Concurso Juiz Federal: saiba o que cai em Direito Penal

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Concurso Juiz Federal: saiba o que cai em Direito Penal

Quem vai concorrer a uma vaga para um dos cargos públicos mais concorridos do país — o de Juiz Federal — deve se preparar para uma jornada de estudos cheia de desafios. Dentro da área de Direito Penal, o concurseiro encontra uma série de tópicos indispensáveis para se preparar da melhor forma.

Familiarizar-se com os conteúdos programáticos do edital do concurso é uma tarefa primordial antes de começar, de fato, a estudar. Organização e muito planejamento nessa hora ajudam o concurseiro a direcionar os seus esforços para evitar a perda de tempo com tópicos pouco relevantes para as etapas do concurso.

O Direito Penal é assunto cobrado em vários concursos públicos, inclusive para a magistratura federal e estadual. Por essa razão, decidimos abordar temas jurídicos do Direito Penal que não podem ficar de fora de uma preparação para o concurso de Juiz Federal. Continue a leitura e tire suas dúvidas!

Teoria Geral do Crime

A Teoria Geral do Crime se refere ao estudo da aplicação das leis que estão previstas no Código Penal para enquadrar a conduta de uma pessoa em determinado crime.

Dentro desse assunto, você entende que, para um comportamento ser considerado um fato típico (em outras palavras, previsto perfeitamente na lei como infração), ele deve apresentar critérios objetivos e subjetivos. Em uma análise de caso, um fato típico acontece, por exemplo, quando uma pessoa mata outra — conduta que é reconhecida como homicídio.

Os critérios objetivos se dividem em normativos (elementos que, para serem alcançados, exigem um juízo de valor) e descritivos (elementos que, para serem alcançados, exigem uma analise baseada no sistema sensorial).

Os critérios subjetivos investigam se o agente que praticou a conduta agiu com vontade de cometer o resultado (situação denominada como dolo) ou agiu com imprudência ou negligência (situação denominada como culpa).

A análise de um caso reúne tanto critérios objetivos quanto subjetivos, ou seja, existem regras no sistema penal brasileiro que pavimentam a análise que decide se uma pessoa deve ou não responder criminalmente por uma conduta.

Crimes contra o patrimônio/vida/honra

Quando falamos sobre os diferentes tipos de crime previstos na legislação penal brasileira, é sempre importante se atentar antecipadamente a três noções: bem jurídico tutelado, tipo e qualificadores.

  • Bem jurídico tutelado: trata-se de um valor atribuído a um bem. Esse serve de base para o Direto Penal na criação de normas incriminatórias. Por exemplo: o direto à vida é o bem jurídico tutelado para a criação da norma referente ao homicídio.
  • Tipo: o tipo penal é a norma prevista na legislação para enquadrar os casos de crime que chegam ao sistema penal.
  • Qualificadores: os qualificadores buscam definir situações graves dentro de determinado tipo penal, de modo que seja possível definir os tipos de crime.

Os crimes contra o patrimônio, a vida e a honra são temas certos nas provas de concurso para magistério. Veja um breve resumo sobre esses três tipos de crime logo abaixo.

Crimes contra o patrimônio

Os crimes contra o patrimônio envolvem uma apropriação ilegal do patrimônio alheio ou danos à propriedade de outra pessoa. Uma dúvida nesse tipo de crime que pode provocar confusão na hora da prova é a diferença entre furto e roubo. Basicamente, a diferença é que o roubo envole violência ou grave ameaça à vítima, o que não é previsto no furto.

Crimes contra a vida

Os crimes contra a vida estão dispostos no Capítulo I, “Dos crimes contra a vida”, na parte do Código Penal “Títulos dos Crimes Contra a Pessoa”. São eles: homicídio, induzimento, auxílio ao suicídio, infanticídio e aborto. Cada crime apresenta critérios específicos. O aborto, por exemplo, pode ser natural, espontâneo ou provocado, sendo apenas o último considerado um ato criminoso.

Crimes contra a honra

Os crimes contra a honra se dividem em três tipos dentro do Código Penal. São eles: calúnia, difamação e injúria. A calúnia acontece quando alguém responsabiliza outra pessoa de um crime falso e terceiros ficam sabendo do caso. Isso significa que, para haver calúnia, o fato precisa ser um crime e falso.

A difamação acontece quando alguém ofende outra pessoa, o caso se espalha e não chega à vítima. A difamação acontece sendo o fato verdadeiro ou falso, pois o único objetivo é manchar a reputação de uma pessoa.

Injúria acontece quando alguém realiza ofensas diretas a uma pessoa, tornando o caso mais grave quando envolve raça, orientação sexual, etnia, religião etc. Injuriar, portanto, significa manchar diretamente a hora de uma pessoa.

Excludentes de ilicitude

O excludente de ilicitude está previsto no Artigo 23 do Código Penal brasileiro e estabelece critérios para que uma conduta considerada criminosa deixe de se configurar como um crime quando praticada.

Segundo o Artigo 23, não há crime quando o fato foi praticado “em estado de necessidade; em legítima defesa; em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular do direito”.

Classificação de penas

Outro tópico importante para o concurso de Juiz Federal é a maneira como as penas são divididas segundo o artigo 32 do Código Penal. Basicamente, existem três categorias gerais: Privativas de liberdade; Restritivas de Direito e Multa.

As penas classificadas como Privativas de liberdade são divididas em Reclusão e Detenção. As penas Restritivas de Direito estão descritas no Artigo 43, enquanto as penas de Multa estão dispostas no artigo 58 do Código Penal.

Lembre-se que cada banca examinadora tem um estilo de prova diferente. Você precisa pesquisar a fundo não só como funciona o sistema de pontuação da prova, mas também os conteúdos que mais costumam cair, como fizemos neste artigo com os temas do Direito Penal.

Além disso, redobre a atenção na hora de estudar os termos específicos da área de Direito Penal para o concurso de Juiz Federal. Saber o que é indulto, legalidade, pessoalidade da pena, prisão preventiva, condescendência criminosa e outros termos ajuda a interpretar casos e a resolver questões com mais facilidade.

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