, sendo 15 vagas para ampla concorrência, 3 vagas para a candidatos com deficiência e 5 vagas para candidatos negros. A remuneração inicial era de R$ 24.861,60.

Clique aqui para baixar o último edital.

Quais as etapas do concurso de Juiz de Direito do TJAM?

O último edital do concurso do TJAM previu cinco etapas até a aprovação.

Primeira etapa

A primeira etapa consistiu em uma prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe. Foram cobradas as seguintes disciplinas: 

• Direito Civil 
• Direito Processual Civil 
• Direito do Consumidor 
• Direito da Criança e do Adolescente Normas locais
• Direito Constitucional 
• Direito Eleitoral 
• Direito Penal 
• Direito Processual Penal
• Direito Administrativo 
• Direito Ambiental 
• Direito Empresarial 
• Direito Tributário 

Segunda etapa

A segunda etapa consistiu em duas provas escritas, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe, quais sejam:

• prova discursiva de questões;
• prova prática de sentença cível e criminal.

Terceira etapa

A terceira etapa teve caráter eliminatório e foi dividida em três fases:

• Fase I: inscrição definitiva e sindicância da vida pregressa e investigação social;
• Fase II: exame de sanidade física e mental;
• Fase III: exame psicotécnico.

Quarta etapa

Na quarta etapa, os candidatos foram submetidos à prova oral, de caráter eliminatório e classificatório.

Quinta etapa

Por fim, a quinta etapa, de caráter classificatório, consistiu em avaliação de títulos.

Dentre os títulos aceitos, destacam-se:

1. Exercício de cargo, emprego ou função pública que exija formação em Direito por pelo menos um ano;
2. Exercício do magistério superior na área jurídica por no mínimo cinco anos;
3. Exercício efetivo da advocacia por pelo menos três anos;
4. Aprovação em concurso público;
5. Diplomas em cursos de pós-graduação;
6. Graduação em qualquer curso superior reconhecido ou curso regular de preparação para a magistratura ou o Ministério Público, com duração mínima de um ano, carga horária mínima de 720 horas-aula, frequência mínima de 75% e nota de aproveitamento
7. Curso de extensão em matéria jurídica com mais de 100 (cem) horas-aula, com nota de aproveitamento ou trabalho de conclusão de curso e frequência mínima de 75%;
8. Publicação de trabalhos jurídicos;
9. Prêmio acadêmico durante o curso de bacharelado em Direito;
10. Participação em banca examinadora de concurso público para provimento de cargos na magistratura, Ministério Público, advocacia pública, defensoria pública ou cargo docente em instituição pública de ensino superior;
11. Exercício, por no mínimo um ano, das funções de conciliador ou mediador em juizados especiais, centros judiciários de solução de conflito e cidadania ou prestação de assistência jurídica voluntária.

O edital considerou como atividade jurídica:

1. Aquela desempenhada exclusivamente por graduados em Direito;
2. O efetivo exercício da advocacia, incluindo práticas voluntárias, mediante participação anual mínima em cinco atos privativos de advogados (conforme o artigo 1º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, e suas alterações) em causas ou questões diversas;
3. O desempenho de cargos, empregos ou funções, inclusive no ensino superior, que requerem predominantemente o conhecimento jurídico;
4. A atuação como conciliador em tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou varas judiciais, por um mínimo de 16 horas mensais e durante um ano;
5. A participação em atividades de mediação ou arbitragem para a resolução de disputas.

Conclusão 

À medida que o próximo concurso para Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas se aproxima, é imperativo que os aspirantes a essa nobre função se preparem de forma diligente e sistemática.

Nesse contexto, a definição da banca examinadora e a divulgação iminente do edital servem como lembretes oportunos da importância de uma preparação abrangente e focada. 

Que cada passo dado na jornada rumo ao cargo de Juiz de Direito seja guiado pela dedicação, ética e comprometimento com os princípios fundamentais da justiça e do Estado de Direito.

Escrito por Anna Luíza Marcatti. Graduada em Direito pela Universidade Candido Mendes. Pós-graduada em Direito Constitucional e Administrativo, Direito Penal e Processo Penal. Revisora Jurídica do Curso Ênfase.

Curso Ênfase – Pela mão até a aprovação!