4 principais diferenças entre Juiz Federal e Juiz do Trabalho

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Juiz federal e juiz do trabalho de costas

4 principais diferenças entre Juiz Federal e Juiz do Trabalho

Muitos buscam o sonho da aprovação no concurso da magistratura. Os concursos para a carreira da magistratura no Brasil são sempre muito concorridos, com conteúdo programático extenso, demandando bastante energia dos concurseiros. A matéria é complexa e extensa, os concursos envolvem diversas etapas e a quantidade de inscritos nos certames também impressiona.

No entanto, quem decide ser juiz ainda enfrenta algumas escolhas. A magistratura brasileira contempla uma série de áreas nas quais é possível ser juiz. No país, há a Justiça Federal e Estadual, pertencentes à Justiça Comum, e também as Justiças do Trabalho, Eleitoral ou Militar, que fazem parte da Justiça Especializada.

Dentro da magistratura, o cargo de juiz federal e de juiz do trabalho são o sonho de várias pessoas. Pensando nisso, preparamos este post com tudo o que você precisa saber sobre as principais diferenças entre as duas carreiras. Ficou curioso? Confira!

4 diferenças entre Juiz Federal e Juiz do Trabalho

Veja as diferenças abaixo e descubra qual cargo é o ideal para você!

1) As atribuições

Quando o assunto é a magistratura, as atribuições primordiais de um juiz são a análise e o julgamento, sob o propósito da justiça, de diferentes casos e situações. No entanto, o que difere um juiz federal de um juiz do trabalho é o contexto no qual ocorrem essas atribuições básicas.

No caso do juiz federal, suas ações recaem sobre as situações que constam no art. 109 da Constituição, isto é, os casos nos quais uma das partes é ente federal. Alguns exemplos são:

  • Processos que envolvem a União;
  • Processos envolvendo empresas públicas federais;
  • Crimes praticados contra bens, serviços e interesses da União;
  • Crimes envolvendo direitos indígenas;
  • Entre outros.

Já o juiz do trabalho é o responsável por julgar os processos que tramitam na Justiça do Trabalho. Nessa Justiça, encontram-se os processos relacionados aos direitos dos trabalhadores. Alguns exemplos de situações que os juízes do trabalho encontram em seu dia a dia são:

  • Processos envolvendo questões de horas extras;
  • Situações de danos morais;
  • Casos de referentes a verbas rescisórias;
  • Processos relacionados a assédio moral;
  • Entre outros.

Assim, o perfil do profissional também é diferente para cada um dos cargos: no caso de juiz do trabalho, o ideal é que o candidato se identifique com as questões inerentes ao universo trabalhista, enquanto que o juiz federal pede por uma afinidade às causas mais gerais e públicas. 

2) O salário

O salário é um dos fatores que fazem com que vários concurseiros escolham a carreira de juiz de um modo geral. De encher os olhos, os valores ultrapassam facilmente a casa dos R$ 25.000,00.

No caso dos concursos para juiz federal, o subsídio varia de acordo com o Tribunal Regional Federal (TRF). Nos últimos concursos realizados, juízes federais do TRF1 ocuparam, em 2015, o cargo com um salário inicial de R$23.997,19, enquanto que os magistrados do TRF2, TRF3, TRF4 e TRF5 contaram com um subsídio inicial de R$27.500,17 mensais, sem contar auxílio alimentação e gratificação de acúmulo de funções.

Já aqueles que almejam o cargo de juiz do trabalho, o salário inicial é o mesmo dos juízes federais de 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Regiões: R$27.500,17 ao mês. O salário de juiz federal e do trabalho é idêntico.

3) Os órgãos de lotação para juiz federal e juiz do trabalho

O órgão de lotação diz respeito ao lugar onde o recém-magistrado atuará. Até pouco tempo, tanto os concursos para juiz federal quanto para juiz do trabalho eram realizados  individualmente com relação aos órgãos de lotação. Cada Tribunal Regional do Trabalho realizava o seu próprio certame, assim como cada Tribunal Regional Federal executava o seu.

No entanto, no último certame o cenário mudou para o concurso de juiz do trabalho. Em 2017, foi realizado um concurso unificado, para todos os Tribunais do Brasil. Nesse caso, depois de aprovado, o candidato pôde escolher, por ordem de classificação, em qual Tribunal gostaria de ser alocado. Essa, inclusive, parece ser uma tendência para as próximas realizações. Com relação aos certames para juiz federal, o cenário continua intacto, sem unificações.

Juiz federal

Assim, quem pretende seguir a carreira de juiz federal possui 5 opções de concurso:

  • Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1): com sede localizada em Brasília, abrange o Distrito Federal e os estados do Acre , Amazonas, Roraima, Rondônia, Mato Grosso, Pará, Amapá, Tocantins, Maranhão, Goiás, Piauí, Bahia e Minas Gerais.
  • Tribunal Regional Federal 2ª Região (TRF2): com sede localizada no Rio de Janeiro, inclui os estados do Rio e do Espírito Santo.
  • Tribunal Regional Federal 3ª Região (TRF3): com sede localizada em São Paulo, abrange os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.
  • Tribunal Regional Federal 4ª Região (TRF4): com sede localizada em Porto Alegre, inclui os estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
  • Tribunal Regional Federal 5ª Região (TRF5): com sede localizada em Recife, cobre os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Juiz do trabalho

Já no caso de juiz do trabalho, há 24 Tribunais onde o magistrado pode atuar, sendo um para cada estado brasileiro, com exceção dos seguintes:

  • Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região (TRT8): estados do Pará e do Amapá.
  • Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região (TRT10): Distrito Federal e estado do Tocantins.
  • Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região (TRT11): estados do Amazonas e Roraima. 
  • Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região (TRT14): estados do Acre e de Rondônia.
  • Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região (TRT15): cidade de Campinas/SP.

No Estado de São Paulo há 2 Tribunais Regionais do Trabalho. Um sediado em São Paulo e outro em Campinas.

4) O concurso

Os concursos para os cargos de juiz federal e de juiz do trabalho são bastante semelhantes, tendo poucas diferenças na forma, sendo essas no que diz respeito às disciplinas que as provas pedem. Mas, em relação ao conteúdo programático, há várias diferenças. Estas podem ser verificadas na Resolução 75 de 2009 do CNJ.

Com base nos últimos certames realizados para os cargos, ambos os concursos compartilham as mesmas etapas:

  • Etapa I: prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório. São 100 questões de múltipla escolha, divididas em 3 blocos.
  • Etapa II: duas provas escritas (no caso de juiz federal, 4 questões ou 1 dissertação e 2 questões, mais a lavratura de uma sentença; e no caso de juiz do trabalho, 10 questões e também a lavratura de uma sentença).
  • Etapa III: sindicância da vida pregressa e investigação social, e exame de sanidade física e mental. Caráter eliminatório.
  • Etapa IV: prova oral sobre conhecimento técnico. Caráter eliminatório e classificatório.
  • Etapa V: avaliação de títulos. Caráter classificatório.

As diferenças nas disciplinas

Entre as provas dos dois concursos, a diferença está nas disciplinas cobradas.

Juiz federal

No concurso para juiz federal, a prova objetiva conta com 100 questões divididas em 3 blocos:

  • Bloco I: 40 questões. Direito Constitucional, Direito Previdenciário, Direito Penal, Direito Processual, e Direito Econômico e de Proteção ao Consumidor.
  • Bloco II: 30 questões. Direito Civil, Direito Processual e Civil, Direito Empresarial, e Direito Financeiro e Tributário.
  • Bloco III: 30 questões Direito Administrativo, Direito Ambiental, e Direito Internacional Público e Privado. 

Para o cargo, a etapa da prova oral pede: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Civil, Direito Previdenciário, Direito Financeiro e Tributário, Direito Ambiental, Direito Internacional Público e Privado, Direito Empresarial, Direito Econômico e de Proteção ao Consumidor.

Juiz do trabalho

Já no concurso para juiz do trabalho, a prova objetiva também conta com 100 questões em 3 blocos, mas a distribuição e os assuntos mudam:

  • Bloco I: 30 questões. Direito Individual do Trabalho, Direito Coletivo do Trabalho, Direito Administrativo, Direito Penal.
  • Bloco II: 40 questões. Direito Processual do Trabalho, Direito Constitucional, Direito Constitucional do Trabalho, Direito Civil e Direito da Criança e do Adolescente e do Jovem.
  • Bloco III: 30 questões. Direito Processual Civil, Direito Internacional e Comunitário, Direito Previdenciário, Direito Empresarial, Direitos Humanos e Direitos Humanos Sociais.

A prova oral para o cargo, por sua vez, inclui: Direito Individual do Trabalho, Direito Coletivo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito Constitucional, Direito Constitucional do Trabalho, Direito Processual Civil, Sociologia do Direito, Psicologia Judiciária, Ética e Estatuto Jurídico da Magistratura Nacional, Filosofia do Direito, Direitos Humanos, Direitos Humanos Sociais e Teoria Geral do Direito e da Política.

Neste post, você pôde conferir as diferenças entre as carreiras de juiz federal e juiz do trabalho. Ambas são importantes e demandam bastante dedicação! Para este ano, inclusive, está previsto o  XVII Concurso Público para Provimento de Cargo de Juiz Federal Substituto, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região. Ainda há possibilidade concreta da abertura de concurso para o Tribunal Regional Federal da Terceira Região. Quer saber mais sobre o certame? Confira nosso guia completo sobre o  próximo concurso de juiz federal TRF1!

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