O que é Direito Digital?

A digitalização, que pode ser entendida como a desmaterialização da informação que estava contida em coisas (como livros, cadernos, agendas, etc), provoca uma alteração na gestão da informação jurídica ou que tenha algum impacto jurídico.

Essa transformação ocorre tanto nas empresas, quanto nos escritórios de advocacia, e também no Poder Judiciário, dando possibilidade da efetiva automação de diversas atividades ou mesmo a elaboração ou a feitura dessas atividades de uma forma diferente do que se fazia antigamente, instigando o profissional a ser inovador em seus afazeres diários.

Até o final do texto você vai ficar sabendo o que é o direito digital e qual o seu impacto na sociedade e, por que não, no seu dia a dia.

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1. O Direito Digital

O Direito Digital é uma área em ascensão no mundo jurídico e pode ser entendido como o ramo que define parâmetros para que as inovações que surgem online fluam de forma coesa. Pelo dinamismo da área, urge a necessidade de buscar soluções para questionamentos envolvendo o uso da tecnologia. 

O Direito Digital nasceu da necessidade de se estabelecer normas para se garantir uma regulação no ambiente virtual, assegurando direitos dos envolvidos nesta relação. 

Este ramo já conta com algumas leis específicas, como o Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil; a “Lei Carolina Dieckmann”, Lei nº 12.737, de 30 de novembro de 2012, que dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos; e a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural; a Lei do e-commerce, Decreto nº 7.962, de 15 de março de 2013, que regulamenta a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre a contratação no comércio eletrônico, entre outras.

2. O profissional jurídico no mundo digital

A velocidade das mudanças da tecnologia e as inúmeras situações do dia a dia digital são muito superiores à capacidade de criação de novas leis pelo Estado. Além disso, há uma globalização no uso das ferramentas digitais e o Direito Digital pretende trazer elementos que possibilitem o desenvolvimento do pensamento jurídico, desenvolvendo saídas para solução dessas novas situações.

Especializar-se em Direito Digital abre um amplo leque de possibilidades de trabalho em ambientes consultivos (orientando empresas em relação ao ambiente virtual) contenciosos (atuando em processos que envolvam, entre outros assuntos, fake news, direitos autorais, violação de privacidade).

Além disso, o profissional pode atuar, por exemplo, na área criminal, se especializando em crimes de ambiente virtual. O certo é que há uma gama de oportunidades no Direito Digital que vão desde a atuação no ramo de elaboração de contratos digitais até atuação em compliance, tendo a função de atuar na área de minimização de riscos de empresas, na garantia do cumprimento de normas e leis estabelecidas externamente e internamente.

3. A importância do Direito Digital

A evolução é da natureza do ser humano e o desenvolvimento das ferramentas digitais está aí para fazer prova disso. Contudo, as questões que circundam a área se desenvolvem a passos largos e, para a internet não ser um local onde direitos podem ser desrespeitados, ser “terra de ninguém”, é preciso criar regulamentações e interpretações específicas para a utilização da internet, possibilitando um ambiente seguro para todos. A título de exemplo, o campo econômico vem se inovando constantemente, bancos digitais têm grande influência, ferramentas como pix são cada vez mais utilizadas, estando tudo isso muito à frente do que temos consolidado em termos de leis e precedentes. 

Estamos tendo que lidar com questões inovadoras e adaptá-las a leis e precedentes antigos e que não acompanham as inovações trazidas pelo direito digital nas mais diversas áreas, como em questões contratuais, consumeristas e tributárias.

4. O futuro do Direito Digital e a necessidade de especialização na área

Como se pode perceber após a leitura do texto, o Direito Digital possui inúmeros desafios vindouros, especialmente com relação a alguns temas novos que vêm surgindo, desafiando o profissional do Direito a encontrar as melhores soluções possíveis.

Assim, é de se entender que o Direito Digital está cada vez mais presente em nossas vidas. Para aqueles que pretendem atuar neste ramo, devem buscar uma formação de qualidade e se atualizar constantemente, além de ter um espírito inovador e uma mente inquieta que busque sempre por novas soluções.

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