Juiz do Trabalho e Procurador do Trabalho: conheça mais sobre essas carreiras

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Juiz do Trabalho e Procurador do Trabalho: conheça mais sobre essas carreiras

Juiz do Trabalho

O Juiz do Trabalho é responsável por julgar os feitos que tramitam na Justiça trabalhista e todos os litígios que envolvam relações laborais. Com uma remuneração bastante atrativa (R$ 27.500, 17) a carreira é uma das mais almejadas do país e o concurso para ingresso na magistratura trabalhista é difícil e disputado.

Após a aprovação da Resolução Administrativa nº 1861/2016, uma mudança significativa ocorreu no processo seletivo para juízes do trabalho. Antes organizado por mais de vinte bancas diferentes, com a nova regulamentação o concurso passou a ser nacional, em todas as suas fases, estruturado de maneira uniforme pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) será responsável pelas provas.

A organização do concurso ficará a cargo de uma Comissão Executiva Nacional e de comissões examinadoras nacionais, que serão compostas, preferencialmente, por representantes das 5 regiões geográficas do país, conforme previsto na Resolução.

Entre outras alterações, a Resolução também amplia a nota de corte, que passa a corresponder a cinco vezes o número de vagas e prevê a realização do concurso em seis etapas: prova objetiva; prova discursiva e prática (sentença), de caráter classificatório e eliminatório; sindicância de vida pregressa, investigação social e exame de sanidade física e mental, de caráter eliminatório; prova oral, classificatória e eliminatória; e avaliação de títulos, classificatória.

Leia na íntegra a Resolução.

O professor do Curso Ênfase e coordenador do Curso Juiz do Trabalho e Procurador do Trabalho, Felipe Bernardes (Juiz do Trabalho/ 1º colocado), acredita que a unificação do concurso muda completamente o panorama. Antes eram mais concursos, mas em compensação, cada concurso tinha menos vagas. Às vezes eram realizados 4 ou 5 concursos ao longo do ano, em diferentes estados, no entanto, com uma quantidade pequena de vagas. Agora essa realidade muda. Passa a ter menos concurso, mas como é unificado nacionalmente, a quantidade de vagas será muito maior. Ainda de acordo com o professor, o que se espera também é que haja uma periodicidade dos concursos, que se passe a ter ao menos um concurso por ano. Assim, o novo panorama é positivo e resultará na realização de um concurso mais transparente, centralizado e com maior quantidade de vagas.

Alguns requisitos são necessários para quem pretende ingressar na carreira de Juiz do Trabalho, como por exemplo: ser bacharel em Direito, com diploma registrado no Ministério da Educação (MEC); ter, na ocasião da inscrição definitiva, três anos de atividade jurídica, exercida após a obtenção do grau de bacharel em Direito, entre outros.

São indispensáveis muito estudo e dedicação, seja para a aprovação no concurso de Juiz do Trabalho, seja para o exercício da profissão. Vale destacar que, apesar do grande volume de processos, a justiça do trabalho é considerada a mais célere do país.

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Procurador do Trabalho

O MPT (Ministério Público do Trabalho) atua em áreas prioritárias, e em âmbito nacional há uma divisão em coordenadorias, que são: a Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente – COORDINFÂNCIA, a Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo – CONAETE, a Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho – CONAFRET, a Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho – CODEMAT, a Coordenadoria Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública – CONAP, a Coordenadoria Nacional de Trabalho Portuário e Aquaviário – CONATPA e a Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical – CONALIS.

Essas coordenadorias temáticas foram criadas a partir das irregularidades mais graves e mais recorrentes, enfrentadas pelo Procurador do Trabalho.

De acordo com o Art. 112 da lei complementar nº 75/1993 , os Procuradores do Trabalho “serão designados para funcionar junto aos Tribunais Regionais do Trabalho e, na forma das leis processuais, nos litígios trabalhistas que envolvam, especialmente, interesses de menores e incapazes.”

O subsídio do Procurador do Trabalho é de R$ 28.947,55 e o concurso para ingressar na carreira é composto por quatro etapas: prova objetiva, prova subjetiva e prática, inscrição definitiva e prova oral. Os requisitos são semelhantes aos exigidos para o cargo de Juiz do Trabalho: ser bacharel em Direito, apresentar diploma devidamente registrado pelo Ministério da Educação, comprovar três anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do grau de bacharel, entre outros. Uma das diferenças está no momento da comprovação dos três anos de atividade jurídica, que no concurso para Juiz do Trabalho ocorre na inscrição definitiva, e no concurso para Procurador do Trabalho deve ocorrer na data da posse.

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Fontes: www.tst.jus.br
              www.portal.mpt.mp.br
           www.planalto.gov.br
           www.cnj.jus.br

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