Atenção, concurseiros! Deve ser realizado em breve um novo concurso público para ingresso na magistratura do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
O TRF3 constituiu a banca examinadora e a comissão multiprofissional do XX Concurso Juiz Federal TRF3. O Órgão Especial aprovou a nomeação dos membros do colegiado na 407ª Sessão Ordinária Administrativa.
O TRF3 dispõe, atualmente, de 103 cargos vagos, sendo 94 destes para juízes substitutos, 08 juízes federais e 01 de desembargador. Sendo assim, existe a expectativa de que o novo edital oferte um número considerável de vagas.
Neste artigo, reunimos as principais informações e as dúvidas recorrentes sobre o concurso Juiz Federal TRF3 para você que tem interesse em uma vaga na magistratura federal.
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Carreira
Atribuições
Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar:
I – as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho;
II – as causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e Município ou pessoa domiciliada ou residente no País;
III – as causas fundadas em tratado ou contrato da União com Estado estrangeiro ou organismo internacional;
IV – os crimes políticos e as infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas, excluídas as contravenções e ressalvada a competência da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral;
V – os crimes previstos em tratado ou convenção internacional, quando, iniciada a execução no País, o resultado tenha ou devesse ter ocorrido no estrangeiro, ou reciprocamente;
V-A as causas relativas a direitos humanos a que se refere o § 5º deste artigo;
VI – os crimes contra a organização do trabalho e, nos casos determinados por lei, contra o sistema financeiro e a ordem econômico-financeira;
VII – os habeas corpus, em matéria criminal de sua competência ou quando o constrangimento provier de autoridade cujos atos não estejam diretamente sujeitos a outra jurisdição;
VIII – os mandados de segurança e os habeas data contra ato de autoridade federal, excetuados os casos de competência dos tribunais federais;
IX – os crimes cometidos a bordo de navios ou aeronaves, ressalvada a competência da Justiça Militar;
X – os crimes de ingresso ou permanência irregular de estrangeiro, a execução de carta rogatória, após o “exequatur”, e de sentença estrangeira, após a homologação, as causas referentes à nacionalidade, inclusive a respectiva opção, e à naturalização;
XI – a disputa sobre direitos indígenas.
Requisitos do Cargo
É necessário cumprir os seguintes pré-requisitos para concorrer ao cargo:
– ser bacharel em Direito há três anos, no mínimo, por instituição de ensino superior, oficial ou reconhecida, com diploma registrado na forma da lei;
– ter na ocasião da inscrição definitiva, 03 anos de atividade jurídica, exercida após a obtenção do grau de bacharel em Direito.
Atividades aceitas (Resolução 75/09 CNJ):
– Atividade exercida com exclusividade por bacharel em Direito.
– Exercício da advocacia, com participação anual mínima de 5 atos privativos de advogado em causas ou questões distintas.
– Exercício de cargos, empregos e funções (inclusive magistério) que exigem o uso preponderante de conhecimento jurídico.
– Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário por no mínimo 16 horas mensais e durante 1 ano.
– Exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios (16 horas, 1 ano).
Visão Geral do Concurso
Salários e benefícios
| Cargo | Subsídio |
| Desembargador | R$ 35.462,22 |
| Juiz Federal | R$ 33.689,11 |
| Juiz Substituto | R$ 32.004,65 |
Cargos e vagas
O Tribunal ainda não divulgou o quantitativo de vagas previsto no novo edital. O TRF3 tem hoje 94 cargos vagos de Juiz Federal Substituto e 103 em toda a carreira (de acordo com os dados de agosto de 2020 do Portal Transparência do órgão).
Último concurso
Em abril de 2018, o XIX concurso do TRF3 teve a oferta de 107 vagas imediatas para a classe inicial da carreira da Magistratura Federal. O certame é tradicionalmente organizado pelo próprio órgão, que nomeia uma comissão de especialistas para a elaboração das provas.
Etapas de Prova
1ª Etapa: Prova objetiva seletiva (eliminatória e classificatória)
2ª Etapa: Duas provas escritas (eliminatórias e classificatórias)
3ª Etapa: Inscrição definitiva: dividida em três fases (caráter eliminatório):
- a) Sindicância da vida pregressa e Investigação social
- b) Exame de sanidade física e mental
- c) Exame psicotécnico
4ª Etapa: Prova oral (eliminatória e classificatória)
5ª Etapa: Avaliação de títulos (classificatória)
Prova Objetiva
A prova do concurso TRF3 Juiz teve duração máxima de 5 horas e compreendeu 100 questões objetivas, distribuídas em três blocos de disciplinas:
BLOCO I (35 questões)
Direito Constitucional;
Direito Previdenciário;
Direito Penal;
Direito Processual Penal;
Direito Econômico e de Proteção ao Consumidor.
BLOCO II (35 questões)
Direito Civil;
Direito Processual Civil;
Direito Empresarial;
Direito Financeiro e Tributário.
BLOCO III (30 questões)
Direito Administrativo;
Direito Ambiental;
Direito Internacional Público e Privado.
Para ser habilitado na prova objetiva, o candidato deveria acertar, no mínimo, 30% das questões de cada bloco e 60% do total de questões.
Foram classificados para a próxima fase os 300 melhores colocados, respeitados os empates. A menor nota verificada na lista geral foi de 6,0 pontos (o equivalente a acertar 60 questões).
Provas escritas
As provas escritas, de caráter discursivo, tiveram duração máxima de 4 horas e foram realizadas em dias distintos.
Primeira Prova (Discursiva)
- I) Questões relativas a noções gerais de Direito e formação humanística;
- II) Questões sobre quaisquer pontos do programa específico do respectivo ramo do Poder Judiciário nacional.
Segunda Prova (Sentença)
A segunda prova do concurso TRF3 Juiz foi aplicada em dois dias e consistiu na elaboração de duas sentenças, uma cível e outra criminal.
Nas provas escritas foi permitida a consulta à legislação não comentada ou anotada.
Cada prova teve o valor de até 10 pontos. Para passar à próxima fase, os candidatos deveriam atingir, na prova discursiva e nas duas provas de sentença, a nota mínima de 6 pontos.
Prova oral
Após a fase de Inscrição Definitiva do concurso Juiz Federal TRF3, os candidatos foram convocados para a Prova Oral. O programa foi divulgado com a antecedência mínima de 5 dias antes da data prevista para a prova.
Os candidatos foram arguidos por cada examinador por até 15 minutos, sobre temas constantes no programa das provas discursivas. A nota foi computada de 0 a 10 pontos em cada arguição, e depois foi feita a média das notas. Para ser considerado aprovado, o candidato deveria atingir a nota mínima de 6 pontos.
Avaliação de Títulos
A documentação relativa aos títulos, que incluem atividades profissionais e acadêmicas, deveria ser entregue na fase de Inscrição Definitiva do concurso TRF3 Juiz, quando também se comprova que o candidato está de acordo com os requisitos para o cargo.
Foi atribuída a nota máxima de 10 pontos para os títulos. Confira a lista completa no arquivo do regulamento que disponibilizamos no fim da página.
Cálculo da média final
A média final do concurso foi calculada de acordo com a seguinte ponderação:
- I) Prova Objetiva Seletiva: peso 1;
- II) Provas Escritas (2): peso 3 para cada prova;
III) Prova Oral: peso 2;
- IV) Prova de títulos: peso 1.
Essa carreira é para mim?
A atividade diária do juiz inclui o andamento do processo, proferindo despachos, decisões, sentenças. É bastante comum a realização de audiências, nas quais se ouve as partes, testemunhas, peritos, etc.
Além disso, também deve estar à disposição para ouvir, mesmo fora das audiências previamente marcadas, qualquer pessoa interessada em algum dos processos sob sua responsabilidade, como advogados, autores e réus.
O volume de trabalho é elevado. A todo momento o profissional se depara com a necessidade de decisões urgentes, problemas jurídicos inéditos e cobranças da sociedade.
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Resumão do Concurso – Juiz Federal TRF3
Concurso: Juiz TRF3
Situação: Comissão divulgada
Inscrições: A definir
Taxa: A definir
Data da prova: A definir
Escolaridade: nível superior em Direito
Número de vagas: 103 cargos vagos
Remuneração Inicial: R$ 32.004,65
Dúvidas freqüentes sobre essa carreira
Qual é o poder de um Juiz Federal?
Nas palavras da Constituição Federal, o Juiz é um órgão do Judiciário. Especificamente no caso da Justiça Federal, ao Juiz cabe julgar as ações em que a União, suas autarquias e empresas públicas federais são, de alguma forma, interessadas.
Onde o Juiz Federal trabalha?
O Juiz Federal é órgão do 1º grau da Justiça Federal, que é composta por Varas Cíveis, Varas de Execução Fiscal, Criminais e Juizados Especiais Federais (Cíveis e Criminais). Os Juízes Federais são agentes que têm como competência as atribuições elencadas no artigo 109 da Constituição Federal.
Como se tornar Juiz Federal?
O primeiro passo para quem deseja chegar ao cargo de Juiz Federal é entrar na faculdade de Direito. O curso tem duração de cinco anos. Depois de formado, é preciso exercer a profissão de advogado por, no mínimo, três anos. Após este período, o interessado pode prestar um concurso público para a vaga de Juiz Federal.
Depois de passar no concurso, ainda é preciso frequentar a escola de magistratura, para desenvolver as competências necessárias para o exercício da profissão e seus aspectos técnicos.
No início da carreira, você atuará como Juiz Substituto, para adquirir experiência na nova função. Após dois anos nesta função, pode ser promovido a Juiz de Direito.
Esperamos que essas informações ajudem você na preparação para o concurso e que você tenha um caminho de sucesso rumo à aprovação.
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