Como funcionam as etapas de provas para Juiz Federal?

As etapas de provas para Juiz Federal visam selecionar apenas aqueles que demonstram ter os requisitos para o exercício do cargo. Cada etapa apresenta seus desafios e exige novas habilidades. Por isso, a preparação para concursos da magistratura federal requer muito planejamento e organização dos candidatos que buscam aprovação.

Neste artigo, com base nos principais editais de concursos de Juiz Federal, reunimos os pontos que não podem ficar de fora da sua preparação para ocupar esse cargo. Vamos explicar como funciona cada uma das 5 etapas do concurso para Juiz Federal e trazer dicas para que você, concurseiro, tenha um bom desempenho.

Tem interesse no assunto? Continue a leitura e saiba mais sobre as etapas de provas para Juiz Federal.

Etapas de provas para Juiz Federal

  • Etapa 1: prova objetiva (eliminatória e classificatória);
  • Etapa 2: prova discursiva e prova escrita (eliminatória e classificatória);
  • Etapa 3: inscrição definitiva, dividida em três etapas: sindicância, exame de sanidade físico e mental e exame psicotécnico (eliminatória e classificatória);
  • Etapa 4: prova oral (eliminatória e classificatória);
  • Etapa 5: avaliação de títulos (classificatória).
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    Etapa 1

    A primeira etapa do concurso de Juiz Federal tem caráter eliminatório e classificatório e é composta por uma prova objetiva com 100 questões. Os assuntos que caem na prova são normalmente divididos em três blocos:

    • Bloco 1: Direito Constitucional, Direito Econômico e de Proteção ao Consumidor, Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Previdenciário;
    • Bloco 2: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Financeiro e Tributário e Direito Empresarial;
    • Bloco 3: Direito Ambiental, Direito Internacional Público e Privado, Direito Administrativo.

    Classificar-se-ão para a segunda etapa (art. 44 da Resolução nº 75/2009 do CNJ):

    • Até 1.500 inscritos

    Os 200 (duzentos) candidatos que obtiverem as maiores notas após o julgamento dos recursos.

    • Mais de 1.500 inscritos

    Os 300 (trezentos) candidatos que obtiverem as maiores notas após o julgamento dos recursos.

    Todos os candidatos empatados na última posição de classificação serão admitidos às provas escritas, mesmo que ultrapassem esse limite.

    Será considerado habilitado, na prova objetiva seletiva, o candidato que obtiver o mínimo de 30% (trinta por cento) de acertos das questões em cada bloco e média final de 60% (sessenta por cento) de acertos do total referente à soma algébrica das notas dos três blocos (art. 43 da Resolução nº 75/2009 do CNJ). 

    Nesta etapa, é importante que o candidato chegue à prova já familiarizado com o estilo de questões usadas pela banca examinadora. Vale lembrar que cada banca tem um estilo de prova diferente, o que pode influenciar na resolução de questões ao longo da preparação do candidato.

    Todos os detalhes sobre os conteúdos e o sistema de pontuação usado pela banca estão detalhados no edital do concurso. No entanto, vale a pena consultar os editais dos anos anteriores para entender quais são os temas mais frequentes e conseguir se preparar com bastante antecedência.

    Etapa 2

    A segunda etapa do concurso de Juiz Federal tem caráter eliminatório e classificatório e é realizada em duas fases. É permitida a consulta à legislação desacompanhada de anotação ou comentário, vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas e orientação jurisprudencial. Importante o candidato utilizar um vade-mécum que contemple leis específicas para a carreira federal. A utilização do material durante os estudos deve ser cautelosa, pois a legislação que você levará para a segunda etapa não deve ter nenhum tipo de anotação ou comentário.

    De acordo com as disposições contidas na Resolução nº 67/2009 do CJF, o tempo de duração de cada prova escrita será de quatro horas, improrrogável; elas serão manuscritas, com utilização de caneta de tinta azul ou preta indelével, de qualquer espécie, não sendo permitido o uso de líquido corretor de texto ou caneta hidrográfica fluorescente, e serão corrigidas sem identificação do nome do candidato. As questões serão entregues aos candidatos já impressas, não sendo permitido pedir esclarecimentos sobre o seu enunciado ou sobre o modo de resolvê-las.

    Resumindo, a etapa discursiva é constituída de duas provas:

    A primeira prova escrita será discursiva e consistirá em questões relativas a noções gerais de Direito e formação humanística, além de questões sobre quaisquer pontos do programa específico da Justiça Federal (art. 47 da Resolução nº 75/2009 do CNJ). 

    A segunda prova será prática de sentença, envolvendo temas jurídicos constantes do programa, e consistirá na elaboração, em dias sucessivos, de duas sentenças, de natureza civil e criminal

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    Etapa 3

    A terceira etapa do concurso de Juiz Federal tem caráter eliminatório e classificatório e é dividida em três fases:

    • Sindicância da vida pregressa e investigação social
    • Exame de sanidade física e mental
    • Exame psicotécnico

    Nesta etapa o candidato aprovado na fase anterior realizará a entrega de toda a sua documentação à comissão organizadora do concurso público, que, por sua vez, verificará se o candidato possui todos os requisitos exigidos para assumir o cargo. Estamos tratando da inscrição definitiva. Assim, o candidato irá requerer a inscrição definitiva ao presidente da Comissão de Concurso, mediante preenchimento de formulário próprio, entregue na secretaria do concurso.

    É também nesta terceira etapa que o candidato se submete aos exames de sanidade física e mental e é realizado o psicotécnico, bem como a investigação de sua vida pregressa (vide “ponto 1.6”).

    Os exames de saúde e psicotécnico serão custeados pelo próprio candidato. A comissão informará ao candidato a listagem com os exames que deverá realizar; eles podem ser realizados em hospitais públicos ou particulares, contudo, como será fixado prazo para entrega, muitas das vezes os exames não serão agendados na rede pública em datas que satisfaçam esse termo. Assim, caso o candidato não tenha plano de saúde, deve pensar que nesta fase pode ter de gastar um valor considerável para realização dos exames que forem solicitados. 

    Os exames de saúde destinam-se a apurar as condições de higidez física e mental do candidato. O exame psicotécnico avaliará as condições psicológicas do candidato, devendo ser realizado por médico psiquiatra ou por psicólogo, devendo revestir-se de rigor científico, submetendo-se à observância de critérios técnicos, aceitos pela comunidade científica e pelos conselhos de classe, que venham a proporcionar base objetiva destinada a viabilizar o controle jurisdicional dos parâmetros norteadores da formulação e das conclusões resultantes dos testes psicológicos.

    Finalizada essa etapa, o presidente da Comissão de Concurso publicará o edital com a relação dos candidatos cuja inscrição definitiva tenha sido deferida, bem como convocará para realização do sorteio dos pontos para prova oral e para realização das arguições.

    Vale ressaltar que, caso reprovado nessa etapa do concurso, o candidato tem direito a saber o que o conduziu a tal resultado. O candidato que não concordar com o resultado dessa etapa pode solicitar recurso administrativo, mediante o apoio de especialistas na área, para que seus laudos sejam revistos.

    Etapa 4

    A quarta etapa do concurso de Juiz Federal tem caráter eliminatório e classificatório. Nesta etapa, os candidatos aprovados nas fases da terceira etapa são convocados para uma prova oral cujas questões versam sobre os conteúdos presentes no edital.

    Isso significa que a prova oral tem o objetivo de avaliar o conhecimento técnico do candidato sobre os conhecimentos que também são exigidos na prova discursiva: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Penal, Direito Ambiental etc.

    Apesar de ser uma das etapas de provas para Juiz Federal mais temidas pelos concurseiros, o percentual de reprovação na prova oral é muito menor do que nas demais fases. É a prova que menos reprova, e nessa etapa o seu conhecimento jurídico já foi demonstrado (nas provas objetiva e discursivas). Agora outros fatores, além do conhecimento jurídico, serão analisados, e, se bem treinado, você terá muita facilidade quando chegar nesse momento.

    A prova oral vai exigir a arte de falar em público. A arte de se comunicar bem, de usar o português de forma correta, de ter uma boa dicção das palavras. E isso a gente precisa enfrentar para realização da prova oral. Neste sentido:

    Resolução nº 75/2009 do CNJ: art. 65. (…) § 3º A arguição do candidato versará sobre conhecimento técnico acerca dos temas relacionados ao ponto sorteado, cumprindo à Comissão avaliar-lhe o domínio do conhecimento jurídico, a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo.

    Fique atento a sua vestimenta, compareça vestido com terno e gravata, se homem, ou com uma roupa discreta e formal, se mulher. Seja claro em suas exposições, busque sempre coerência em suas respostas e lembre-se de se dirigir ao examinador por “Excelência”, nunca “você”.

    É importante saber que a quarta etapa é apenas outra forma de expressar seu conhecimento, nesse caso, oralmente. Por essa razão, a preparação deve incluir não só o estudo dos assuntos, mas também simulações orais.

    Reúna amigos que estejam na mesma condição para que eles formulem perguntas sobre os temas e você possa respondê-las logo em seguida. Treinar sozinho também é válido. Técnicas de fonoaudiologia contribuem para que as suas palavras soem com mais naturalidade e lhe garantam mais confiança durante a prova.

    Etapa 5

    Após a avaliação da prova oral, os candidatos devem se submeter à avaliação de títulos antes que saia a lista definitiva de aprovados. Nesta etapa, de caráter classificatório, a banca examinadora leva em consideração os documentos referentes às atividades profissionais e acadêmicas do candidato — documentos que também podem ser solicitados na fase de inscrição definitiva (etapa 3).

    De acordo com o CNJ (art. 66 da Resolução nº 75/2009), após a publicação do resultado da prova oral, a Comissão de Concurso avaliará os títulos dos candidatos aprovados. A comprovação dos títulos será feita no momento da inscrição definitiva, considerados para efeito de pontuação os obtidos até então. É ônus do candidato produzir prova documental idônea de cada título, não se admitindo a concessão de dilação de prazo para esse fim. 

    É muito importante o candidato conhecer antecipadamente as etapas de provas para Juiz Federal, conhecer muito bem a banca examinadora e se  planejar para responder à altura. Este é um dos cargos públicos mais concorridos do país, ao lado do cargo para a magistratura estadual. 

    Esperamos que este artigo lhe ajude a entender melhor as etapas de provas para Juiz Federal com foco no planejamento e organização para conquistar a tão sonhada vaga na magistratura federal. Bom estudo!

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