Quais as diferenças entre Procurador e Promotor de Justiça? Conheça!

O curso de Direito é o caminho para diversas carreiras jurídicas, dentre elas as de Procurador e Promotor. Ambas são carreiras cobiçadas, com excelente remuneração e com papel de destaque na sociedade. 

Apesar destas semelhanças, são carreiras distintas, e é comum haver confusão quanto às áreas de atuação e atribuições de cada uma. Por isso, vamos entender a partir de agora o que cada profissional faz e quais as diferenças entre Procurador e Promotor de Justiça. 

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1. Promotor de Justiça

O Promotor de Justiça é o membro integrante do Ministério Público, instituição responsável pela defesa da ordem jurídica, dos interesses da sociedade e pela fiel observância da Constituição Federal. 

Devido a sua importância, o Ministério Público tem previsão na Constituição Federal (art. 127), sendo uma das funções essenciais do Estado. 

O Promotor de Justiça é o responsável por dar concretude à missão institucional do Ministério Público, atuando nas diversas áreas do Direito. Sua atuação é diversificada e interdisciplinar, abrangendo causas cíveis, criminais, familiares, consumeristas, defesa dos direitos dos idosos, das populações indígenas, do meio ambiente, dentre outras.

O Promotor de Justiça também possui atribuições em diversas frentes, atuando nas esferas judicial e extrajudicial, em 1ª e 2ª instâncias. Dessa forma, podemos fixar que o Promotor de Justiça realiza a defesa dos interesses da sociedade em geral.

Quanto à carreira de Promotor de Justiça, é muito atrativa, contando com boa estrutura e uma das melhores remunerações das carreiras jurídicas. 

O concurso público para ingresso na carreira é de alto nível e exige uma preparação séria.

Para ser Promotor de Justiça é necessário:

  • ser formado em Direito (bacharel em Direito);
  • possuir três anos de atividade jurídica, que significa experiência comprovada na área jurídica, seja como advogado ou em outras funções compatíveis;
  • ser aprovado no concurso público de provas e títulos. 

O art. 129, § 3º, da Constituição traz a previsão de que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deve participar da realização do concurso.

2. Procurador 

Ao falarmos de procurador podemos nos referir a carreiras diferentes.

  • Procurador do Trabalho 

No âmbito do Ministério Público do Trabalho o membro da instituição recebe o nome de Procurador do Trabalho, e não de Promotor de Justiça, como nos Ministérios Públicos Estaduais. A atuação é na defesa dos direitos trabalhistas fixados na Constituição e nas leis.

  • Procuradores-Gerais de Justiça

Os chefes dos Ministérios Públicos em cada Estado recebem o nome de Procuradores-Gerais de Justiça. A atuação dos Procuradores-Gerais de Justiça ocorre geralmente na 2ª instância.

  • Procurador-Geral da República

O Procurador-Geral da República também integra o Ministério Público, mas é o chefe do Ministério Público da União (art. 128, § 1º) e do Ministério Público Federal.

  • Procuradores da República

Os procuradores da República são membros do Ministério Público Federal.  Também nesse caso não se utiliza a denominação Promotor de Justiça. Os Procuradores da República atuam na defesa da sociedade em 1ª instância, como os Promotores de Justiça, mas no âmbito da Justiça Federal. 

  • Procuradores do Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

Os Procuradores dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não integram o Ministério Público e sim o Poder Executivo dos respectivos entes. 

Enquanto o Promotor de Justiça atua na defesa da sociedade em geral, os procuradores estaduais, distritais e municipais atuam na defesa dos entes federados a quem representam, ou seja, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. São suas atribuições a representação judicial e a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas.         

Os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal são organizados em carreira, e o ingresso ocorre por meio de concurso público de provas e títulos. É obrigatória a participação da OAB em todas as fases (art. 132 da Constituição Federal). Já as Procuradorias Municipais não possuem a obrigatoriedade de organização em carreira, ficando a cargo de cada município. 

Todas as carreiras, por meio de seus membros, são de fundamental importância para o Estado e para a concretização dos valores previstos na nossa Constituição Federal. 

Agora que sabe as diferenças entre procurador e promotor, algumas das carreiras lhe chamou a atenção? Se sim, veja os segredos de quem já chegou lá.

Segredos da aprovação – Procurador da República

Segredos da aprovação – Promotor de Justiça

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