O que é Ministério Público Federal?

O Ministério Público Federal é um dos ramos do Ministério Público da União (MPU) – instituição essencial à função jurisdicional do Estado. Ele abriga as carreiras no âmbito jurídico que são as mais disputadas e sonhadas pelos concurseiros como: Promotor de Justiça Federal, Procurador da República e Procurador do Trabalho. 

Ele surgiu da necessidade de se ter um órgão que de certo modo fiscalizasse as instituições públicas, e a missão do MPF, a partir da Constituição de 1988, é de contribuir para o bem público e da sociedade, agindo sempre em defesa do cidadão, da ordem jurídica e da democracia!

Além disso, é de extrema importância que o Ministério Público Federal estude e viabilize melhorias nos serviços públicos, assim como no cumprimento das leis.

Portanto, se você tem interesse em saber mais sobre o Ministério Público Federal, fique conosco que iremos te contar tudo sobre as carreiras, concursos públicos na área e muito mais!

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O que faz o Ministério Público Federal?

O MPF tem como principal objetivo a defesa da ordem jurídica e da democracia como já citamos brevemente. Além disso, são responsáveis por representar os interesses das pessoas incapazes, atuando e lutando por uma série de fatores como:

– Educação;

– Saúde;

– Direito das crianças, adolescentes e idosos;

– Deficientes;

– Interesses Sociais e individuais de uma maneira geral. 

Por não fazer parte de nenhum dos 3 poderes (Legislativo, Judiciário e Executivo), o Ministério Público Federal preza pela sua independência e autonomia, tanto na questão administrativa como de funcionamento.

Qual a diferença entre Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual?

A diferença básica entre Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual é material, isto é, os Procuradores da República que atuam junto aos Juízes Federais (Justiça Federal) e pertencem ao MPF. Já os Promotores de Justiça que exercem suas funções perante os Juízes de Direito (Justiça Estadual) e pertencem a carreira do MPE.

Em 2ª instância, os Procuradores Regionais da República representarão quando a matéria for de âmbito Federal, sendo o processo distribuído para o Tribunal Regional Federal. Já caso a matéria seja estadual, Procuradores de Justiça, junto aos Tribunais de Justiça Estaduais, que atuarão nos devidos processos.

A legislação ainda assegura uma atuação conjunta dos dois Ministérios Públicos, Federal e Estadual em caso de defesa de interesses difusos e do meio ambiente.

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Carreiras no MPF

Atualmente no Brasil existem cinco tipos de Ministérios Públicos que regem a organização de justiça, e são eles: Eleitoral, Estadual, Federal, Militar e do Trabalho.

Tirando o Ministério Público Eleitoral, onde os seus membros são designados de outras áreas, em todos os outros ministérios a forma de entrada é através de concurso público. Os concurseiros interessados em fazer carreira no MPF podem concorrer aos seguintes cargos:

– Promotor de Justiça Federal;

– Procurador da República;

– Procurador do Trabalho.

É imprescindível que os candidatos possuam alguns pré-requisitos para disputar a esses cargos como: ser bacharel em Direito com pelo menos 3 anos de experiência de atuação na área além da carteira da OAB. 

Para os entusiastas a uma carreira no MP o salário é mais que um atrativo, em alguns cargos além de todos os benefícios  como auxílio-moradia e alimentação, o salário pode chegar na casa dos R$ 33.000,00.

Quer aprender mais sobre as diferenças entre um Promotor e o Procurador de Justiça? Não perca essa oportunidade e leia já esse conteúdo!

Como passar nos concursos para Ministério Público Federal?

Essa é a pergunta que todos que estudam e sonham com esses cargos querem saber, e nós, do Curso Ênfase, já temos esse material prontinho para que você se debruce sobre ele:

Concurso para Promotor de Justiça;

Concurso para Procurador da República;

Concurso para Procurador do Trabalho.

Quem pode e como acionar o MPF?

Qualquer pessoa física ou entidade pode acionar o Ministério Público Federal  por meio de uma queixa verbal ou escrita. Por sua vez, o MP tem a obrigação de verificar e caso seja constatada alguma irregularidade, tomar as devidas providências com relação a este assunto, que pode ser, como já citamos, relacionados à educação, saúde e direito dos seres humanos de uma maneira geral.

É sempre bom lembrar que ao acionar o MPF você precisa ter em mãos a maior quantidade de provas possíveis relacionados à sua denúncia, como nomes de pessoas envolvidas, horários, testemunhas, documentos, recorte de jornais, fotos, vídeos e qualquer outra evidência que corrobora a sua queixa.

Quem é o chefe do Ministério Público Federal?

Atualmente o procurador-geral da República é Antônio Augusto Brandão de Aras, que também é chefe do Ministério Público da União e do Ministério Público Federal. Aras também é o procurador-geral eleitoral. Ele foi nomeado no ano de 2021 pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro.

Estude com o Curso Ênfase!

O objetivo do Curso Ênfase é mostrar que, com dedicação e persistência, é possível realizar os seus sonhos, e se você está lendo isso agora, é porque tem interesse nos cargos dentro do Ministério Público Federal!

Serão provas que te exigirão um alto nível de desempenho, mas se você se preparar da forma certa, nenhum obstáculo será grande demais! Venha conosco rumo a aprovação!