Delegado de Polícia Federal: 123 vagas imediatas. Edital publicado!

Foi publicado no Diário Oficial da União o tão esperado edital para o concurso Delegado de Polícia Federal. Serão ofertadas 123 vagas para o cargo e o salário inicial é de mais de R$ 23 mil.

As inscrições poderão ser feitas de 22 de janeiro a 09 de fevereiro. A taxa de inscrição é de R$ 250,00 e a banca organizadora do concurso é a Cebraspe.

As provas objetiva e discursiva serão realizadas no dia 21 de março em turnos opostos. 

Neste artigo, reunimos as principais informações e algumas dúvidas recorrentes sobre o concurso para Delegado de Polícia Federal (DPF).


Carreira

a) Atribuições

– instaurar e presidir procedimentos policiais de investigação;

– orientar e comandar a execução de investigações relacionadas com a prevenção e repressão de ilícitos penais;

– participar do planejamento de operações de segurança e investigações;

– supervisionar e executar missões de caráter sigiloso;

– participar da execução das medidas de segurança orgânica, bem como desempenhar outras atividades, semelhantes ou destinadas a apoiar o órgão na consecução dos seus fins.


b) Requisitos do Cargo

Para ingressar na carreira é necessário diploma, devidamente registrado, de bacharel em Direito fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e comprovação de 3 anos de atividade jurídica ou policial.

Também será cobrado possuir carteira de identidade civil e carteira nacional de habilitação, categoria “B”, no mínimo.


Atividade jurídica

Para ingressar no cargo de Delegado de Polícia Federal, considera-se atividade jurídica:

a) a exercida com exclusividade por bacharel em Direito;

b) o efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, com a participação anual mínima em 5 (cinco) atos privativos de advogado em causas ou questões distintas, conforme o Estatuto da Advocacia;

c) o exercício de cargo, emprego ou função, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos;

d) o exercício de função de conciliador em tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, assim como o exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios, pelo período mínimo de 16 (dezesseis) horas mensais e durante 1 (um) ano.

É vedada, para efeito de comprovação de atividade jurídica, a contagem de tempo de estágio ou de qualquer outra atividade anterior à conclusão do curso de bacharelado em Direito.


Visão Geral do Concurso

a) Salários e benefícios

O profissional recebe o subsídio de:

Terceira categoria (Inicial)                 R$ 23.692,74
 

Segunda categoria

 

R$ 24.298,42

 

Primeira categoria 

 

R$ 27.846,91


Categoria Especial (topo da carreira) 

R$ 30.936,91

 

Além disso são concedidos os seguintes benefícios:

– Auxílio alimentação no valor de R$ 458,00

– Adicional de Fronteira, sendo R$ 91,00 por dia e mensal de R$ 2.000,00.

 

b) Cargos e vagas

 

    Total   Ampla concorrência Candidatos  negros Pessoas com deficiência
    123             91           25                        7

 

Último Concurso

O último concurso para Delegado de Polícia Federal aconteceu em 2018 e foi organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). Na ocasião, foram ofertadas 112 vagas para ampla concorrência, sendo 30 reservadas aos candidatos negros e 8 reservadas aos candidatos com deficiência. A remuneração inicial era de R$ 22.672,48 e a taxa de inscrição para o concurso foi de R$ 250,00.


Etapas de prova


Primeira etapa

Prova objetiva – eliminatória e classificatória

Prova discursiva – eliminatória e classificatória 

Exame de Aptidão Física – eliminatório

Prova oral – eliminatória e classificatória

Avaliação Médica – eliminatória

Avaliação Psicológica – classificatória

Avaliação de títulos – classificatória


Segunda etapa

Curso de Formação Profissional – eliminatório e classificatório


Prova objetiva

Disciplinas

  •       Direito Constitucional
  •       Direito Administrativo
  •       Direito Penal
  •       Direito Processual Penal
  •       Criminologia
  •       Direito Civil
  •       Direito Processual Civil
  •       Direito Previdenciário
  •       Direito Financeiro e Tributário
  •       Direito Internacional Público
  •       Direito Empresarial


Estrutura da prova

No último concurso realizado, o valor da prova foi de 0 (zero) a 120 (cento e vinte) pontos, sendo avaliado de acordo com o método Cespe/Cebraspe. O julgamento dos itens era de Certo ou Errado.

Foi reprovado na prova objetiva e eliminado do concurso público o candidato ao cargo de Delegado de Polícia Federal que obteve nota inferior a 48 pontos na prova objetiva da primeira fase.


Prova discursiva

A prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, abordará as seguintes disciplinas:

– Direito Administrativo;

– Direito Constitucional;

– Direito Penal;

– Direito Processual Penal.


A avaliação tem o valor máximo de 24 pontos e será composta de duas partes:

  1. a) três questões dissertativas, de até 30 linhas cada, com valor máximo de 4 pontos cada uma;
  2. b) elaboração de uma peça profissional, de até 90 linhas, com valor máximo de 12 pontos.

Serão corrigidas as provas discursivas dos candidatos que chegaram até a seguinte colocação (respeitados os empates):

  •       Vagas para ampla concorrência: 448ª
  •       Vagas reservadas aos candidatos negros: 120ª
  •       Vagas reservadas aos candidatos com deficiência: 32ª


Prova oral

A prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, é realizada somente em Brasília/DF, tem em seu conjunto o valor total de 16 pontos e versará sobre as matérias de Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Penal e Direito Processual Penal.

Será eliminado o candidato que obtiver nota na prova oral inferior a 8 pontos ou que não comparecer para a realização da prova.

A prova oral tem duração de até 20 minutos, tempo em que o candidato tem que ler e responder às perguntas que lhe forem entregues por escrito, bem como responder às arguições da banca examinadora.


Teste de Aptidão Física

O exame de aptidão física, de caráter unicamente eliminatório, será realizado pelo Cebraspe e visa avaliar a capacidade do candidato, com deficiência ou não, para suportar, física e organicamente, as exigências do ensino das atividades policiais a ser submetido durante o Curso de Formação Profissional (CFP/PF).

O candidato será considerado apto no exame de aptidão física se, submetido a todos os testes, obtiver o desempenho mínimo de 2 pontos em cada teste e o somatório mínimo de 12 pontos no conjunto dos testes.


Avaliação Psicológica

A avaliação psicológica consiste na aplicação e na avaliação de instrumentos e técnicas psicológicas validados cientificamente, que permitiam identificar a compatibilidade de características psicológicas do candidato, com deficiência ou não, com as atribuições do cargo pleiteado, visando verificar, entre outros:

  1. a) capacidade de concentração e atenção;
  2. b) capacidade de memória;
  3. c) tipos de raciocínio;
  4. d) características de personalidade como: controle emocional, relacionamento interpessoal, extroversão, altruísmo, assertividade, disciplina, ordem, dinamismo, persistência, entre outras.


Curso de Formação Polícia Federal

O Curso de Formação Profissional é realizado pela Academia Nacional de Polícia, no Distrito Federal, em regime de internato, exigindo-se do aluno tempo integral com frequência obrigatória e dedicação exclusiva. De segunda a sábado, das 7h30 às 18h.

Durante o Curso de Formação Profissional, o aluno regularmente matriculado dentro do número de vagas previsto neste edital faz jus a auxílio-financeiro, na forma da legislação vigente, no valor de 50% do subsídio da classe inicial do cargo, à época de sua realização, sobre o qual incidirão os descontos legais, ressalvado o direito de optar pela percepção do vencimento e das vantagens do cargo efetivo, em caso de ser servidor da Administração Pública Federal.


Avaliação de títulos

Serão convocados para a avaliação de títulos os candidatos aos cargos de Delegado de Polícia Federal aprovados nas fases anteriores, respeitados os empates na última colocação e a reserva de vagas para os candidatos com deficiência e para candidatos negros.

A avaliação de títulos tem o valor de 7 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados tenha sido superior a esse valor.


Essa carreira é para mim?

O trabalho de um Delegado Federal é muito diversificado. A Constituição Federal atribui muitas competências à Polícia Federal, que vão desde a função de polícia judiciária da União, onde o Delegado preside investigações e chefia o combate a crimes contra a União, suas autarquias e empresas públicas, até a administração de toda a questão do estrangeiro no Brasil, efetuar a segurança de autoridades estrangeiras e muito mais.

O trabalho de coordenação e chefia de todas estas funções cabe ao Delegado Federal. Dentre elas, as principais são a de presidir investigações, gerir o processamento/tratamento dos dados coletados e comandar e orientar equipes compostas de policiais nas missões que são designadas.

É importante manter a serenidade e a tranquilidade para os desafios nem sempre esperados. Sobreviver diante das perdas e lutos que fazem parte da rotina. Perseverança, determinação para os enfrentamentos. Inteligência, sagacidade e habilidade – usam-se técnicas para realizar uma diligência cautelar sem provocar dano ao patrimônio alheio.

Outros desafios são: reflexão para analisarmos os dados coletados, sem paixão, e sim com impessoalidade. Justiça e respeito para com o trabalho e investigados, pois estes ainda não estão condenados. 

Vale ressaltar que, como é um trabalho que lida com um bem dos mais preciosos, que é a liberdade do homem, deve ser desempenhado de forma imparcial e isenta, para apurar fatos. O Delegado não tem de culpar ninguém, e sim investigar fatos e apurar se houve conduta criminosa ou não. O Delegado deve se manter sempre atualizado, justamente pelo dinamismo de nossa legislação, e velar, acima de tudo, pelos direitos humanos e pela dignidade da pessoa humana.


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Edital publicado. Falta pouco! 

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Resumão do Concurso

Concurso: DPF

Situação: Edital publicado

Inscrições: 22/01 a 09/02

Taxa: R$ 250,00

Data da prova: 21 de março

Banca organizadora: Cebraspe

Escolaridade: nível superior em Direito

Número de vagas: 123   

Remuneração Inicial: R$ 23.692,74


Dúvidas freqüentes sobre essa carreira

Quais os requisitos para ser Delegado Federal?

Para ingressar através do concurso para Delegado Federal é necessário possuir o bacharelado em Direito e experiência mínima de três anos em atividade jurídica ou policial, além de carteira de habilitação, na categoria B ou superior.

Como é a prova para Delegado Federal?

As provas objetivas, discursivas, o exame de aptidão física, a avaliação médica, psicológica e de títulos serão realizadas em todas as capitais dos estados brasileiros e em Brasília (DF). A prova oral será realizada exclusivamente em Brasília (DF). 

Como é a prova oral para Delegado?

O candidato, na prova oral, versará sobre as disciplinas de Direito Constitucional, Administrativo, Penal e Processual Penal, em sessão pública perante todos os membros da banca examinadora. Nessa etapa será imprescindível o conhecimento das disciplinas em seu aspecto técnico, de acordo com os temas sorteados.

Esperamos que essas informações ajudem você na preparação para o concurso e que você tenha um caminho de sucesso rumo à aprovação.

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