Foi publicado no Diário Oficial da União o tão esperado edital para o concurso Delegado de Polícia Federal. Serão ofertadas 123 vagas para o cargo e o salário inicial é de mais de R$ 23 mil.
As inscrições poderão ser feitas de 22 de janeiro a 09 de fevereiro. A taxa de inscrição é de R$ 250,00 e a banca organizadora do concurso é a Cebraspe.
As provas objetiva e discursiva serão realizadas no dia 21 de março em turnos opostos.
Neste artigo, reunimos as principais informações e algumas dúvidas recorrentes sobre o concurso para Delegado de Polícia Federal (DPF).
Carreira
a) Atribuições
– instaurar e presidir procedimentos policiais de investigação;
– orientar e comandar a execução de investigações relacionadas com a prevenção e repressão de ilícitos penais;
– participar do planejamento de operações de segurança e investigações;
– supervisionar e executar missões de caráter sigiloso;
– participar da execução das medidas de segurança orgânica, bem como desempenhar outras atividades, semelhantes ou destinadas a apoiar o órgão na consecução dos seus fins.
b) Requisitos do Cargo
Para ingressar na carreira é necessário diploma, devidamente registrado, de bacharel em Direito fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e comprovação de 3 anos de atividade jurídica ou policial.
Também será cobrado possuir carteira de identidade civil e carteira nacional de habilitação, categoria “B”, no mínimo.
Atividade jurídica
Para ingressar no cargo de Delegado de Polícia Federal, considera-se atividade jurídica:
a) a exercida com exclusividade por bacharel em Direito;
b) o efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, com a participação anual mínima em 5 (cinco) atos privativos de advogado em causas ou questões distintas, conforme o Estatuto da Advocacia;
c) o exercício de cargo, emprego ou função, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos;
d) o exercício de função de conciliador em tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, assim como o exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios, pelo período mínimo de 16 (dezesseis) horas mensais e durante 1 (um) ano.
É vedada, para efeito de comprovação de atividade jurídica, a contagem de tempo de estágio ou de qualquer outra atividade anterior à conclusão do curso de bacharelado em Direito.
Visão Geral do Concurso
a) Salários e benefícios
O profissional recebe o subsídio de:
| Terceira categoria (Inicial) | R$ 23.692,74 |
|
Segunda categoria |
R$ 24.298,42 |
|
Primeira categoria |
R$ 27.846,91 |
Categoria Especial (topo da carreira) |
R$ 30.936,91 |
Além disso são concedidos os seguintes benefícios:
– Auxílio alimentação no valor de R$ 458,00
– Adicional de Fronteira, sendo R$ 91,00 por dia e mensal de R$ 2.000,00.
b) Cargos e vagas
| Total | Ampla concorrência | Candidatos negros | Pessoas com deficiência |
| 123 | 91 | 25 | 7 |
Último Concurso
O último concurso para Delegado de Polícia Federal aconteceu em 2018 e foi organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). Na ocasião, foram ofertadas 112 vagas para ampla concorrência, sendo 30 reservadas aos candidatos negros e 8 reservadas aos candidatos com deficiência. A remuneração inicial era de R$ 22.672,48 e a taxa de inscrição para o concurso foi de R$ 250,00.
Etapas de prova
Primeira etapa
Prova objetiva – eliminatória e classificatória
Prova discursiva – eliminatória e classificatória
Exame de Aptidão Física – eliminatório
Prova oral – eliminatória e classificatória
Avaliação Médica – eliminatória
Avaliação Psicológica – classificatória
Avaliação de títulos – classificatória
Segunda etapa
Curso de Formação Profissional – eliminatório e classificatório
Prova objetiva
Disciplinas
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Criminologia
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito Previdenciário
- Direito Financeiro e Tributário
- Direito Internacional Público
- Direito Empresarial
Estrutura da prova
No último concurso realizado, o valor da prova foi de 0 (zero) a 120 (cento e vinte) pontos, sendo avaliado de acordo com o método Cespe/Cebraspe. O julgamento dos itens era de Certo ou Errado.
Foi reprovado na prova objetiva e eliminado do concurso público o candidato ao cargo de Delegado de Polícia Federal que obteve nota inferior a 48 pontos na prova objetiva da primeira fase.
Prova discursiva
A prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, abordará as seguintes disciplinas:
– Direito Administrativo;
– Direito Constitucional;
– Direito Penal;
– Direito Processual Penal.
A avaliação tem o valor máximo de 24 pontos e será composta de duas partes:
- a) três questões dissertativas, de até 30 linhas cada, com valor máximo de 4 pontos cada uma;
- b) elaboração de uma peça profissional, de até 90 linhas, com valor máximo de 12 pontos.
Serão corrigidas as provas discursivas dos candidatos que chegaram até a seguinte colocação (respeitados os empates):
- Vagas para ampla concorrência: 448ª
- Vagas reservadas aos candidatos negros: 120ª
- Vagas reservadas aos candidatos com deficiência: 32ª
Prova oral
A prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, é realizada somente em Brasília/DF, tem em seu conjunto o valor total de 16 pontos e versará sobre as matérias de Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Penal e Direito Processual Penal.
Será eliminado o candidato que obtiver nota na prova oral inferior a 8 pontos ou que não comparecer para a realização da prova.
A prova oral tem duração de até 20 minutos, tempo em que o candidato tem que ler e responder às perguntas que lhe forem entregues por escrito, bem como responder às arguições da banca examinadora.
Teste de Aptidão Física
O exame de aptidão física, de caráter unicamente eliminatório, será realizado pelo Cebraspe e visa avaliar a capacidade do candidato, com deficiência ou não, para suportar, física e organicamente, as exigências do ensino das atividades policiais a ser submetido durante o Curso de Formação Profissional (CFP/PF).
O candidato será considerado apto no exame de aptidão física se, submetido a todos os testes, obtiver o desempenho mínimo de 2 pontos em cada teste e o somatório mínimo de 12 pontos no conjunto dos testes.
Avaliação Psicológica
A avaliação psicológica consiste na aplicação e na avaliação de instrumentos e técnicas psicológicas validados cientificamente, que permitiam identificar a compatibilidade de características psicológicas do candidato, com deficiência ou não, com as atribuições do cargo pleiteado, visando verificar, entre outros:
- a) capacidade de concentração e atenção;
- b) capacidade de memória;
- c) tipos de raciocínio;
- d) características de personalidade como: controle emocional, relacionamento interpessoal, extroversão, altruísmo, assertividade, disciplina, ordem, dinamismo, persistência, entre outras.
Curso de Formação Polícia Federal
O Curso de Formação Profissional é realizado pela Academia Nacional de Polícia, no Distrito Federal, em regime de internato, exigindo-se do aluno tempo integral com frequência obrigatória e dedicação exclusiva. De segunda a sábado, das 7h30 às 18h.
Durante o Curso de Formação Profissional, o aluno regularmente matriculado dentro do número de vagas previsto neste edital faz jus a auxílio-financeiro, na forma da legislação vigente, no valor de 50% do subsídio da classe inicial do cargo, à época de sua realização, sobre o qual incidirão os descontos legais, ressalvado o direito de optar pela percepção do vencimento e das vantagens do cargo efetivo, em caso de ser servidor da Administração Pública Federal.
Avaliação de títulos
Serão convocados para a avaliação de títulos os candidatos aos cargos de Delegado de Polícia Federal aprovados nas fases anteriores, respeitados os empates na última colocação e a reserva de vagas para os candidatos com deficiência e para candidatos negros.
A avaliação de títulos tem o valor de 7 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados tenha sido superior a esse valor.
Essa carreira é para mim?
O trabalho de um Delegado Federal é muito diversificado. A Constituição Federal atribui muitas competências à Polícia Federal, que vão desde a função de polícia judiciária da União, onde o Delegado preside investigações e chefia o combate a crimes contra a União, suas autarquias e empresas públicas, até a administração de toda a questão do estrangeiro no Brasil, efetuar a segurança de autoridades estrangeiras e muito mais.
O trabalho de coordenação e chefia de todas estas funções cabe ao Delegado Federal. Dentre elas, as principais são a de presidir investigações, gerir o processamento/tratamento dos dados coletados e comandar e orientar equipes compostas de policiais nas missões que são designadas.
É importante manter a serenidade e a tranquilidade para os desafios nem sempre esperados. Sobreviver diante das perdas e lutos que fazem parte da rotina. Perseverança, determinação para os enfrentamentos. Inteligência, sagacidade e habilidade – usam-se técnicas para realizar uma diligência cautelar sem provocar dano ao patrimônio alheio.
Outros desafios são: reflexão para analisarmos os dados coletados, sem paixão, e sim com impessoalidade. Justiça e respeito para com o trabalho e investigados, pois estes ainda não estão condenados.
Vale ressaltar que, como é um trabalho que lida com um bem dos mais preciosos, que é a liberdade do homem, deve ser desempenhado de forma imparcial e isenta, para apurar fatos. O Delegado não tem de culpar ninguém, e sim investigar fatos e apurar se houve conduta criminosa ou não. O Delegado deve se manter sempre atualizado, justamente pelo dinamismo de nossa legislação, e velar, acima de tudo, pelos direitos humanos e pela dignidade da pessoa humana.
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Resumão do Concurso
Concurso: DPF
Situação: Edital publicado
Inscrições: 22/01 a 09/02
Taxa: R$ 250,00
Data da prova: 21 de março
Banca organizadora: Cebraspe
Escolaridade: nível superior em Direito
Número de vagas: 123
Remuneração Inicial: R$ 23.692,74
Dúvidas freqüentes sobre essa carreira
Quais os requisitos para ser Delegado Federal?
Para ingressar através do concurso para Delegado Federal é necessário possuir o bacharelado em Direito e experiência mínima de três anos em atividade jurídica ou policial, além de carteira de habilitação, na categoria B ou superior.
Como é a prova para Delegado Federal?
As provas objetivas, discursivas, o exame de aptidão física, a avaliação médica, psicológica e de títulos serão realizadas em todas as capitais dos estados brasileiros e em Brasília (DF). A prova oral será realizada exclusivamente em Brasília (DF).
Como é a prova oral para Delegado?
O candidato, na prova oral, versará sobre as disciplinas de Direito Constitucional, Administrativo, Penal e Processual Penal, em sessão pública perante todos os membros da banca examinadora. Nessa etapa será imprescindível o conhecimento das disciplinas em seu aspecto técnico, de acordo com os temas sorteados.
Esperamos que essas informações ajudem você na preparação para o concurso e que você tenha um caminho de sucesso rumo à aprovação.
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