Bolsonaro sanciona lei que aumenta o número de magistrados nos TRFs

A lei que aumenta o número de magistrados nos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta última quarta-feira. Segundo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Lei 14.253, de 2021, não gera despesas a mais, pois o aumento do número de magistrados se dará pela conversão de cargos vagos para juízes federais substitutos.

Veja como ficará a configuração dos TRFs com as novas alterações:

– TRF-1 (Região Norte e GO, MT, DF, MA, PI e BA): 43 desembargadores (eram 27)

– TRF-2 (RJ e ES): 35 desembargadores (eram 27)

– TRF-3 (SP e MS): 55 desembargadores (eram 43)

– TRF-4 (Região Sul): 39 desembargadores (eram 27)

– TRF-5 (CE, RN, PB, PE e SE): 24 desembargadores (eram 15).

Esses números representam um aumento de 41% no número de juízes dos TRFs.

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Vale a pena lembrar que em outubro foi sancionada a criação do TRF-6 (Lei 14.226, de 2021), que será responsável pelo estado de Minas Gerais. O TRF-6 conta com 18 desembargadores e também não sofrerá alterações com essa nova lei 14.253.

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As mudanças foram justificadas pelo STJ devido ao aumento de casos em segunda instância que ficam em estoque para o julgamento. Isso é devido a criação de novas varas de juizados especiais e mais outras no processo de interiorização da Justiça de primeiro grau.

Palavra do Presidente sobre Lei que aumenta o número de magistrados:

Segundo Eduardo André Brandão, presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil):

“O mais importante é reforçarmos que a ampliação dos Tribunais Regionais Federais e a criação do TRF de Minas vão contribuir no equilíbrio entre a primeira e a segunda instâncias da Justiça Federal, além de agilizar o andamento dos processos e democratizar ainda mais o acesso à justiça. O parlamento foi sensível à necessidade de reestruturação da justiça federal, sobretudo porque a ampliação dos TRFs não vai implicar custos adicionais aos cofres públicos.”

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Juízes Federais estão mudando a história do Brasil. E agora que foi sancionada essa lei que aumenta o número de magistrados acreditamos que você também pode ser agente dessa transformação. E nós, que nos últimos anos aprovamos praticamente todas as pessoas que ocupam esses cargos no país, sabemos como te orientar a também chegar lá.

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