O Ministério Público Estadual é o órgão responsável pela função jurisdicional dos estados da federação. Ao MPE é atribuída algumas funções como a defesa da democracia, da ordem jurídica e dos interesses sociais e individuais que são indisponíveis.
Não fazendo parte de nenhum dos 3 poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) do Brasil, essa instituição funciona de forma autônoma e totalmente independente. Essa autonomia diz respeito tanto à parte administrativa como de funcionamento, e isso garante melhores condições de fiscalizar de forma correta o cumprimento da lei.
Se interessou e quer saber tudo sobre o Ministério Público Estadual? Fique conosco que até o final vamos esclarecer muitas dúvidas sobre o tema.
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O que faz o Ministério Público Estadual?
O MPE tem objetivos estabelecidos, e um deles é promover medidas necessárias para que o respeito de todos os direitos elencados na constituição sejam cumpridos pelos poderes públicos e demais serviços de relevância pública. Além disso, o Ministério Público Estadual atua:
– Protegendo todos os interesses difusos e coletivos, individuais homogêneos, nos quais se destacam a defesa do meio ambiente, do consumidor e do patrimônio público;
– Protegendo o direito das crianças, adolescentes, idosos e portadores de necessidades especiais;
– Controlando externamente a atividade policial.
Como passar nos concursos para o Ministério Público Estadual?
Com salários atrativos e ótimos benefícios, na primeira instância atuam os juízes e promotores de justiça. Sendo um dos mais procurados por bacharéis em Direito, geralmente os certames possuem provas objetivas; provas dissertativas; elaboração de peça prática; uma prova oral e a avaliação de títulos. Fique de olho nos requisitos geralmente necessários para ser aprovado:
- nacionalidade brasileira;
- diploma de ensino superior no curso de Bacharelado em Direito;
- experiência profissional de, no mínimo, 3 (três) anos em atividades jurídicas;
- estar em dia com o serviço militar (no caso dos homens);
- não registrar inconformidades com a justiça eleitoral;
- apresentar boa saúde física e mental nos exames médicos e psicotécnicos;
- ausência de antecedentes criminais incompatíveis com o exercício da função.
Já em 2ª instância são os Procuradores de Justiça ou o Procurador-Geral de Justiça que vão cuidar do processo quando alguma das partes do processo recorre à decisão tomada pelo juiz de primeiro grau.
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Como estudar para o Ministério Público Estadual?
Não existe uma fórmula mágica ou uma receita de bolo, essa questão é delicada e varia de aluno para aluno, afinal, passar em um concurso público para o cargo de promotor de justiça ou Juiz de Direito é um grande desafio. Como vimos, trata-se de cargos muito visados pelos bacharéis em Direito. Só os candidatos que realmente investem tempo e dedicação diária conseguem tal feito.
Não é um caminho fácil, mas não é impossível. Pense que você precisa apenas de uma das vagas disponíveis. Para chegar tão longe, é preciso fazer um planejamento e priorizar os meios mais eficazes que existem para obter uma preparação de qualidade.
Estudar para concurso não pode ser uma tarefa que vá consumir todo o seu tempo com os seus compromissos diários e nem exigir enormes sacrifícios. Hoje, você pode estudar sem sair de casa, contar com a ajuda de profissionais de ponta e, ainda, ter acesso a materiais atualizados para o cargo que você almeja no concurso.
Pensando na sua aprovação, o Curso Ênfase oferece cursos preparatórios voltados a essas áreas. Uma preparação completa direcionada ao edital publicado com foco nos temas mais cobrados em concursos anteriores, aumentando e muito as suas chances de ser aprovado.
Além disso, você pode estar vendo quais são os segredos da aprovação para o cargo de Promotor de Justiça, fazendo com que o seu sonho esteja mais próximo de você!
Quais são os cargos vinculados ao Ministério Público Estadual?
Existem 3 cargos que são vinculados ao MPE, quando usamos o termo Promotor de Justiça, esse é o responsável em atuar perante o juiz de direito de cada comarca.
Assim que é promovido, o Promotor se torna Procurador de Justiça e passa a atuar no Tribunal de Justiça e passa a atuar no Tribunal de Justiça e o cargo muda de nome.
Além deles existe o Juiz de Direito, que também é conhecido como juiz estadual. Ele tem como atribuições julgar os casos e decidir sobre conflitos de interesses de pessoas físicas, empresas e do poder público com base sempre na Constituição.
Vale a pena ressaltar que o Ministério Público Estadual é controlado pelo Procurador-Geral de Justiça.
Quanto ganham os membros do Ministério Público Estadual?
Sendo um cargo estadual, ele vai variar para cada estado do Brasil, mas o salário de um juiz gira em torno de R$ 30.000,00. E esse valor pode aumentar e muito se levarmos em conta todos os benefícios oferecidos pelo cargo, como: auxílio moradia, saúde, alimentação, gratificações e ajuda de custo.
Já o salário de um Promotor de Justiça gira em torno de R$ 24.000,00 e pode chegar a R$ 33.000,00, dependendo do estado em que o promotor atua.
Tomando como base o último edital que saiu para o concurso MP AC Promotor, o salário inicial para os aprovados para o cargo de Promotor de Justiça Substituto será de R$ 30.404,42.
