O que faz um Juiz Federal?

Segundo a Constituição Federal, um Juiz Federal é um órgão do Poder Judiciário. Por isso, ao magistrado federal, como um agente de Estado e membro do Poder Judiciário, cabe a função de julgar, de maneira justa e imparcial, com base na lei, os conflitos com o fito na pacificação das relações sociais. 

Especificamente no caso da Justiça Federal, cabe julgar as ações em que a União, suas autarquias e empresas públicas federais são, de alguma forma, interessadas. Além disso, o magistrado julga também outras matérias, como aquelas envolvendo Estados estrangeiros, a disputa sobre direitos indígenas, as causas referentes à nacionalidade e à naturalização e a execução de sentença estrangeira.

Em matéria penal, entre outros, o juiz julga os crimes políticos e as infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesses da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas, os crimes contra a organização do trabalho e, regra geral, os crimes cometidos a bordo de navios ou aeronaves.

O Poder Judiciário da União é composto pela Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Justiça Militar e Justiça Eleitoral. Os juízes federais ingressam na carreira através de concurso público de provas e títulos. O concurso é composto por fase de prova objetiva, provas discursivas de sentenças cíveis e penais,  prova oral,  avaliação de vida pregressa, exames médicos e avaliação de títulos. O concurso exige do candidato a magistrado federal o mínimo de 3 anos de atividade jurídica. 

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1 – Responsabilidades

O juiz federal é o responsável por dizer o direito diante do caso concreto submetido à sua competência. Na atividade do dia a dia do magistrado, a função de destaque é a realização de despachos, decisões e sentenças. 

Outras atividades relevantes do cargo são: a realização de audiências; atendimento aos advogados; realização de plantões; gestão de pessoas e processos; administração da vara. Um desafio do juiz federal é transitar entre atividades que lhe exigem conhecimento que não foi ensinado na graduação de Direito. O juiz, no exercício de suas funções não jurisdicionais, precisa desenvolver habilidade de áreas como gestão e psicologia. 

2 – Competências do cargo

A competência dos juízes federais engloba temas variados como questões ambientais, indígenas, tributárias, licitações, previdenciárias, aduaneiras, sequestro internacional de crianças, tráfico de drogas internacionais, lavagem de dinheiro. Ao cargo compete o julgamento das causas previstas no art. 109, da CF/1988. Interessante realizar a leitura atenciosa deste artigo. 

Embora o magistrado não tenha uma carga horária fixa para a jornada de trabalho, ele trabalha por produtividade diante das metas indicadas pelo Conselho Nacional de Justiça. Esta jornada de produtividade desafia o rendimento na prestação jurisdicional dos juízes federais. 

Atente para os casos noticiados na mídia brasileira, por exemplo, a operação “Lava Jato”. O juiz federal julga processos com grande clamor social em decorrência do fenômeno da judicialização da política. O juiz federal decide questões sensíveis e desafiadoras da República do Brasil dando a elas resposta com base na lei.

Então, o que faz esse servidor público? O juiz federal como detentor de poder decide em um ato de solidão pautado na lei a aplicação do direito ao caso concreto.

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Quais os requisitos para ser um Juiz Federal?

Diferente da maioria das carreiras no serviço público, que se limitam a exigir a aprovação em um concurso, independentemente da formação profissional do candidato, o cargo de Juiz Federal apresenta critérios formais diferentes. O art. 93, inc. I, da Constituição Federal, detalha os requisitos para quem deseja seguir a carreira de magistratura:

  • registro na Ordem dos Advogados do Brasil;
  • bacharel em Direito;
  • cumprir, no mínimo, 3 anos de atividade jurídica;

Soma-se aos critérios dispostos na Constituição os seguintes requisitos para o cargo de Juiz Federal: estar em dia com as obrigações militares e eleitorais, ter nacionalidade brasileira e não ter antecedentes criminais.

Se você se encaixa nesses requisitos formais, seu maior desafio daqui para frente é a jornada de estudos até o dia de prova. Na sequência, veja os requisitos comportamentais importantes para o exercício do cargo de Juiz Federal.

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