Descubra quais são as matérias mais cobradas no TRF3!

Boa parte dos estudantes quando se preparam para um concurso público sonham com o dia da aprovação, e para conquistar uma vaga no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, antes eles precisam saber quais são as matérias cobradas no TRF3.

Afinal, os altos salários e os cargos importantes no funcionalismo público fazem com que exames como o do TRF3 sejam os mais disputados do país.

Esses concursos possuem um nível altíssimo, e são compostos de prova objetiva, duas provas escritas, inscrição definitiva, prova oral e avaliação de títulos, onde ainda apresentam alguns pré-requisitos, como 3 anos de prática jurídica a serem cumpridos pelos candidatos.

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Pensando nisso, preparamos esse material destrinchando todas as matérias que mais caem no concurso para o TRF3, mas primeiro vamos repassar todos os requisitos para ser aprovado na carreira. Fique conosco.

Requisitos para ser aprovado no exame do TRF3

“Qualquer pessoa pode se candidatar para ser Juiz Federal?” Essa é uma dúvida muito frequente, e na realidade, cada edital possui os pré-requisitos fixados para os concurseiros que desejam esse cargo.

Nos últimos editais os requisitos para ingresso na carreira foram os seguintes:

– Estar no exercício dos direitos civis e políticos.

– Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses (Decreto nº 70.436/72), com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do art. 12, § 1º, da CF/1988.

– Estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares.

– Ser bacharel em Direito há, no mínimo, três anos, com diploma conferido por instituição de ensino superior, oficial ou reconhecida, com diploma registrado na forma da lei.

– Ter, na ocasião da inscrição definitiva, três anos de atividade jurídica, exercida após a obtenção do grau de bacharel em Direito, na forma definida no art. 93, I, da CF/1988, e na Resolução nº 75, de 12 de maio de 2009, do CNJ, comprovada por intermédio de documentos e certidões.

– Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.

– Ter comprovados, na investigação procedida pelo TRF, bons antecedentes morais e sociais, bem assim, de acordo com laudo emitido por órgão oficial, saúde física e mental e características psicológicas adequadas ao exercício do cargo.

– Apresentar declaração pública de bens e prestar compromisso de desempenhar, com retidão, as funções do cargo, cumprindo a Constituição e as leis.

– Não registrar antecedentes criminais.

– Não estar sendo processado nem ter sofrido penalidade por prática de atos desabonadores no exercício profissional.

– Ser aprovado no concurso público de provas e títulos para a carreira de Juiz.

Se você estiver dentro de todos os critérios estipulados, estará apto para se inscrever e realizar a prova deste concurso. Por isso, fique bem atento às especificidades para que sua inscrição não seja indeferida. 

Quadro estatístico das matérias mais cobradas no TRF3

Agora, confira o quadro estatístico detalhado para o Concurso para o Tribunal Regional Federal da 3ª Região e veja quais são as matérias mais cobradas no TRF3, assim você poderá focar até o dia da sua prova!

Direito Administrativo
Servidores Públicos13,07%
Administração Direta e Indireta12,87%
Licitação11,04%
Controle da Administração Pública9,85%
Concessão e Permissão de Serviços Públicos8,96%
Ato Administrativo6,50%
Contratos Administrativos6,02%
Bens Públicos5,82%
Responsabilidade Civil do Estado5,20%
Poder de Polícia3,56%
Desapropriação3,22%
Fontes do Direito Administrativo3,01%
Intervenção do Estado na Propriedade2,94%
Serviços Públicos1,71%
Princípios Administrativos1,64%
Direito Administrativo Disciplinar1,37%
Poderes e Deveres dos Administradores Públicos1,16%
Administração Pública0,82%
Competência Administrativa0,68%
Órgãos Públicos0,27%
Os Quatro Setores e suas Características0,27%
Total Geral:100%
Direito Civil
Contratos em Espécie14,68%
Posse12,51%
Responsabilidade Civil12,27%
Modalidades de Obrigações5,67%
Teoria Geral dos Contratos5,36%
Direito de Família5,32%
Não Cumprimento das Obrigações4,98%
Prescrição e Decadência4,79%
Direitos Reais Sobre Coisa Alheia4,26%
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro4,26%
Pessoas Jurídicas4,26%
Defeitos do Negócio Jurídico3,83%
Propriedade3,30%
Sucessões3,05%
Teoria Geral das Obrigações2,49%
Domicílio Civil1,77%
Direitos da Personalidade1,60%
Relações de Consumo1,60%
Negócio Jurídico – Noções Gerais1,22%
Pessoas Naturais1,21%
Bens Jurídicos0,53%
Invalidade do Negócio Jurídico0,48%
Cumprimento e Extinção das Obrigações0,35%
Ato Ilícito0,18%
Prova do Negócio Jurídico0,05%
Total Geral:100%
Direito Tributário
Impostos Federais17,62%
Legislação Tributária16,65%
Crédito Tributário13,69%
Contribuições Especiais9,57%
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar9,29%
Obrigação Tributária8,97%
Competência Tributária4,46%
Processo Administrativo Tributário4,17%
Processo Judicial Tributário3,57%
Tributos3,03%
Taxas2,08%
Imposto do Estado e do Distrito Federal1,79%
Impostos1,59%
Responsabilidade Tributária1,55%
Contribuições de Melhoria1,09%
Fontes do Direto Tributário0,60%
Empréstimo Compulsório0,30%
Total Geral:100%
Direito Constitucional
Controle de Constitucionalidade16,95%
Direitos e Garantias Fundamentais12,08%
Poder Legislativo9,78%
Ordem Social8,48%
Poder Judiciário8,32%
Constituição7,96%
Organização do Estado6,86%
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas5,48%
Poder Constituinte4,18%
Direito de Nacionalidade3,85%
Ordem Econômica e Financeira3,05%
Poder Executivo2,74%
Constitucionalismo2,49%
Interpretação Constitucional1,75%
Interpretação constitucional1,25%
Democracia1,19%
Direitos Sociais1,00%
Administração Pública0,78%
Tratados sobre Direitos Humanos0,62%
Direitos Políticos0,50%
Tributação e Orçamento0,50%
Norma Jurídica0,19%
Total Geral:100%
Processo Civil – Código 1973
Competência10,06%
Tutela judicial dos direitos coletivos, difusos e individuais homogêneos7,55%
Tutela de urgência6,29%
Processo5,35%
Defesas do executado4,65%
Intervenção de terceiros4,40%
Jurisdição4,09%
Sujeitos do processo3,65%
Agravo3,29%
Audiência de instrução e julgamento3,14%
Execução – aspectos gerais3,02%
Procedimento sumário2,52%
Petição inicial2,52%
Consignação em pagamento2,52%
Processo de execução da obrigação de fazer e não fazer2,52%
Processo de execução da obrigação de entregar coisa2,52%
Ação rescisória2,52%
Juizados especiais2,52%
Prazos Processuais2,52%
Execução2,52%
Sucedâneos recursais2,14%
Honorários Advocatícios2,14%
Título executivo1,89%
Sentença1,34%
Embargos infringentes1,34%
Litisconsórcio1,26%
Provas1,26%
Embargos de terceiro1,26%
Execuções especiais1,26%
Processo de execução da obrigação de pagar quantia certa1,13%
Teoria geral dos recursos1,13%
Apelação1,03%
Coisa julgada0,84%
Juízo de mérito0,84%
Formação, suspensão e extinção do processo0,63%
Ação de prestar e dar contas0,63%
Ação monitória0,63%
Respostas do réu0,50%
Embargos de declaração0,21%
Recurso especial0,21%
Recurso extraordinário0,21%
Total Geral:100%
Direito Penal
Legislação Penal Esparsa29,21%
Crimes em Espécie23,23%
Aplicação da Pena7,21%
Concurso de Pessoas5,79%
Introdução à Teoria Geral do Crime5,24%
Lei Penal3,81%
Punibilidade3,08%
Concurso de Crimes2,82%
Penas Restritivas de Direitos2,35%
Erro de Tipo2,27%
Pena Privativa de Liberdade1,89%
Prescrição1,70%
Fato Típico1,64%
Consumação e Tentativa1,57%
Teoria Geral da Pena1,43%
Noções Introdutórias1,42%
Crime Doloso0,98%
Causas de Exclusão da Culpabilidade0,94%
Ilicitude0,76%
Iter Criminis0,63%
Culpabilidade0,50%
Pena de Multa0,46%
Medida de Segurança0,36%
Reabilitação0,31%
Teoria do Tipo0,25%
Crime Culposo0,13%
Total Geral:100%
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Direito Previdenciário
Prestações Previdenciárias41,87%
Seguridade Social18,98%
Plano de Benefícios da Previdência Social12,12%
Regime Geral de Previdência Social9,57%
Ações Previdenciárias9,34%
Previdência Social do Servidor Público2,16%
Financiamento da Seguridade Social1,62%
Prescrição e Decadência1,35%
Legislação Previdenciária1,08%
Salário de Contribuição0,60%
Procedimento Administrativo Previdenciário0,54%
Previdência Social Rural0,54%
Arrecadação e Recolhimento das Contribuições Sociais0,23%
Total Geral:100%
Direito Ambiental
Espaços Territoriais Especialmente Protegidos11,43%
Fundamentos e Definição de Licenciamento Ambiental10,71%
Patrimônio Genético10,43%
Princípios8,14%
Águas6,57%
Política Nacional e o Sistema Nacional do Meio Ambiente6,29%
Tutela Processual Civil do Meio Ambiente6,07%
Normas Constitucionais Relativas à Proteção Ambiental5,29%
Recursos Minerais5,14%
Responsabilidade Civil Por Danos Ambientais4,90%
Os Indígenas e Suas Terras4,00%
Infrações Administrativas Ambientais3,90%
Responsabilidade Criminal Ambiental3,69%
Gestão de Florestas Públicas2,86%
Política Nacional de Resíduos Sólidos2,86%
Meio Ambiente e Direito Ambiental2,43%
Poder de Polícia, Licenciamento e os Estudos Ambientais2,29%
Agrotóxicos1,14%
Direito Internacional Ambiental0,71%
Zoneamento Ambiental0,57%
Efetivação da Proteção Normativa Na Esfera Penal0,57%
Total Geral:100%
Processo Penal
Meios de Prova e Meios de Obtenção de Prova17,45%
Ações Autônomas de Impugnação14,78%
Competência Criminal12,35%
Procedimento Comum Ordinário8,85%
Legislação Esparsa6,51%
Procedimento Comum Sumaríssimo6,49%
Recursos Criminais Em Espécie5,79%
Ação Penal4,60%
Prisão Preventiva3,63%
Sentença Penal3,39%
Comunicação dos Atos Processuais2,15%
Liberdade Provisória1,82%
Princípios1,62%
Sujeitos do Processo1,39%
Das Medidas Cautelares de Natureza Pessoal Diversas da Prisão1,30%
Nulidades1,28%
Questões e Processos Incidentes1,22%
Procedimento Especial do Tribunal do Júri1,20%
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal0,90%
Investigação Preliminar0,88%
Teoria Geral dos Recursos0,53%
Prisão Em Flagrante0,53%
Lei Processual Penal0,44%
Direitos e Garantias Constitucionais Relativas À Liberdade de Locomoção0,26%
Procedimento Comum Sumário0,26%
Teoria Geral das Provas0,16%
Prisão0,13%
Atos Processuais0,11%
Total Geral:100%
Direito Empresarial
Direito Societário38,21%
Contratos Empresariais17,59%
Direito de Empresa12,04%
Propriedade Industrial12,04%
Títulos de Crédito10,19%
Sistema Financeiro Nacional5,93%
Falência2,78%
Direito Falimentar e Recuperacional0,93%
Direito Securitário0,31%
Total Geral:100%
Direito Internacional Público
Direito Internacional dos Direitos Humanos20,58%
Direito dos Tratados16,44%
Organização das Nações Unidas (ONU)10,79%
Organizações Regionais e Supranacionais10,27%
Fontes do Direito Internacional Público7,70%
Imunidade à Jurisdição e à Execução Estatal5,14%
Condição Jurídica do Estrangeiro4,48%
Proteção Internacional do Meio Ambiente4,11%
Soluções Pacíficas de Controvérsias Internacionais4,11%
Nacionalidade do Indivíduo2,90%
Tratados, Convenções, Protocolos, Pactos e Acordos2,47%
Princípios2,05%
Jurisdição Internacional2,05%
Domínio Público Internacional2,05%
Convenção Interamericana sobre Asilo Diplomático2,05%
Convenção Interamericana sobre Asilo Territorial2,05%
Organização dos Estados Americanos (OEA)0,75%
Total Geral:100%
Direito Internacional Privado
Direito de Família e Direito Internacional Privado21,68%
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)13,73%
Cooperação Jurídica Internacional9,84%
Homologação de Sentença Estrangeira9,50%
Regras de Conexão7,85%
Fontes do Direito Internacional Privado6,87%
Arbitragem no Direito Internacional Privado6,87%
Contratos Internacionais6,87%
Condição Jurídica do Estrangeiro6,40%
Responsabilidade Internacional5,15%
Aplicação do Direito Estrangeiro4,58%
Organização Internacional0,69%
Total Geral:100%
Direito Econômico
Direito da Concorrência62,69%
A Ordem Econômica na Constituição Federal de 19889,62%
Direito Constitucional Econômico7,69%
Ordem Econômica Internacional7,69%
Introdução ao Direito Econômico6,54%
Intervenção do Estado no Domínio Econômico3,85%
Noções de Economia Aplicadas ao Direito Econômico1,92%
Total Geral:100%
Processo Civil CPC 2015
Jurisdição9,09%
Gratuidade de justiça9,09%
Formação, suspensão e extinção do processo9,09%
Petição inicial9,09%
Provas9,09%
Coisa julgada9,09%
Processo de execução da obrigação de pagar quantia certa9,09%
Embargos de declaração9,09%
Desconsideração da Personalidade Jurídica9,09%
Cumprimento provisório de sentença4,55%
Atos processuais4,17%
Título executivo2,27%
Cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia2,27%
Partes e procuradores1,89%
Litisconsórcio1,14%
Ações possessórias1,14%
Respostas do réu0,76%
Total Geral:100%
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Direito do Consumidor
Elementos da Relação Jurídica de Consumo41,52%
Proteção Contratual pelo CDC18,70%
Direito do Consumidor14,17%
Tutela Individual do Consumidor em Juízo10,22%
Tutela Coletiva do Consumidor em Juízo5,68%
Princípios Fundamentais do CDC4,22%
Banco de Dados e Cadastro de Consumidores2,47%
Proteção Quanto à Oferta e à Publicidade no CDC2,13%
Responsabilidade Civil pelo CDC0,89%
Total Geral:100%
Direito Financeiro
Sistema Financeiro Nacional29,91%
Receitas Públicas19,64%
Orçamento Público15,62%
Precatórios12,50%
Fontes do Direito Financeiro6,25%
Créditos Adicionais6,25%
Despesas Públicas6,25%
Finanças Públicas na Constituição de 19881,79%
Atividade Financeira do Estado1,79%
Total Geral:100%
Direitos Humanos
Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos68,18%
Direitos Humanos no Ordenamento Nacional9,09%
Constituição Federal9,09%
Convenção Europeia sobre Direitos Humanos6,82%
Estatuto de Roma6,82%
Total Geral:100%
Processo Civil
Posturas do Juiz Diante da Petição Inicial47,83%
Tutela Judicial dos Direitos Coletivos, Difusos e Individuais Homogêneos47,83%
Recurso Especial4,35%
Total Geral:100%

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Juízes Federais estão mudando a história do Brasil. Acreditamos que você também pode ser agente dessa transformação. E nós, que nos últimos anos aprovamos praticamente todas as pessoas que ocupam esses cargos no país, sabemos como te orientar a também chegar lá.

Aproveite e baixe já o nosso Guia Completo do concurso para Juiz Federal do TRF3, após essa leitura você estará mais perto da sua posse!

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