Concurso TRF5 Juiz Federal: Banca em Definição

Comissão formada para o próximo concurso de Juiz Federal do TRF5

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que engloba os Estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe, está se preparando para a realização de novo concurso para o ingresso na carreira de Juiz Federal. 

A Comissão Organizadora do concurso foi formada em 28 de agosto de 2023.

No dia 02 de outubro de 2023, através da Portaria nº 207/2023, o TRF5 designou uma equipe para atuar na contratação da banca responsável pelo concurso que está por vir.

Até o momento não há mais informações, mas em breve a banca será definida.

Não perca tempo, comece a se preparar para a sua aprovação com nossos cursos regulares: 

• Juiz Federal
• Juiz Federal e Procurador da República
• Juiz Federal e Juiz de Direito
• Juiz de Direito
• Juiz de Direito e Promotor de Justiça
• Juiz do Trabalho e Procurador do Trabalho
• Advogado da União e Procurador do Estado
• Defensor Público Federal e Estadual

Cargos e vagas 

Ainda não foi definido o número de vagas do concurso, porém, atualmente, há 63 cargos vagos de Juiz Federal no Tribunal.

Requisitos para o ingresso

Com base no último edital, os requisitos para o ingresso na carreira de Juiz Federal do TRF5 são: 

1. Ser aprovado no concurso público;
2. Possuir nacionalidade brasileira ou portuguesa, sendo necessário, no caso de nacionalidade portuguesa, ter respaldo no estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento dos direitos políticos, conforme estabelecido no § 1º do art. 12 da Constituição Federal.
3. Desfrutar dos direitos políticos.
4. Estar em dia com as obrigações militares, se for do sexo masculino.
5. Estar em dia com as obrigações eleitorais.
6. Atender aos requisitos necessários para o exercício do cargo, conforme especificado no item no edital.
7. Ter no mínimo 18 anos completos na data da posse.
8. Demonstrar aptidão física e mental para desempenhar as atribuições do cargo.
9. Ser bacharel em Direito, com pelo menos três anos de formado, proveniente de instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
10. Ter exercido atividade jurídica por no mínimo três anos até a data da inscrição definitiva, após a conclusão do curso de Direito, conforme definido no art. 93, inciso I, da Constituição Federal e na Resolução nº 75/2009 do CNJ, comprovação realizada por meio de documentos e certidões.
11. Possuir idoneidade moral.
12. Ter no máximo 65 anos completos na data da posse.
13. Na solicitação de inscrição preliminar, o candidato deve declarar ciência e aceitação de que, se aprovado, precisará apresentar os documentos que comprovem os requisitos exigidos para o cargo durante a inscrição definitiva.
14. Seguir as disposições do edital.

Ademais, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução nº 531, instituiu novo pré-requisito para o ingresso em qualquer cargo da magistratura em todo país, qual seja, a habilitação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM).

O primeiro ENAM ocorreu em 14/04/2024 e os resultados serão divulgados em 13/05/2024.

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Remuneração

Segundo o Portal da Transparência do TRF5, tendo por base o exercício de abril de 2023, a remuneração inicial de um Juiz de Direito Substituto é de R$ 33.924,93.

Quando foi o último concurso de Juiz Federal do TRF5?

O último concurso para o cargo de Juiz Federal do TRF5 ocorreu em 2017 e a banca responsável escolhida foi o Cebraspe. Foram ofertadas ofertadas 20 vagas para o cargo, sendo uma reservada para candidatos portadores de deficiência, e 4 para candidatos negros. A remuneração inicial foi de R$ 27.500,17.

Clique aqui para baixar o último edital.

Quais as etapas do concurso de Juiz de Federal do TRF5?

O último edital do concurso do TRF5 previu cinco etapas até a aprovação.

Primeira etapa

A primeira etapa consistiu em uma prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe. Foram cobradas as seguintes disciplinas: 

• Direito Constitucional;
• Direito Administrativo;
• Direito Penal;
• Direito Processual Penal;
• Direito Civil;
• Direito Processual Civil;
• Direito Previdenciário;
• Direito Financeiro e Tributário;
• Direito Ambiental;
• Direito Internacional Público e Privado;
• Direito Empresarial;
• Direito Econômico e de Proteção ao Consumidor.

Segunda etapa

A segunda etapa consistiu em duas provas escritas, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade da Comissão do Concurso, quais sejam:

• Uma avaliação escrita discursiva composta por uma dissertação e quatro questões;
• Uma avaliação escrita discursiva composta por duas sentenças, uma cível e outra penal, realizadas em dias consecutivos.

Terceira etapa

A terceira etapa teve caráter eliminatório e foi dividida em quatro fases:

• Fase I: inscrição definitiva; 
• Fase II: sindicância da vida pregressa e investigação social:
• Fase III: exame de sanidade física e mental;
• Fase IV: exame psicotécnico.

Quarta etapa

Na quarta etapa, os candidatos foram submetidos à prova oral, de caráter eliminatório e classificatório.

Quinta etapa

Por fim, a quinta etapa, de caráter classificatório, consistiu em avaliação de títulos.

Dentre os títulos aceitos, destacam-se:

1. Exercício de cargo, emprego ou função pública que exija formação em Direito por pelo menos um ano;
2. Exercício do magistério superior na área jurídica por no mínimo cinco anos;
3. Exercício efetivo da advocacia por pelo menos três anos;
4. Aprovação em concurso público;
5. Diplomas em cursos de pós-graduação;
6. Graduação em qualquer curso superior reconhecido ou curso regular de preparação para a magistratura ou o Ministério Público, com duração mínima de um ano, carga horária mínima de 720 horas-aula, frequência mínima de 75% e nota de aproveitamento
7. Curso de extensão em matéria jurídica com mais de 100 (cem) horas-aula, com nota de aproveitamento ou trabalho de conclusão de curso e frequência mínima de 75%;
8. Publicação de trabalhos jurídicos;
9. Prêmio acadêmico durante o curso de bacharelado em Direito;
10. Participação em banca examinadora de concurso público para provimento de cargos na magistratura, Ministério Público, advocacia pública, defensoria pública ou cargo docente em instituição pública de ensino superior;
11. Exercício, por no mínimo um ano, das funções de conciliador ou mediador em juizados especiais, centros judiciários de solução de conflito e cidadania ou prestação de assistência jurídica voluntária.

O edital considerou como atividade jurídica:

1. Aquela desempenhada exclusivamente por graduados em Direito;
2. O efetivo exercício da advocacia, incluindo práticas voluntárias, mediante participação anual mínima em cinco atos privativos de advogados (conforme o artigo 1º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, e suas alterações) em causas ou questões diversas;
3. O desempenho de cargos, empregos ou funções, inclusive no ensino superior, que requerem predominantemente o conhecimento jurídico;
4. A atuação como conciliador em tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou varas judiciais, por um mínimo de 16 horas mensais e durante um ano;
5. A participação em atividades de mediação ou arbitragem para a resolução de disputas.

Conclusão 

Diante do iminente concurso para Juiz Federal do TRF5, é essencial que os candidatos estejam atentos aos próximos passos, desde a definição da banca até a divulgação do edital, assim como às exigências atualizadas, como a habilitação no ENAM. 

A preparação adequada, incluindo o estudo das disciplinas cobradas nas etapas anteriores e o acompanhamento das publicações oficiais, é fundamental para garantir uma performance sólida e competitiva. 

Com dedicação e foco, os futuros Juízes Federais podem trilhar o caminho para o sucesso nesta importante jornada profissional.

Escrito por Anna Luíza Marcatti. Graduada em Direito pela Universidade Candido Mendes. Pós-graduada em Direito Constitucional e Administrativo, Direito Penal e Processo Penal. Revisora Jurídica do Curso Ênfase.

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